Folha do Meio Ambiente

 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater a construção de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai, área de Pantanal, atendendo a requerimento dos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Geraldo Resende (PPS-MS).
 Participaram do debate o superintendente de Planejamento de Projetos Especiais da Secretaria de Meio Ambiente de MS,  Aldayr Erbeli; o coordenador do Programa Pantanal do MMA, Paulo Guilherme,  o representante do Fórum em Defesa do Pantalan, Alcides Farias os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, Ary Rigo e Onevan de Matos e o representante da Secretaria de Agricultura-MS, Fernando Luiz Nascimento.
 Os debates revelaram opiniões divididas a respeito da matéria, com as lideranças ambientalistas advertindo para os riscos da implantação de usinas de álcool no Pantanal e os representantes do setor produtivo insistindo em que é possível instalar as usinas preservando o meio ambiente.

Usinas de álcool no Pantanal (2)
 Para o ambientalista e integrante do Fórum de Defesa do Pantanal, Astúrio Ferreira dos Santos, a tecnologia moderna não é capaz de evitar totalmente os riscos de poluição e contaminação do vinhoto.
 Segundo Santos, “ao ser liberado pelas destilarias, o vinhoto pode poluir o solo, o lençol freático e os rios do Pantanal”.
 Diz ele que “o vinhoto que sai das usinas de produção de álcool é utilizado como adubo, mas somente depois de passar um bom tempo em lagoas, nas quais é resfriado e estabilizado, já que sai do processo produtivo a uma temperatura superior a 100 graus centígrados e ainda contém resíduos de álcool, sendo necessário um tempo para que seja aplicado como adubo.”
 Lembra o técnico que “não há usina de álcool sem reservatórios para o vinhoto”, e mesmo assim durante a estocagem há o perigo de vazamentos do produto para cursos d’água, causando desastres ambientais, sem falar no odor desagradável.

Usinas de álcool no Pantanal (3)
 Já o coordenador da área de agronegócios da Secretaria de Produção/MS, Fernando Luiz Nascimento, defendeu o projeto que autoriza a construção de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai, na área do Pantanal, dizendo que elas serão benéficas, porque permitirão a diversificação da base econômica do Estado, que é essencialmente agrícola.
 Nascimento diz que a região do Alto Paraguai é dominada pela pecuária, que não gera empregos e degrada o meio ambiente.
 Segundo ele, a cana de açúcar utiliza uma quantidade de agrotóxico 70% menor do que é aplicado no cultivo de algodão, já presente na região.

Aelton e os orgânicos
 Insumos destinados à agricultura orgânica devem ter processo de registro diferenciado, segundo opinião dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura do Senado, requerida pelo senador Aelton Freitas (PL-MG).
 Segundo o gerente de toxicologia do Ministério da Saúde, Luis Cláudio Meirelles, o órgão incentiva a produção orgânica de alimentos, mas é preciso que haja um efetivo controle para garantir a qualidade dos produtos.
 Já o coordenador-geral de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Rogério Pereira Dias,afirmou que os órgãos envolvidos na questão querem a priorização do processo de registro de produtos agrícolas.

Suassuna e o saneamento
 O líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB) defendeu a adoção de lei específica que estruture novas políticas destinadas ao setor de saneamento básico.
 O senador afirmou que uma norma federal sobre o assunto é necessária “a fim de que haja maior segurança jurídica para que sejam feitos os investimentos de que o país precisa.”
 Suassuna diz que a insegurança jurídica representa hoje um risco enorme para os prestadores, que se vêem na contingência de ter seus contratos de concessão declarados inválidos, dificultando a captação dos recursos necessários para a expansão e a melhoria dos serviços.

Teotônio: elefante branco de Lula
 Para o senador Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), o projeto do governo federal de transposição do rio São Francisco, “será um imenso elefante branco Caatinga adentro, uma obra absurda.”
 Para o senador, antes de o governo pensar na transposição, deveria primeiro empenhar-se na revitalização do rio e de seus afluentes.
 Depois de afirmar que dezenas de rios afluentes da bacia do São Francisco já secaram, assim como “incontáveis lagos encontram-se assoreados”, o senador disse que o papel de todos os parlamentares é “alertar o país para que essa  obra tão absurda não agrida o Nordeste.”

Recondução na ANA
 A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou a recondução de José Machado e de Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior à direção da Agência Nacional de Águas.
 Os atuais mandatos dos dois diretores acabam em 19 do corrente mês de dezembro.
 Durante o exame das indicações, José Machado informou que, entre as prioridades da ANA estão o semi-árido nordestino, e que a preocupação dominante é construir uma política nacional e um sistema gerencial de recursos hídricos que levam em conta as futuras gerações.

Thame e a Biopirataria (1)
 Burocracia e falta de estímulo e de regras claras para a atividade de pesquisa estão entre os problemas que dificultam o acesso ao patrimônio genético do país.
 Essa foi a conclusão a que chegaram os participantes de uma audiência pública promovida pela CPI da Biopirataria, que funciona na Câmara dos Deputados.
 Segundo o presidente da CPI, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), ficou claro nos debates que a legislação é insuficiente e desatualizada, não estimula as pesquisas e não induz a um aproveitamento consistente e sustentável do patrimônio genético de que dispomos.
 Ele afirma que essa legislação abre um imenso espaço para a biopirataria e, por outro lado, não desonera a pesquisa, não estimula a conservação de florestas, de matas e do patrimônio genético.

Sarney Filho, o INPI e a Biopirataria (2)
 Durante os debates, o presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, e o representante da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Lauro Domingos Moretto, apontaram o aperfeiçoamento da legislação como requisito para a utilização adequada da biodiversidade brasileira e o combate à biopirataria.
 Questionado pelo relator da CPI, deputado Sarney Filho (PFL-MA), sobre a posição do INPI quanto à propriedade da biodiversidade, Roberto Jaguaribe disse que ela é propriedade do povo brasileiro e não do proprietário da terra, acrescentando que os benefícios têm de ser repartidos com a sociedade.
 O diretor do INPI afirmou que não há proteção da biodiversidade sem cooperação internacional, principalmente entre países fronteiriços, acrescentando que “não adianta um país ter toda uma legislação específica a respeito de biopirataria se outros não têm ou não cumprem essas leis.”

Appio e o aqüífero Guarani
 O deputado Francisco Appio (PP-RS) defendeu a necessidade de preservar o Aqüífero Guarani, um lençol subterrâneo de água que varre áreas do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai e que, segundo o parlamentar, pode suprir a demanda mundial de água pelos próximos dois séculos.
 Sendo o maior manancial de água doce subterrânea do mundo, o Aqüífero Guarani tem dois terços de sua área total em território brasileiro.
 Contudo, ele explicou que essa grande quantidade de água pode gerar a falsa ilusão de abundância, estimulando desperdícios irremediáveis.