Folha do Meio Ambiente

Índios e a exploração mineral
 “A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, disse que a exigência de autorização da comunidade indígena para a mineração em seu território é o principal avanço do projeto de lei 1610, de 1996.
 “A proposta do Senado trata da exploração dos recursos minerais em aldeias indígenas e, segundo seu texto, a atividade mineradora será proibida quando houver recusa dos indígenas e se o laudo ambiental ou o sociocultural for contrário. A coordenadora participou de audiência promovida pela Comissão Especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados.
 “De acordo com Deborah Duprat, outro ponto importante do projeto é a previsão de que a mineração em terras indígenas só poderá ocorrer quando for de interesse nacional, aspecto que, segundo ela, é de grande importância, porque limita as hipóteses de atividades de mineração nas terras pertencentes aos índios.

“Queremos mostrar que também temos muito que ensinar aos brancos, principalmente no que diz respeito à preservação do meio ambiente, direitos humanos e paz”.
Do índio Marcos Terena, presidente do Memorial dos Povos Indígenas, ao abrir a Semana do Índio, em Brasília, logo que foi acesso o Fogo Sagrado.

Tecnologia genética
 A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu uma mesa-redonda para discutir o projeto de lei 268, de 2007, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que modifica as regras sobre tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade.
 Conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt, essas tecnologias se referem ao controle de genes para características específicas, como fertilidade.
 O projeto autoriza a utilização, o registro, o patenteamento e o licenciamento dessas tecnologias, mas proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias de restrição de uso, exceto quando se tratar de sementes de plantas biorreatoras.
 Ou seja, as que produzem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial.

Patentes

 Pesquisadores presentes à audiência pública conjunta promovida pelas Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado concordaram com a aprovação do patenteamento e da comercialização de plantas geneticamente modificadas e destinadas à produção de substâncias para uso terapêutico ou industrial.
 Nesta lista estão hormônios e vacinas para pessoas e animais.
 A iniciativa consta de projeto de lei da Câmara apresentado originalmente pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) quando ainda era deputada, e foi reapresentado pelo deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), tendo sido rejeitado no ano passado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
 Os parlamentares ouviram em audiência pública Elíbio Leopoldo Rech Filho, engenheiro agrônomo da Embrapa e doutor em genética molecular; Robson Pitele, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp); Francisco José Lima Aragão, membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); e Jesus Aparecido Ferro, diretor e fundador da Empresa Alellyx.
 O projeto, que agora está tramitando na Comissão de Agricultura da Câmara, modifica a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), mas não altera o dispositivo que proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição do uso de variedade, conhecidas como sementes terminator , ou seja, sementes estéreis.

 Crise na Amazônia
 A Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia, criada no âmbito do Senado e presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou e aprovou plano inicial de trabalho que propõe audiências públicas e viagens pelo Norte do País.
 O relator da subcomissão, senador Expedito Júnior (PR-RO), sugeriu parceria com a comissão externa criada recentemente pelo Senado para acompanhar a operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, dedicada ao combate e à exploração ilegal de madeira nos municípios que exibiram os maiores índices de desmatamento na Amazônia em 2007.
 Além desses compromissos, Expedito Júnior sugeriu a apreciação de alguns projetos da subcomissão, como o de sua autoria, que propõe ações de integração entre lavoura e pecuária.

 Recursos hídricos
 Em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, o diretor-presidente da ANA, José Machado, afirmou que as mudanças climáticas requerem o fortalecimento do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos nos Estados e nacionalmente.
 Segundo Machado, com as alterações no clima, o Brasil deve se preparar para enfrentar secas e inundações cada vez mais severas. Além disso, a demanda por água nas cidades e no campo também exige o reforço dos recursos orçamentários para o setor.
 Também participando da audiência, o vice-presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, ressaltou que o País dispõe, na esfera nacional, de instituições como a Ana e de uma política nacional de recursos hídricos, mas lamentou que vários Estados brasileiros ainda careçam de instituições e política de gestão no setor.

Mercado de carbono
 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou a organização e a regulação do mercado de carbono em bolsas de valores, por meio da emissão de títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que podem ser negociados nos mercados à vista e de liquidação futura.
 A proposta, em fase de exame conclusivo pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, estabelece incentivos fiscais para esse mercado e a criação de fundos de investimento específicos.
 A RCE é uma unidade padrão para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, correspondente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2) equivalente, calculada de acordo com o Potencial de Aquecimento Global definido no Protocolo de Quioto.

Biodiesel
 Em audiência na Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, o inventor do processo de produção industrial do biodiesel, o engenheiro químico cearense Expedito Parente, defendeu a diversificação das matérias-primas para obtenção do combustível e lamentou que haja predomínio do uso da soja em relação a culturas como dendê e mamona.
 O chefe-adjunto de Comunicação e Negócios da Embrapa, José Eurípedes da Silva, disse que a soja é matéria-prima produzida em maior escala e é facilmente obtida pelos produtores de biodiesel.
 Enquanto são produzidos 56 milhões de toneladas de soja por ano, a produção de dendê é de apenas 151 mil toneladas.
 Segundo Eurípedes, embora o dendê tenha grande rendimento, não há produção em escala comparável à da soja.

Hidrômetros individuais
 Aprovado na Câmara, depende agora do Senado a apreciação do projeto de lei 4931, de 2001, que torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água para cada domicílio de condomínios.
 Segundo o autor do projeto, o deputado licenciado Alexandre Cardoso, os hidrômetros individuais  estimulam a economia de água, enquanto a medição coletiva inviabiliza os esforços individuais para poupar água.
 No texto do projeto foi aprovada emenda estabelecendo que o valor cobrado pelo serviço de esgoto deve ser, no máximo, a metade do valor cobrado pelo fornecimento de água potável.
 Esta tecnologia já foi adotado em Brasília, há mais de três anos.