Folha do Meio Ambiente

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, conhecido como Operação Ouro Verde, desenvolvido em conjunto pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e pelo Ministério Público Federal a partir de 2003, é um dos responsáveis pela redução do desmatamento na Amazônia, na vertente da fiscalização e da repressão.
As ações envolvem a suspensão da aprovação de Planos de Manejo Florestal sem a devida documentação fundiária. Até 2003 aprovava-se Planos de Manejo com documentos precários do INCRA e dos órgãos fundiários estaduais.
A criação do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real – DETER, em 2004, melhorou a eficiência do monitoramento e fiscalização do desmatamento, com a realização de operações de fiscalização anti-desmatamento ilegal em todos os estados da Amazônia legal.
Entre 2003 e 2005 foram realizadas quatro operações integradas com a Polícia Federal para desmonte de quadrilhas especializadas em violar a legislação ambiental.
Ao mesmo tempo, o Ibama promoveu duas operações de investigação interna, as Operações Belém I e II, que levantaram grande quantidade de informações sobre a existência de fraudes com autorizações de desmatamento.
Segundo balanço do MMA entre 2003 e 2006 foram apreendidos cerca de 250 mil m³ de madeira em tora; apreensão de dezenas de veículos e equipamentos usados nos desmatamentos ilegais ( 96 tratores, 63 caminhões e 627 motosserras); prisão de 186 pessoas envolvidas, sendo 63 servidores públicos e 123 outras, entre empresários madeireiros, despachantes e contadores; moralização da aprovação de planos de manejo que provocou redução de mais de 65% na emissão de autorizações para o corte de madeira.
Como resultado das Operações Belém I e II, 462 autos de infrações foram expedidos, com multas de R$ 4,5 milhões; foi descoberta a existência de 1.263 autorizações ilegais, com a identificação de 724 falsas, envolvendo 94 empresas; suspensão da entrega de autorizações para 500 madeireiras; suspensão do cadastro de 622 empresas, correspondentes a 52% do total; identificação de 129 empresas fantasmas; execução de 26 mandados de prisão contra madeireiros e despachantes; demissão de dois servidores do Ibama no Pará, sendo um Procurador Federal e instalação de 33 sindicâncias investigatórias e 15 Processos Administrativos Disciplinares envolvendo funcionários do Ibama paraense.
Em setembro do ano passado, a Diretoria de Florestas do Ibama descobriu, após três meses de auditoria, que oito siderúrgicas do Pará e Maranhão consumiram ilegalmente 7,4 milhões de metros de carvão nos últimos cinco anos e deixaram de replantar uma área de 60 mil hectares, a título de reposição florestal obrigatória.  Essas siderúrgicas foram multadas em R$ 509 milhões.
Apesar de todo esse esforço, são freqüentes as denúncias de desmatamento,  extração e transporte ilegal de madeira, inclusive em áreas indígenas, com a conivência de lideranças locais.
Embora mais eficaz, a fiscalização ainda deixa muito a desejar, principalmente pela insuficiência de fiscais do Ibama, pela falta de equipamentos e pela ocorrência de corrupção envolvendo agentes do instituto ambiental.