Folha do Meio Ambiente

   Terrorismo
 O Ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou como terrorismo as ações de resistência à retirada pela Polícia Federal de não-índios da reserva Raposa do Sol, em Roraima, assegurando que a localização da reserva em uma área de fronteira não ameaça a soberania nacional, e que o processo de demarcação obedeceu a todos os preceitos constitucionais.
 As afirmações, feitas durante audiência pública das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Amazônia, ambas da Câmara dos Deputados, provocaram reações exaltadas de alguns parlamentares, especialmente os ligados aos produtores de arroz que disputam a terra da reserva com os índios. 
 Tarso Genro afirmou que o tamanho da reserva será decidido pelo STF e que a execução vai exigir negociações de ambos os lados, lembrando que o governo defende a demarcação contínua para evitar a criação de “ilhas” que segregariam os índios em territórios limitados.

Ocupação das fronteiras

  Na mesma audiência, o Ministro da Justiça anunciou que o presidente Lula deve assinar um decreto com um plano de ocupação das fronteiras amazônicas pelas Forças Armadas, incluindo a reserva Raposa Serra do Sol, localizada em grande parte na região de fronteira.
 Segundo o ministro, até agora foram gastos R$ 200 mil nas operações de retirada de não-índios da reserva, e que o trabalho vai continuar, a despeito das resistências dos arrozeiros, até que o STF adote uma decisão a respeito da extensão da reserva e da área a ser efetivamente destinada aos produtores de arroz.
 Genro anunciou que o Brasil acaba de aderir à declaração da OEA sobre os direitos dos povos indígenas “com ressalva”, pois ela trata os índios como nação, conceito que não consta da Constituição Federal, que trata apenas de povos e etnias.

    Embrapa, 35 anos
  A requerimento do deputado Magela (PT-DF), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene para homenagear os 35 anos de criação da Embrapa, transcorridos em abril último.
  Segundo Magela, pelo segundo ano consecutivo, em 2007, a Embrapa teve a maior receita operacional líquida da história, de R$ 1,157 bilhão, significando que a empresa retornou aos contribuintes R$ 13,36 para cada real aplicado em pesquisa.
  Já o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), citou matéria recentemente publicada no The NewYork Times, na qual um diretor do Banco Mundial afirma que a Embrapa é modelo não apenas para os países em desenvolvimento mas para todo o mundo.
  Para o deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), a competência da Embrapa é fundamental nesse momento em que o mundo enfrenta uma severa crise de alimentos, necessitando, portanto, da geração de novas tecnologias que garantam o aumento da produção e da produtividade.

 Mais Raposa
 Em outra audiência, esta promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o ex-presidente da Funai e indigenista Sydney Possuelo, afirmou eu o processo de demarcação da reserva Raposa do Sol não é aceita por muitas forças envolvidas com poder militar, político, ou com interesses econômicos na região.
  Já o dirigente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Sateré, afirmou que uma decisão do STF contrária aos direitos dos índios da área “ocasionará vários problemas em outras reservas”.
  Diante da afirmação, o deputado Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sugeriu que o STF promova uma sessão especial externa e se desloque a Roraima “para sentir com mais precisão o que se passa.”

 A Antártica e as mudanças climáticas
   Ao abrir o seminário O Continente Antártico e sua Influência nas Mudanças Climáticas Globais, promovido pelo Senado e pela Marinha, o presidente Garibaldi Alves disse esperar “que os cientistas possam nos dizer que atitudes devemos tomar para equilibrar a relação entre o homem e a natureza.”
  O presidente do Senado destacou a importância das pesquisas realizadas na Antártica para o conhecimento das transformações climáticas do planeta, e elogiou o trabalho do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, e do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico.
  O senador Casagrande defendeu a popularização do conhecimento sobre o continente antártico e elogiou o empenho da Marinha na manutenção da Estação Antártica Comandante Ferraz.

 Licitação de floresta
   A decisão judicial que suspendeu a licitação da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, foi defendida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que elogiou a desembargadora Selene Maria de Almeida responsável pela deliberação.
  Simon criticou o presidente Lula por ter vetado um dos dispositivos da lei 11.284, de 2006, que previa que a concessão de florestas públicas para o setor privado, quando envolvesse áreas com mais de 2,5 mil hectares, somente poderia ocorrer com a autorização prévia do Congresso Nacional, em consonância com o inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.
  O senador lembrou que a licitação da Floresta do Jamari envolve uma área de 95 mil hectares, e que seria a primeira concessão do gênero após a aprovação da lei 11.284, justificando-se a sustação do processo pela desembargadora, “em nome dos interesses nacionais”, conforme ela mesma mencionou em seu despacho.

 Floresta zero
  O Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, recebeu de representantes de entidades ambientalistas um abaixo-assinado contra projetos considerados prejudiciais ao meio ambiente, apelidados de “floresta zero”.
  Uma das propostas que essas lideranças reivindicam deva ser rejeitada, é a que reduz a reserva legal da Amazônia de 80% para 50%, tendo o ex-deputado João Alfredo, consultor de políticas públicas do Greenpeace, afirmado que a aprovação desse projeto (PL 1207, de 2007) permitiria a substituição da mata por plantas como eucalipto, cana e soja.
  O abaixo-assinado condena também a Proposta de Emenda à Constituição 235/08, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150 km para 50 km, permitindo a aquisição de terras por empresas estrangeiras, além de vários projetos de decreto legislativo que suspendem regras de demarcação de terras quilombolas.

Arco de fogo
  O senador Expedito Júnior (PR-RO), comunicou ao plenário do Senado que a Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia visitou os municípios de Cajubi e Machadinho d’Oeste, em Rondônia, região onde a Polícia Federal, o Ibama, e a Força Nacional de Segurança realizam a operação Arco de Fogo, com o objetivo de inibir a exploração ilegal de madeira e a devastação de áreas de conservação ambiental.
  Segundo o senador, a crise teria sido causada pelo Incra, que teria levado a Polícia Federal a fechar madeireiras, desempregando trabalhadores e gerando protestos.
  Para Expedito Júnior, “não são as madeireiras, ou serrarias, empresários e trabalhadores os culpados por esse quadro no país, e sim o Incra, que tem a responsabilidade de promover a regularização fundiária”, garantindo que a operação Arco de Fogo “centrou o foco no alvo errado.”