Folha do Meio Ambiente

O PLS 251 segue agora para aprovação da Câmara dos Deputados e, depois, para sanção presidencial. O autor da proposta é o ex-senador e ex-ministro da Previdência, Waldeck Ornélas (PFL-BA). Na CAS, o projeto teve parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para quem o projeto é um verdadeiro “Ovo de Colombo” capaz de gerar recursos e ajudar a solucionar os problemas ecológicos brasileiros. “A simplicidade e a eficácia da proposição consistem em propiciar que as soluções sejam equacionadas e resolvidas, pontual e localmente,  por entidades não-governamentais”, afirma Azeredo.
Ele pondera que os órgãos públicos padecem de conhecida morosidade e escassez de recursos para a defesa ambiental. Na avaliação do senador mineiro, o Fundo Nacional do Meio Ambiente carece de maiores dotações orçamentárias, o que é difícil de ocorrer em tempos de superávits primários exagerados. Além disso, a própria lei que criou o Fundo (7797/89) já estabelece que ele dependa também da boa-vontade de doações. “O PLS 251 dá, justamente, exeqüibilidade prática a essa disposição legal (7797/89), com vantagem de transferir muitas das ações ambientais para as entidades não-governamentais”, justifica Azeredo. “O projeto trará o dinamismo que falta à administração pública, liberando-a para funções mais estratégicas de planejamento e fiscalização”, completa.
Para o relator, os recursos obtidos com a renúncia fiscal vão diversificar ainda mais as tarefas que podem ser executadas pelas ONGs. As mais importantes dizem respeito à proteção das reservas florestais e de vegetação, da flora, da fauna, dos mananciais de água, e do solo – todos ligados aos micro-climas. No tocante à ecologia urbana, os desafios são a coleta e o tratamento de esgotos e lixos.
Azeredo considera ainda que o IR Ecológico terá assegurada a boa destinação da receita pública renunciada. Isso, porque a proposta de Ornélas estabelece o controle da execução dos projetos incentivados e a sua avaliação pelo FNMA. Também prevê os crimes e as penas cabíveis pela não execução parcial ou total do programa, ou por desvios. “O Imposto de Renda Ecológico terá amplitude federal, mas vai atingir também os objetivos locais. Penso que os efeitos alcançados serão semelhantes aos da Lei Rouanet”, afirma o senador. “Resta agora a rápida tramitação pela Câmara que, acredito, acontecerá. Só espero que o Executivo não vete a proposta, porque investir em meio ambiente, no Brasil, tem caráter de prioridade”, conclui.