Folha do Meio Ambiente

Senadores e deputados manifestaram, nos últimos dias, apreensão em relação ao que consideram uma “virtual paralisia” do Ibama, em decorrência da falta de regulamentação do decreto que determinou a reestruturação do órgão.
A possibilidade de extinção de várias superintendências regionais também mobilizou os parlamentares, que manifestaram seu temor quanto a um eventual desmonte da agência ambiental do governo federal.

Paralisia
O senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirmou ter recebido informações de funcionários qualificados do IBAMA, segundo as quais eles não podem, em função do atraso da regulamentação, nem mesmo emitir um auto de infração ou requisitar um veículo para fazer uma diligência.
Numa situação dessas – argumenta o senador – a ocorrência de um incêndio em uma reserva florestal pode se transformar numa enorme catástrofe. Segundo o senador, a Casa Civil da Presidência é a responsável pelo atraso, por insistir em que os cargos de direção técnica do IBAMA serão ocupados por servidores dos quadros efetivos do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Extinção
Os senadores Pedro Simon e Luiz Pontes (PSDB-CE) criticaram a proposta de extinção de 200 das 330 unidades do IBAMA, prevista no decreto presidencial, afirmando que será uma operação muito cara. Somente a transferência de 3.500 funcionários custaria em torno de R$ 25 milhões.
A extinção dos postos avançados do IBAMA, segundo os senadores, pode acabar transformando o órgão em uma repartição urbana, ficando ainda mais distanciado do que já é das regiões selvagens, resultando em debilitação da atividade de fiscalização, uma das mais importantes para a agência ambiental.
O IBAMA, diz Pontes, não pode ser desmontado. É preciso preservar a instituição que preserva vidas de florestas, de animais e de pessoas também. Ele declarou-se preocupado com a ameaça de transferência, aos ministérios da Agricultura e dos Recursos Hídricos, de muitas das atribuições do IBAMA, garantindo que isso poderá causar prejuízos irreparáveis ao meio ambiente.

Projetos proíbem transgênicos por cinco anos

Estão tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados vários projetos proibindo o cultivo e a comercialização de transgênicos no país, pelo período de cinco anos, até que a pesquisa indique se há ou não risco efetivo à saúde dos consumidores desses alimentos geneticamente modificados.
Um dos projetos, de autoria da senadora Marina Silva, do PT do Acre, estabelece que a proibição não abrange o cultivo experimental de Organismo Geneticamente Modificado – OGM – para fins de avaliação de biossegurança.
Mesmo assim, o cultivo experimental só poderá ser realizado por entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de Organismo Geneticamente Modificado que tenham instituído a Comissão Interna de Biossegurança – CIBio, e estiverem de posse do Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB – ambas exigências da lei n0 8.974, de 1995.

Punição
Conforme o projeto da senadora acreana, a inobservância da proibição acarretará a interdição imediata da atividade e a apreensão e destruição dos produtos cultivados, importados ou comercializados.
Mais simples, o projeto de iniciativa do senador Carlos Patrocínio, do PFL do Tocantins, apenas estabelece a moratória de cinco anos, mas o senador adverte que apesar dos avanços das diversas técnicas de moderna biotecnologia, os OGMs e seus derivados, sobretudo os alimentos geneticamente alterados, estão encontrando resistências tanto no país como na comunidade internacional.
Já a senadora Marina Silva cita as pesquisas da engenheira agrônoma Eliana C.B. Leite, publicadas na revista Agroanalysis, e as do professor Guy Paillotin, do Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica da França, publicadas na revista Futuribles, as quais indicam uma série de riscos associados aos transgênicos.
Um deles é a possível transferência de genes das plantas tolerantes a herbicidas para espécies nativas aparentadas, com resultados imprevisíveis. Outro é o desaparecimento de espécies silvestres e de variedades nativas, devido à maior agressividade das culturas transgênicas, o que acarretaria a redução da biodiversidade.
Poderá haver também a eliminação de fungos e insetos benéficos por plantas modificadas para produção de inseticidas e fungicidas, bem como o surgimento de insetos resistentes às toxinas por elas produzidas.
Finalmente, os especialistas identificaram possíveis efeitos tóxicos e alergênicos ou de genes mercadores para a flora digestiva.

