Folha do Meio Ambiente

 Apenas 109 dos cerca de 500 ex-funcionários expostos a produtos radioativos na extinta Nuclemon lutam por seus direitos, após trabalhar aproximadamente 20 anos na empresa. Os demais morreram ou estão desaparecidos.
 A afirmação, de inegável gravidade, foi feita em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados pelo ex-funcionário José Venâncio Alves.
 A  discussão girou em torno da contaminação por urânio e tório desses trabalhadores. A Nuclemon – uma empresa privada que em São Paulo – usava como matéria prima vários tipos de areia de onde os funcionários retiravam fosfato e cloreto, produtos altamente radioativos.
 Com o fechamento da empresa, em 1993, os trabalhadores foram abandonados, muitos padecendo de doenças graves, segundo Alves.
 A pneumoconiose é uma doença do pulmão relacionada à inalação de poeira, progride lentamente e é incurável.
 Os antigos funcionários da Nuclemon reivindicam aposentadoria especial, indenização por danos físicos e morais, benefícios para as famílias  dos que morreram e atendimento adequado a todos os ex-trabalhadores.

Betinho Rosado e o biodiesel
 Projeto do deputado Betinho Rosado (PFL-PE) estabelece que a fabricação de biodiesel nas regiões Norte e Nordeste do País não poderá ser inferior a 20% da produção total do País.
 A proposta estabelece ainda que a produção deve contar com matérias-primas geradas pela agricultura familiar, exigência que foi recusada pelo relator do projeto, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), sob o argumento de que é preciso dar mais flexibilidade à produção nas regiões incluídas pelo projeto.
 No Nordeste, a matéria-prima principal para a produção de biodiesel deverá ser a mamona, considerada altamente resistente à seca e que produz com relativa fartura em todo o semi-árido nordestino.

Luciano Zica e resíduos
 A Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos, que funciona na Câmara dos Deputados, programou várias audiências com o propósito de discutir os projetos que tramitam na Casa sobre a matéria.
 Entre os convidados a falar estão a ministra Marina Silva, o presidente do Ibama, representantes de associações de indústrias e do grupo de trabalho interministerial que está estudando a importação de pneus.
 As audiências, convocadas a requerimento do deputado Luciano Zica (PV-MG) permitirão à Comissão Especial reunir elementos para deliberar sobre os mais de 40 projetos sobre resíduos, em tramitação na Câmara, com a intenção de elaborar um texto comum.

Paes Landim e o Parque das Nascentes
 O deputado Paes Landim (PTB-PI) comemorou o anúncio do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de que vai ingressar com ação civil pública para restabelecer o decreto do Presidente Lula que criou o Parque Nacional das Nascentes, onde nasce o Rio Parnaíba, próximo à divisa dos Estados do Piauí e do Tocantins.
 Landim defendeu também a luta pela sobrevivência do Parque da Serra da Capivara, também no Piauí, advertindo que ele se encontra ameaçado, devido à sua localização próxima à divisa com o Estado da Bahia, onde atuam criminosos que vivem do contrabando de madeira e do tráfico de drogas.
 O decreto federal que criou o Parque Nacional das Nascentes foi recentemente anulado por um juiz federal de Brasília, numa decisão que o parlamentar piauiense considerou estapafúrdia, e que apenas atendeu aos interesses dos grileiros, “que querem continuar com a ação devastadora que praticam naquela região.”

Neuton Lima e o
ruído urbano
 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.024, de 2003, de autoria do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que define os limites máximos de intensidade da emissão de sons nas atividades urbanas.
 Pelo projeto, os níveis máximos de emissão sonora, de ruídos e vibrações permitidos e os métodos para a sua medição e avaliação serão estabelecidos por normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas .
 O nível de ruído de qualquer fonte será medido a cinco metros do imóvel ou propriedade onde se der a emissão, e não poderá exceder os níveis fixados no projeto.
 No caso de escolas, creches, bibliotecas e hospitais, deverão ser atendidos os limites máximos estabelecidos para as áreas residenciais exclusivas, ou seja, 55 decibéis pela manhã, 50 à tarde e 45 à noite.

Edson Duarte e o
umbuzeiro
 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), que proíbe a derrubada do umbuzeiro em todo o País.
 Segundo o projeto, quem derrubar o umbuzeiro, cuja fruta é o delicioso umbu, estará sujeito à detenção, pelo período de três meses a um ano, e ao pagamento de multa, cujo valor será definido de acordo com a situação econômica do infrator.
 O corte só será permitido em áreas destinadas a obras ou serviços de utilidade pública, em imóveis explorados em regime de economia familiar ou ainda com o propósito de estimular a reprodução da planta.
 A derrubada será permitida também em propriedades agropecuárias, desde que tenham a autorização do poder público.

Agrotóxicos
 A demora no processo de registro de agrotóxicos e medicamentos veterinários equivalentes a marcas comerciais – os chamados genéricos – foi uma observação comum entre os participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
 O representante da Anvisa, Luiz Cláudio Meireles, afirmou que o atraso se deve a demora nas decisões judiciais.
 Já para o representante do Ibama, Márcio Freitas, as dificuldades de registro dos genéricos ocorrem devido a disputas comerciais e aos interesses de grandes redes.
 Túlio de Oliveira, representante da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos, afirmou que o processo de registro de produtos equivalentes pode ser simplificado, pois, como o produto original já é conhecido, a avaliação do genérico pode ser rápida.

Nícias Ribeiro e as hidrelétricas
 A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos  Deputados aprovou a realização, no dia 15 de dezembro do corrente, de um seminário sobre o setor elétrico nacional para debater, entre outros temas, os projetos de construção de hidrelétricas nas bacias da Região Norte.
 O deputado Nícias Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento que sugere a realização do seminário, ressalta que o potencial de geração de energia elétrica do País está exaurido, com exceção apenas de parte das regiões Centro-Oeste e Norte.
 A discussão sobre novos aproveitamentos hidrelétricos no Norte está associada à questão ambiental, com as lideranças ambientalistas advertindo para o perigo da inundação de terras indígenas e da repetição de graves danos ambientais como os ocorridos com a construção da hidroelétrica de Balbina.