Folha do Meio Ambiente

 Energia nuclear
 O deputado Albano Franco (PSDB-SE) reafirmou a urgência de o governo brasileiro desenvolver seu programa nuclear para fins pacíficos, diante da necessidade de elevar a geração de eletricidade.
 Segundo o parlamentar, o País dispõe de tecnologia de enriquecimento de urânio, bem como reservas substanciais do mineral radioativo para tocar o programa.
 Para ele, “não podemos retardar mais soluções neste sentido e nem também permitir que as divergências entre o Ibama e a Comissão Nacional de Energia Nuclear não cheguem a bom termo.”

Transposição

 Em depoimento na comissão externa do Senado que acompanha as obras de transposição das águas do rio São Francisco, o secretário de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, disse que a obra “é irreversível e está andando muito rápido.”
 Conforme o secretário, há obras dentro do cronograma, umas atrasadas e outras adiantadas. Entre as atrasadas, citou as que dependem de ações da Funasa, relativas ao Programa de Apoio às Comunidades Quilombolas.
 A obras que não puderam ser iniciadas por conta das cheias de verão na região pernambucana de Cabrobó. O trecho chamado Eixo Leste está previsto para ser concluído até 2010 e o Eixo Norte, até 2012.

Crimes ambientais
 A Frente Parlamentar da Agricultura, da Câmara dos Deputados, entregou documento ao MMA, Carlos Minc, pedindo a anulação do decreto que regulamenta os crimes ambientais.
 Segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o decreto penaliza com rigor o setor produtivo e cria obstáculos para a principal missão da agricultura: produzir alimentos para abastecer o País.
 O parlamentar defende uma legislação punitiva rigorosa para os crimes ambientais, mas acha que ela deve ajustar-se aos interesses do setor produtivo, sem que isso signifique um abandono às normas de proteção da natureza.

Desmatamento zero
 O líder do PMDB no Senado, senador Valdir Raupp (RO) anunciou que pretende apresentar projeto de lei instituindo o desmatamento zero na região amazônica, por entender que há áreas desmatadas suficientes para se desenvolver a região.
 Para o senador, é possível triplicar a produção da Amazônia sem que seja preciso desmatar mais, usando para tanto as tecnologias disponíveis e novos financiamentos.
 Em contrapartida à proposta de não se desmatar pelo prazo de dez anos, Raupp sugere anistia para os produtores que, estimulados por políticas governamentais, desmataram suas propriedades.

Excludente
 O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) classificou de “excludente” a demarcação, em terras contínuas, da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no extremo norte de Roraima, na fronteira com a Guiana. 
 A demarcação está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, tendo o voto do relator, ministro Carlos Ayres Brito,  favorável a demarcação contínua. Um pedido de vista adiou a votação da matéria.
 Para o senador, a reserva vai beneficiar apenas uma pequena parcela de índios que, observou, são ligados ao Conselho Indigenista de Roraima, “uma organização não-governamental corrupta”, deixando de fora a grande maioria da população que reside no local há anos.

Biocombustíveis
” O Memorando de Entendimento entre Brasil e Moçambique para colaboração na área de combustíveis foi aprovado pelas Comissões de Justiça e de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
” O relator, deputado José Jenoíno (PT-SP), explicou que o objetivo do memorando é promover intercâmbio técnico nessa área, com a participação de funcionários e especialistas governamentais, além de representantes dos setores privado e acadêmico.
” Ao mesmo tempo em que atende às intenções do governo brasileiro de estimular a inserção dos biocombustíveis no plano internacional, o acordo também contribui para o desenvolvimento econômico e social de Moçambique.

Área de reserva
” O senador Osmar Dias (PDT-PR) defendeu mudanças no decreto que detalha os documentos e levantamentos técnicos a serem apresentados pelos agricultores aos cartórios para averbar Áreas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente.
” O senador explicou que o decreto 6.514, de 208 dá prazo até o final deste ano para cumprimento das obrigações. “mas é tanto documento que serão necessários pelo menos mais dois anos.”
” Dias afirmou que os agricultores não estão questionando a averbação das áreas de proteção, mas apenas o exíguo tempo e as elevadas multas para quem não cumprir o decreto.

Mistura
” O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu a antecipação das metas de mistura de combustíveis renováveis ao óleo diesel.
” Desde 1º de junho, cada litro de óleo diesel vendido em bomba no País deve ter 3% de biodiesel.
” De acordo com o senador, essa proporção gera uma demanda de 1,3 bilhão de litros de biodiesel por ano, frente a uma capacidade de produção da ordem de três bilhões de litros por ano.
” Maldaner lembrou que são três milhões de hectares plantados com cana-de-açúcar e 1,7 milhão plantados com oleaginosas para a produção de biodiesel, que não chega a 1,2 da área agricultável.

Minc e os crimes ambientais
” Em depoimento na Comissão de Agricultura, o ministro Carlos Minc admitiu a possibilidade de o governo rever alguns prazos do decreto 6.514, de 2008, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais, se eles forem realmente inexeqüíveis.
” O Ministro lembrou, entretanto, que um decreto não pode superar uma lei e que, portanto, o cerne do  texto já foi aprovado pelo Congresso.
” Para o Ministro, parte das reações ao decreto é justificada porque quem degradou o meio ambiente no passado, quando a política era outra, não concorda agora que a política mudou.

Incentivos

 A Comissão de Agricultura do Senado aprovou projeto que permite a concessão de incentivos especiais aos proprietários que adotarem sistemas integrados de produção destinados à recuperação de áreas degradadas ou em fase de degradação.
 O projeto, relatado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT) inclui os sistemas integrados de produção em áreas degradadas na lista de atividades e ações rurais que terão prioridade na obtenção de apoio financeiro e de assistência técnica.
 O projeto especifica três modelos de sistemas integrados de produção – agroflorestais, agropastoris e agrossilvopastoris.
 Segundo o parecer do relator, as regras atuais para recebimento de incentivos só incluem ações de preservação, conservação e recuperação de vegetação nativa, recursos hídricos e solos.

Gás Natural

 O senador Cesar Borges (PR-BA) afirmou que os campos petrolíferos recentemente descobertos na camada pré-sal também são imensos reservatórios de gás natural.
 Ele pediu mais atenção dos parlamentares para o projeto que estabelece um marco regulatório para o setor de gás natural.
 Na avaliação do senador, os milhões de metros cúbicos de gás da camada pré-sal podem ajudar o Brasil a superar a dependência externa desse recurso, principalmente em relação à Bolívia.
 Borges lembrou estudo da Empresa de Pesquisa Energética indicando que a participação do gás na matriz energética brasileira pode alcançar 17,4%, em 2030, contra uma participação atual de 9,3%. O gás natural é menos poluente do que os combustíveis fósseis.