Folha do Meio Ambiente

Dia da Água
 A preocupação com os diversos aspectos relativos aos recursos hídricos no Brasil, como conservação, saneamento básico, escassez, poluição e até com a transposição de águas do rio São Francisco, marcou os pronunciamentos dos senadores durante a comemoração do Dia Mundial da Água, que transcorreu em 22 de março corrente.
 O senador Osmar Dias (PDT – PR), autor do requerimento de homenagem, afirmou em discurso que o principal problema do Brasil em relação ao assunto não é a escassez de água, mas, sim, a sua distribuição.
 Osmar lembrou que o País tem muitos recursos hídricos ( 12% da água doce superficial do mundo), como as águas dos rios amazônicos e as do Aqüífero Guarani, contando com 12 bacias hidrográficas.
 Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), informou que o colegiado está debruçado sobre o tema, indicando que o impacto das mudanças climáticas na gestão dos recursos hídricos vai ser assunto de destaque durante o 5º Fórum Mundial da Água, a ser realizado em março de 2009 na Turquia.

Suécia e os biocombustíveis
 O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, anunciou, durante encontro com parlamentares e diplomatas da Suécia, que vai propor a inclusão de outros países em um evento sobre o meio ambiente e energias alternativas, em negociação com os Estados Unidos.
 Chinaglia se reuniu com o presidente do Parlamento da Suécia, Per Westerberg, que esteve no Brasil para intensificar a cooperação entre os dois países, principalmente nas áreas de energia e meio ambiente.
 Ao lembrar que a defesa do meio ambiente é ponto de interesse comum nas relações entre o Brasil e a Suécia, o presidente da Câmara citou como exemplo projetos para o desenvolvimento de alternativas energéticas, como o etanol.

Poluição por navio
 A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou Projeto de Decreto Legislativo que recomenda a ratificação do texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em novembro de 1973.
 O texto aprovado incluiu emendas com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e controle da poluição causada pelo transporte marítimo de petróleo e de outras substâncias líquidas nocivas e pelo esgoto e lixo das embarcações.
 O texto legal contém uma série de dispositivos destinados a prevenir e a punir acidentes provocados por navios, especialmente o derramamento de óleo nas proximidades dos portos, e que têm causado sérios prejuízos ao meio ambiente.

Os municípios e o meio ambiente
 O deputado André de Paula (DEM-PE), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, solicitou apoio dos parlamentares para a aprovação de projetos que tramitam na Câmara em favor do papel dos municípios na Política Nacional do Meio Ambiente.
 Um desses projetos, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para o exercício da competência comum de proteger o meio ambiente.
 Outra proposição, esta de autoria do deputado André de Paula, estabelece que o rateio de 5% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios será feito a partir de indicadores que apontem as boas condições sanitárias e ambientais dos municípios, e de políticas que fomentem a utilização de tecnologias mais adequadas aos ambientes natural e sócio – econômico locais.

IR ecológico
 Desde meados do ano passado está pendente de deliberação da Câmara dos Deputados projeto já aprovado pelo Senado, que prevê a criação do chamado Imposto de Renda Ecológico, por meio de estímulos fiscais para projetos ambientais.
 O projeto estabelece que as pessoas físicas poderão deduzir até 80% do valor das doações e 60% dos patrocínios dirigidos a projetos ambientais previamente aprovados pelo poder público, até o limite de 6% do Imposto de Renda devido.
 No caso das empresas, os limites de dedução são de 40% em doações e 30% em patrocínios, respeitado o teto de 4% do IR devido.
 O texto pronto para votação é um substitutivo da Câmara e foi redigido com o apoio da Ação pelo IR Ecológico, composto por representantes de ONGs ambientais, empresas e voluntários comprometidos com o tema ambiental, como o WWF e a SOS Mata Atlântica.

Natureza Morta

Pacificar as áreas indígenas
 Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração, Marcelo Ribeiro Tunes, defendeu a aprovação do projeto 1610, de 1996, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional com o pagamento de royalties  para os índios e a Funai.
 Tunes disse que a regulamentação vai trazer a pacificação para muitas áreas indígenas, citando como exemplo o conflito entre garimpeiros e os cinta-largas, que precisou de intervenção da Polícia Federal.
 Por sua vez, o presidente do Grupo Paranapanema, Geraldo Haenel, afirmou que a empresa de mineração tem tido uma “convivência razoável” com tribos do Amazonas, graças ao pagamento de 120 reais por mês para os índios, por cada tonelada de minério transportada.

Fundo anti-desmatamento
 Na mesma audiência, o diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do MMA, André Rodolfo de Lima, declarou que o BNDES vai criar um fundo para incentivar a proteção e a conservação da Amazônia e também um programa para fortalecer a gestão ambiental nos Estados.
 André disse que os recursos do fundo serão captados no exterior, para apoiar ações do plano de prevenção contra o desmatamento.
 Quando ao programa de financiamento para o fortalecimento da gestão ambiental nos Estados, o diretor informou que o Tesouro Nacional está analisando a possibilidade de desvincular esses financiamentos dos limites de crédito estaduais.
 Ao destacar as iniciativas que o governo vem adotando para conter o desmatamento na floresta amazônica, Lima lembrou que o Ibama, moverá até 150 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da região.

A grilagem e o desmatamento
 Em audiência promovida pela Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, do Congresso Nacional, o presidente do Incra, Rolf  Hackbart, considerou a grilagem de terras a principal causa do desmatamento nos 36 municípios apontados como responsáveis por metade do desmatamento na Amazônia Legal.
 Ele lembrou que uma das medidas anunciadas pelo governo federal, em resposta aos altos índices de desmatamento da região, é o recadastramento dos imóveis rurais nos 36 municípios, que somam mais de 80 milhões de hectares.
 Segundo Hackbart, a expectativa é que, como a maioria das terras seria ocupada por grileiros, eles simplesmente não apareçam para se cadastrar.
 A grilagem consiste na posse ilegal de terras, muitas vezes com uso de documentos falsos.