Folha do Meio Ambiente

Flávio Bezerra e a pesca artesanal

 O deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) defendeu a criação de recifes artificiais na costa brasileira, para aumentar a concentração de pescados, favorecendo a pesca artesanal.
 Segundo o parlamentar, “é preciso fortalecer a produção de pesqueira nas nossas praias, dar uma melhor qualidade de vida ao nosso pescador, porque, havendo produção, há dinheiro no bolso, comida na mesa, conforto e escola para essa população mais pobre.”
 Para Bezerra, “quando afunda um navio ou uma estrutura de concreto, uma estrutura de concreto, uma estrutura grande, ali começa a nascer um novo ecossistema, surge um novo coral a que chamamos de recife artificial, que poderá ser usado para mergulho ecológico, para desenvolver e impulsionar a economia do turismo, e também poderá ser usado legalmente pelo pescador artesanal.”

Aquicultura
 A Câmara dos Deputados deverá discutir, ainda neste semestre, a nova política pesqueira nacional e a regulamentação da aqüicultura, previstas no projeto de lei da Câmara nº 29/2003.
 A matéria foi apreciada no final do ano passado pelo Senado, que introduziu algumas alterações, as quais agora serão votadas pelos deputados.
 O objetivo inicial do projeto, de disciplinar a atividade pesqueira, foi expandido, e passou a propor uma política nacional da atividade pesqueira.
 Se transformada em lei, a proposta pode contribuir para conciliar a preservação de ecossistemas aquáticos e a exploração da pesca.

Mata Escura

 Um grupo de trabalho do Instituto Chico Mendes (ICMBio) apresentará, em março, um estudo sobre a necessidade ou não de revisão dos limites da reserva biológica da Mata Escura, localizada nos municípios de Jequitinhonha e Almenara, em Minas Gerais.
 A informação foi transmitida à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados pelo diretor de Unidades de Conservação da ICMBio, Ricardo Soavinski.
 As 900 famílias que vivem na reserva e em seus arredores querem discutir formas de permanecer no local, já que sobrevivem da pequena agricultura e estão na expectativa de serem desalojadas.

Biocombustíveis
 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de incentivo aos biocombustíveis.
 O projeto fixa prazo até 2013 para que a indústria de motocicletas passe para os motores flex de biocombustíveis.
 É prevista a criação, pelo governo, do Programa Biocombustíveis do Futuro, que desenvolverá pesquisas de novas tecnologias no setor, e ficará a cargo de departamento a ser criado no Ministério de Ciência e Tecnologia.
 O texto aprovado também proíbe a queima das lavouras de cana-de-açúcar a partir de 2020. Até lá, as empresas sucroalcooleiras deverão reduzir gradualmente as queimadas.

Mudanças climáticas

 Em março deverá ser instalada a Comissão Permanente de Mudanças Climáticas criada no final do ano passado pelo Congresso.
 Objetivo: monitorar e fiscalizar as ações implementadas no Brasil para amenizar os impactos do aquecimento global.
 O novo órgão, resultado dos trabalhos da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, será formado por 11 deputados e 11 senadores, a serem indicados pelos partidos, para atuação por um período de dois anos.
 Entre as atribuições da nova comissão está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, das ações de ampliação das fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo.
 A comissão também deverá monitorar e fiscalizar ações de promoção do gerenciamento adequado de resíduos sólidos e de controle da emissão dos gases de efeito estufa.

Sarney Filho quer mudanças
 O deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu em plenário alterações no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, do governo federal, que tem, entre suas metas, a redução do desmatamento na Amazônia e a diminuição da liberação de dióxido de carbono na atmosfera.
 Segundo Sarney, “além de não ter discutido com a sociedade e não ter acatado propostas da Frente Parlamentar Ambientalista, o plano faz metas para o passado.”
 Para o ex-ministro, o plano não se ampara na meta de aumentar a participação da energia renovável na matriz energética brasileira, por meio da agregação de certa de 34 mil megawatts provenientes de novas hidrelétricas.
 Sarney Filho defendeu ainda o ZEE – zoneamento ecológico e econômico da Amazônia e pediu a recuperação das terras degradadas.

Marina Silva e a Lei ambiental
 “Os contraventores poderão plantar, poderão comercializar, poderão ter acesso ao crédito. E isso vai na contramão do plano de combate ao desmatamento.”
 A afirmação é da senadora Marina Silva (PT-AC) ao criticar as modificações ao decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
 Com as modificações criticadas pela senadora, a aplicação de multas por desmatamento e a vedação do acesso dos desmatadores aos recursos de bancos públicos e privados foram suspensas, já que, de acordo com o novo texto, ficam sem efeito, até 11 de dezembro deste ano, os embargos impostos em decorrência de ocupação irregular de áreas de reserva.

Parque Tumucumaque
 O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) cobrou rapidez na aprovação do projeto de lei que cria o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá.
 O senador afirmou que a matéria, já aprovada pelo Senado, irá favorecer o desenvolvimento dos municípios ao redor do parque e que atualmente estão impedidos de explorar seus recursos naturais em virtude do rigor da legislação.
 Papaléo explicou que a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza, embora tenha estabelecido critérios e normas rígidas para a criação das unidades de conservação, não previu a concessão de incentivos ou compensações para viabilizar a preservação ambiental dessas reservas pelas populações locais.

Paulo Piau e as nascentes
 O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) considerou como um exemplo de preservação ambiental o Projeto Conservador das Águas, pelo qual 40 produtores da cidade de Extrema, em Minas Gerais, recebem mensalmente dinheiro para preservar nascentes e recuperar matas em suas propriedades.
 O projeto, apresentado em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi desenvolvido ela prefeitura em parceria com a ANA e com o Instituto Estadual de Florestas MG.
 Segundo Piau, “em vez de apenas reprimir e buscar o cumprimento das leis ambientais com fiscalização e multa, a prefeitura partiu para o incentivo, para a parceria, e aí está o avanço na preservação das nascentes.”