Folha do Meio Ambiente

Moratória amazônica
 A Comissão da Amazônia, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que suspende por um ano as autorizações de desmatamento na Amazônia Legal e proíbe a implantação de assentamentos rurais no local até que seja concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico.
 Durante a suspensão dos desmatamentos, serão revistos os procedimentos necessários para a aprovação de planos de manejo.
 Conforme a decisão, apenas as pequenas propriedades rurais estarão fora da suspensão.
 A aprovação de novos planos de manejo florestal sustentável passará a depender da comprovação de titularidade e da localização do imóvel.

Consumo de energia
 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga o Congresso a tomar providências para reduzir o consumo de energia e as emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa.
 Também foi aprovado outro projeto, este de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que  propõe a neutralização das emissões de carbono geradas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, por meio de colaboração com a Fundação SOS Mata Atlântica.
 O relator dos dois projetos, deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) acatou emenda da Comissão de Minas e Energia que elenca as ações que deverão ser implementadas pelo Congresso, como conservação de energia elétrica e melhoria do controle de gastos com material de consumo, como papel e tinta de impressão, entre outros.

Eficiência energética
 As políticas de incentivo ao uso de energias renováveis não podem ser dissociadas de um programa de eficiência energética.
 A opinião é do professor de Planejamento Energético da UFRJ, Roberto Schaeffer, que participou de audiência pública na Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia.
 Segundo Shaeffer, o Brasil usa muito mal a energia nas residências, na indústria e no comércio. Para ele, seria importante obrigar as concessionárias a terem, a cada ano, alguma meta de redução  de seu mercado de energia, diante da necessidade de serem mais eficientes.
 Para o especialista, a cobrança de metas de eficiência energética poderia ser incluída na proposta de política pública que está sendo discutida na Comissão Especial.

POVOS INDÍGENAS

 Deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas receberam o relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, Jorge Anaya.
 Ele esteve recentemente no Brasil para monitorar a situação da população indígena do País, especialmente nos locais em que existe conflito entre índios e produtores rurais pela posse da terra.
 Anaya informou que as Nações Unidas estão acompanhando a situação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que deverá em breve ser apreciada pelo STF.
 A visita oficial do representante da ONU no Brasil servirá para elaborar o relatório que será analisado na próxima.

Resíduos sólidos
 O diretor de Relações Institucionais da CNI, Marco Antônio Guarita, advertiu que a política nacional de resíduos sólidos será ineficaz se ficar com um único ente, como a indústria, a responsabilidade por sua aplicação.
 Guarita participou de uma audiência pública realizada pelo GT sobre Resíduos Sólidos, da Câmara dos Deputados, para debater os instrumentos fiscais e tributários necessários à implementação de uma política nacional.
 Entre esses instrumentos, incluem-se incentivos fiscais para quem proteger o meio ambiente, cobrança pelo uso dos recursos naturais ou pela poluição e uma tributação maior de produtor que degrada a natureza.

Camata e o selo verde

 Projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) estabelece a exigência de selo de certificação florestal – os chamados “selos verdes” – para o transporte e comercialização de madeira, lenha e outros produtos de origem vegetal.
 Alterando a lei 9.605, de 1998, o projeto impõe pena de seis meses a um ano de prisão para quem receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, produtos de origem vegetal, sem exigir do vendedor a exibição do selo de certificação florestal, outorgado pela autoridade ambiental.
 A mesma pena é estendida a quem vender, expuser à venda, tiver um depósito, transportar ou guardar os mesmos produtos sem o selo verde.

Paim e o papel reciclado

 A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que determina ao poder público priorizar a compra de papel reciclado em suas licitações.
 Ao referir-se à aprovação do projeto,  o senador gaúcho lembrou que o Jornal do Senado já utiliza papel reciclado para a impressão de sua versão semanal que é distribuída em todo o País.
 Para o senador, se o poder público passar a utilizar o papel reciclado, inclusive para a impressão dos diários oficiais, a economia em termos de floresta derrubada para produzir papel será indiscutível.

Energias sofisticadas
 Outro participante da audiência pública, o professor Segen Stefen, do Laboratório de Tecnologia Submarina da UFRJ, sustentou que as energias renováveis não vão ser artesanais, vão ser sofisticadas, e grandes indústrias entrarão nesse mercado.
 Para ele, se o Brasil ficar aguardando, vai ser um comprador de tecnologia, “como sempre acontece.”
 Ele afirma que dispomos de infra-estrutura, pessoal qualificado e desenvolvimentos importantes nas universidades, e esse conhecimento tem que ser passado para o mercado e para a indústria, de modo a transformar-se em um negócio.
 Outro ponto importante, por ele assinalado, é viabilizar, num primeiro momento, a comercialização das energias alternativas com tarifas diferenciadas, criando um mercado competitivo para elas.

Vieira da Cunha  e os socialistas
 Uma das decisões mais importantes do 23º Congresso da Internacional Socialista (IS) foi a declaração sobre as mudanças climáticas, segundo o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), eleito um dos 37 vice-presidentes da entidade durante encontro realizado em Atenas, na Grécia.
 Segundo Cunha, a IS dirigiu ao mundo uma mensagem em que afirma não haver hoje tarefa mais urgente do que dar uma resposta aos problemas das emissões de carbono, para evitar as graves conseqüências do aquecimento global, entre elas a elevação do nível dos oceanos e a extinção das espécies animais e vegetais.
 No encontro, o socialista grego George Papandreou foi reeleito para presidir a entidade pelos mais de 700 delegados presentes, representantes de partidos social-democratas, socialistas e trabalhistas dos quatro continentes.

Perda insofismável
 O veto do Presidente Lula ao dispositivo que estabelecia o zoneamento ecológico-econômico como pré-condição para a regularização fundiária da Amazônia foi lamentado pela senadora Marina Silva (PT-AC).
 A senadora considerou o veto uma “perda insofismável”, tendo em vista tratar-se de dispositivo que estabelecia alguma vantagem para proteção, uso sustentável e o combate à grilagem.
 Marina observou que, com o veto, as áreas da Amazônia não poderão ser regularizadas e nem se pode criar expectativas sobre elas.
 Observou a ex-ministra que, de acordo com o Cadastro Nacional, o Brasil tem 211 milhões de hectares de florestas públicas, sendo que 94% delas estão na região amazônica.