Folha do Meio Ambiente

 A Câmara prepara-se para votar o projeto de autoria do deputado Hamilton Casara (PSB-RO) que institui a Política Nacional de Fauna.
 O projeto, além de estipular diretrizes com o objetivo de preservar a fauna brasileira, ainda determina alteração na lei de criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
 Pelo projeto, 20% dos recursos do Fundo devem ser aplicados prioritariamente
 em projetos voltados para a proteção da fauna silvestre brasileira.
 Segundo o projeto, entre os princípios que nortearão a nova lei, figuram a preservação da integridade do patrimônio genético e da diversidade biológica do país; da soberania nacional sobre a diversidade biológica e do cumprimento e fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Thame e as florestas
 A Câmara dos Deputados criou comissão especial para analisar o projeto de lei do Executivo que permite o uso econômico sustentável das florestas brasileiras públicas.
 O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) considera que o novo sistema representa um instrumento inteligente de gestão, mas entende que é preciso apontar com maior clareza como os órgãos de fiscalização vão impedir a destruição da floresta.
 Para o deputado João Alfredo (PT-CE), a preocupação com a fiscalização é pertinente. Por isso, ele diz que é preciso manter no projeto a previsão de destinar aos órgãos fiscalizadores parte do arrecadado com a concessão do uso.

Ferro, os índios e o Prouni
 O deputado Fernando Ferro (PT-PE) apelou ao Ministério da Educação para que faça uma alteração na portaria do Programa Universidade para Todos – Prouni – estabelecendo uma condição especial que permita a incorporação ao programa de cerca de mil jovens indígenas em todo o País.
 Segundo o deputado, esse apelo já foi levado ao ministro que reagiu com simpatia à idéia.
 Ele destacou também a importância de debater, com a participação de especialistas, a proposta de Reforma Universitária, com a visão voltada para o atendimento aos indígenas.

Sarney e a extração de madeira
 O deputado Sarney Filho (PV-MA) cobrou ações mais enérgicas do governo federal para interromper o processo de degradação da floresta amazônica e conter a violência na região.
 O deputado, que foi ministro do Meio Ambiente entre 1999 e 2002, sugeriu que o governo faça uma “moratória” da extração da madeira na Amazônia e chame os envolvidos para a mesa de negociação.
 Sarney Filho lembrou os recentes assassinatos da irmã Dorothy Stang, na cidade de Anapu, no Pará e de Dionísio Júlio Ribeiro Filho, no Rio de Janeiro, ambos ambientalistas, que atuavam em defesa da preservação de florestas e da exploração sustentável dos recursos naturais.

Edson Duarte e o umbuzeiro
 A Câmara prepara-se para votar o projeto de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA) que proíbe em todo o País a derrubada da árvore do umbuzeiro.
 A proposta exclui dessa proibição as áreas destinadas a obras, serviços de utilidade pública ou de interesse social.
 Outra exceção prevista é quando o corte da árvore se destinar ao estímulo à reprodução da espécie ou à facilitação de sua coleta.
 O umbuzeiro também poderá ser desbastado se estiver em propriedade onde são desenvolvidas atividades agropecuárias, levando-se em conta algumas condições, entre elas, o sacrifício prioritário dos umbuzeiros improdutivos.

Fabinho e o gás natural
 O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) apresentou projeto de lei regulamentando a utilização de gás natural em veículos e determinando que as inspeções e certificações para o setor sejam concedidas pelo Sistema Brasileiro de Certificação e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
 Segundo o deputado, o Brasil tem hoje a segunda maior frota mundial de veículos que utiliza o gás natural como combustível, mas ainda não dispõe de lei que garanta a segurança e a qualidade ao consumidor.
 Entende o deputado que seu projeto favorecerá o desenvolvimento do gás natural, que se revela um combustível promissor por seu baixo custo, por seu apelo ambiental e por possibilitar o aproveitamento das nossas reservas de gás natural, com impacto favorável nas áreas estratégica e de comércio exterior.

Zequinha Marinho e o turismo em Marajó
 A Câmara dos Deputados deverá votar ainda neste semestre projeto de lei complementar de autoria do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que pretende reunir 13 municípios paraenses para criar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó.
 Segundo o parlamentar, a área forma o maior arquipélago fluviomarinho do mundo, com extensão de 50 mil quilômetros quadrados, localizado na foz do Rio Amazonas, tendo o Oceano Atlântico a leste.
 O projeto autoriza o Executivo a criar um conselho de gestão e instituir um programa especial de desenvolvimento para o pólo, devendo receber linhas de crédito especiais e incentivos fiscais indispensáveis à sua implantação.

Saneamento ambiental
 O anteprojeto de lei que regulamenta os serviços de saneamento no País, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2002, terá sua discussão reiniciada este ano, com a intenção de aprová-lo até o final da presente sessão legislativa.
 O principal entrave refere-se ao dispositivo do anteprojeto que prevê que a titularidade dos serviços de saneamento pertencerá aos municípios e as concessões para a exploração desses serviços poderão ser dadas a órgãos públicos e privados.
 Os estados, através de suas companhias de saneamento, rejeitam essa titularidade e ameaçam mobilizar suas bancadas parlamentares para alterar o dispositivo, que é defendido pelos prefeitos, estabelecendo-se o impasse.

Nader e os resíduos sólidos
 O deputado Carlos Nader (PL-RJ) vai solicitar à Mesa da Câmara a inclusão em pauta do projeto de sua autoria que cria o Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos, vinculado ao MMA e ao Ibama.
 O autor lembra que já existem processos produtivos para reduzir os problemas de poluição, utilizando os dejetos sólidos, líquidos ou gasosos, mas, em razão dos custos de produção, entre os quais se incluem os impostos, estes processos são antieconômicos, não despertando o interesse dos empreendedores.
 Pelo texto do projeto, o fundo será constituído pela receita das contribuições a serem recolhidas pelas empresas fabricantes de produtos que resultam em resíduos sólidos ou líquidos, calculadas sobre o faturamento, conforme tabela que deverá integrar a regulamentação da nova lei.

Parque de São Joaquim
 Será incluído na pauta de votações do Senado o projeto oriundo da Câmara dos Deputados,  de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Konder Reis e relatado pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS), já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, que demarca os limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
 Para o senador, a medida é vital à preservação da área, já que o município de São Joaquim é famoso por suas belezas naturais, além da ocorrência regular de neve, o que atrai grande número de turistas.
 Delcídio observou que a preservação em nada trará prejuízos à produção agrícola ou pecuária, nem tampouco haverá descaracterização dos vários povoados que se fixaram na região ao longo dos anos.