Folha do Meio Ambiente

Em seu pronunciamento, o governador destacou que Minas está construindo um dos mais avançados programas de responsabilidade ambiental do país. “Estas medidas representam um novo e fundamental passo para o contínuo aperfeiçoamento da nossa gestão ambiental. Tenho absoluta convicção de que alcançaremos, progressivamente, indicadores de qualidade ambiental muito mais significativos a partir desse conjunto de medidas”, completou.
Segundo o governador, várias projetos desenvolvidos por seu governo tiveram reconhecimento de organismos internacionais como o Banco Mundial e a ONU. Aécio Neves lembrou que MG foi o primeiro Estado brasileiro a assinar com o Pnuma um Memorando de Entendimento para a implantação do Programa de Diagnóstico Ambiental do Estado de Minas Gerais (Geo-Minas), para o estabelecimento de metas e prioridades em ações voltadas para a melhoria das condições ambientais no nosso Estado.
 
Outras medidas
ICMS Ecológico – O governo vai aumentar em 100% os recursos destinados a área ambiental (de 1% para 2%). O objetivo é permitir às prefeituras cuidar de modo mais efetivo, especialmente, da destinação final do lixo. Pelo projeto, metade dos recursos será distribuída entre os municípios cujos sistemas de tratamento ou disposição final de lixo ou de esgoto sanitário atendam a 70% (lixo) e 50% (esgoto) da população. Outra metade será distribuída com base no índice de conservação do município, considerando as unidades de conservação e áreas indígenas.
Uso da água – O governador assinou decreto que regulamenta o uso da água. A cobrança, inédita no país, propõe incentivar a racionalização da água e obter recursos para o financiamento de programas e intervenções incluídos nos planos de recursos hídricos. A regulamentação da medida instituída na Lei Nacional de Recursos Hídricos, segundo o governador, será referência para todo o Brasil.
Taxa de fiscalização ambiental – O governador também assinou o decreto que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. A taxa será cobrada de empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou atividades que utilizem recursos naturais de acordo com a receita bruta anual e não trará novo ônus tributário aos estabelecimentos. Atualmente, as empresas já pagam a taxa ao Ibama, mas, com a instituição da taxa mineira, 60% do que é coletado será retido para o Governo do Estado e os outros 40% vão para o órgão federal. Os recursos arrecadados com a taxa que financiará as atividades de fiscalização exercidas através da FEAM, IEF e Polícia Ambiental da PMMG.
Combate a incêndio – Outro decreto cria o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, denominado Força Tarefa Previncêndio. O programa prevê atividades durante o período crítico, que vai de 15 de junho a 15 de novembro. Aécio Neves, também, assinou decreto criando o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas para discutir a questão do clima, com o objetivo de recolher subsídios para a formulação de políticas públicas.
 Concurso público – O governador autorizou a realização de concurso público para profissionais de nível superior, destinadas a incrementar o quadro de funcionários Sistema Estadual de Meio Ambiente. Serão abertas 550 vagas. Aécio Neves ressaltou que há 30 anos a área do meio ambiente não realizava concursos para seus quadros.
Novas Unidades – O governador autorizou o secretário José Carlos Carvalho a criar duas novas unidades de conservação: a Serra da Piedade, em Caeté, e outra na Serra do Cabral, em Lassance. Nos últimos dois anos, o Governo do Estado criou oito novas unidades, totalizando mais de 300 mil hectares.