Os garimpeiros estão de volta à Serra Pelada

O Senado aprovou projeto de decreto legislativo restaurando o direito dos garimpeiros trabalharem no que resta da mina de ouro em Serra Pelada, no Pará.
O decreto sustou os efeitos da nota do extinto ministério da Infra-estrutura, aprovada pelo presidente da República em março de 1992, que proibiu novas prorrogações de prazo para o garimpo em Serra Pelada, devolvendo todos os direitos de lavra à Companhia Vale do Rio Doce.
O Senado entendeu que “a decisão do governo resultou em enorme conflito social, tensão e confusão jurídica envolvendo milhares de pessoas no sul do estado do Pará”.
Os senadores disseram que o Executivo exorbitou do poder regulamentador, ao cassar o direito dos garimpeiros de explorar parte da lavra ( 100 hectares) em Serra Pelada, pois o direito mineral concedido através de lei não pode ser revogado por nota ministerial.
O projeto de decreto legislativo foi enviado à Câmara dos Deputados, que também deliberará sobre a matéria. É provável que os garimpeiros estejam de volta a Serra Pelada no início do segundo semestre.

Aprovada convenção
que garante direitos indígenas

O Senado prepara-se para aprovar o texto da Convenção n0 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – que obriga os governos a garantirem os direitos dos povos indígenas e tribais em países independentes.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e agora será apreciada na ordem do dia do Senado. A convenção resguarda a soberania dos Estados que venham a promulgá-la, não atribuindo às populações tribais o status de sujeito de direito internacional.
O direito dos índios à terra foi reconhecido desde 1966, quando o então presidente Castelo Branco ratificou a Convenção n0 107, mas a aprovação da nova convenção não foi pacífica, apesar do projeto tramitar no Senado desde 1991.
O senador amazonense Gilberto Mestrinho criticou a criação de reservas indígenas do tamanho de países europeus, dizendo tratar-se da instituição de “Kosovos” dentro do Brasil, numa referência à província iugoslava ora objeto de uma intervenção militar da OTAN.
O senador teme que os países que pressionaram o governo para a demarcação dessas reservas possam, um dia, intervir militarmente no Brasil, como estão fazendo na Iugoslávia, sob o mesmo pretexto, ou seja, evitar pretensa depuração étnica.

Mulheres pataxó são esterilizadas na Bahia

Quinze caciques pataxó “hã-hã-hãe” visitaram as principais lideranças partidárias no Senado e na Câmara dos Deputados para denunciar a esterilização em massa das mulheres pataxó na Bahia.
A esterilização estaria ocorrendo nas aldeias Barretá, Panelão e Caramuru, situadas nos municípios de Itaju do Colônia, Camacã e Pau – Brasil. Os índios disseram que nas dez famílias da aldeia Barretá, todas as mulheres – inclusive jovens de 15 anos – foram esterilizadas.

Denúncia
O senador Tião Viana, do PT do Acre, apresentou na tribuna do Senado cópia da correspondência enviada pelos índios pataxó Gerson de Souza Mello, Wilson de Jesus e Alcides Francisco Filho, encaminhada também ao procurador da República na Bahia, Robério Nunes, informando que as mulheres foram induzidas à esterilização durante a campanha política do deputado Roland Lavigne, do PFL baiano. As ligaduras teriam sido feitas em hospitais de Camacã e Ilhéus.
Segundo as lideranças indígenas que estiveram no Congresso, “os fazendeiros e os políticos têm interesse em exterminar a nação Pataxó”, devido à luta dos índios pela conquista da terra”.
O senador afirmou que a Fundação Nacional do Índio – Funai – está sendo considerada omissa pelos índios, ao não tomar providências e mesmo negar informações à Procuradoria Geral da República.
Tião apresentou ainda levantamento realizado pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi – feito em dezembro do ano passado, onde foram arrolados os nomes de 17 índias da aldeia Barretá, 24 das aldeias Caramuru e Mundo Novo e outras 28 da aldeia Coroa Vermelha. Todas teriam sido esterilizadas.