Folha do Meio Ambiente

Secretário-executivo do Conselho Global de Energia Eólica

 O secretário-executivo do Conselho Global de Energia Eólica, Steve Sawyer, disse que o Brasil precisa de uma legislação para incentivar a produção de energia eólica. Mas com garantia de um mercado de longo prazo, de até 20 anos, para as empresas que venderem esse tipo de energia.
Sawyer participou de audiência pública da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, criada na Câmara dos Deputados. O conselho que ele representa é uma entidade internacional formada por empresas que desenvolvem a produção de energia eólica no mundo.
Na audiência, Sawyer ressaltou que os investimentos em energias alternativas, como a eólica, serão necessários ao País, já que a energia hidrelétrica não será suficiente para atender ao crescimento da demanda energética do Brasil, calculada em cinco mil megawatts por ano.
 Embora considere que as principais opções de energia são a fóssil e a eólica, o especialista assinalou que a eólica tem um grande potencial por causa das condições climáticas favoráveis no Brasil, pelo ganho de qualidade ambiental e por ser uma oportunidade de crescimento econômico, geração de emprego e até mesmo contribuição para as exportações no setor de tecnologia.

LEGISLAÇAO AMBIENTAL

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República irá concentrar-se, a partir de agora, na reforma da legislação ambiental, segundo informou à Câmara dos Deputados o ministro Roberto Mangabeira Unger.
Em reunião com os parlamentares da Amazônia, o ministro também defendeu o fortalecimento do extrativismo madeireiro e não-madeireiro; a recuperação de áreas degradadas do cerrado, com o uso de recursos dos fundos constitucionais; e a redução do isolamento da região.
O ministro afirmou que adotará uma agenda de discussões com os prefeitos da Amazônia e defendeu mais debates sobre temas relacionados aos indígenas, sobre a legislação do setor de mineração e sobre a matriz energética.
Em relação aos índios, Unger assinalou que eles ocupam 3% do território brasileiro, mas lhes são negadas oportunidades econômicas e sociais, questões que são delegadas aos antropólogos, que buscam preservar “culturas fossilizadas”.

Amianto
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) defendeu a aprovação do projeto 30/09, de sua autoria, que proíbe a utilização do amianto em todo o território nacional.
Ao defender seu projeto, a senadora mencionou a assinatura, pelo MMA, Carlos Minc, de portaria proibindo o uso do amianto em obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados à administração pública.
Segundo Serys, até agora quatro Estados brasileiros aprovaram leis que impedem o uso do amianto: RJ, PE, SP e RS.
O projeto da senadora revoga a lei nº 9.055/95, que disciplina a extração, industrialização, comercialização e transporte daquela fibra mineral.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Está na pauta de votações da Comissão de Educação do Senado projeto de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal à implantação de centros de educação ambiental.
 O fundo foi criado pela lei 11.284, de 2006, que permite a exploração de florestas públicas pelo setor privado.
 De acordo com a proposição, os centros de educação ambiental têm o objetivo de “capacitar a população local para o exercício de atividades florestais sustentáveis”.
 Além disso, as entidades a serem beneficiadas seriam apenas as implantadas na Amazônia, restrição que foi rejeitada pelo relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que modificou o texto, determinando que também receberão recursos os centros localizados nas regiões da Mata Atlântica e do Cerrado, que contenham áreas de conservação em seu território.

Compensação pela preservação
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apoiou a proposta dos governadores da Amazônia de compensar os proprietários e ocupantes de terras da Amazônia Legal em troca da preservação dos recursos naturais.
A proposta integra a Carta de Roraima, documento que resultou do 4º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado recentemente naquele Estado.
Segundo o senador, “há árvores que precisam ser derrubadas. Uma árvore é um ser vivo que nasce, cresce, produz e morre. Senão, toda árvore será entregue aos cupins, ou irá apodrecer e morrer.”
Os governadores pedem, ainda, o estabelecimento de cooperação técnica e financeira entre os Estados e a União para conclusão dos zoneamentos ecológico-econômicos na Amazônia Legal até meados deste ano.

Senador Mozarildo Cavalcanti

Copa de 2014 no Brasil
 A Comissão de Educação do Senado prepara-se para votar projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) que estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades da realização da Copa do Mundo em 2014, no Brasil.
 O cálculo das emissões a serem compensadas deverá seguir metodologia aprovada pelo órgão governamental competente, conforme regulamento.
 Os  recursos arrecadados com a comercialização dos créditos de carbono decorrentes do cumprimento da lei proposta serão partilhados igualmente entre o poder público e o responsável pela ocorrência.
 Nos termos da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, de 1992, cada país deverá adotar medidas que contribuam para a mitigação das emissões.

Óleo vegetal, combustível
 A Comissão de Agricultura do Senado incluiu em sua pauta de votações o projeto de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que autoriza o uso de óleo de origem vegetal como combustível para veículos utilizados na produção por meio rodoviário, ferroviário e hidroviário.
 O projeto autoriza todas as indústrias refinadoras do País a produzirem o óleo vegetal combustível, bem como comercializá-lo diretamente para os consumidores que foram utilizá-lo no cultivo agrícola e no transporte da produção.
 Segundo o senador, o uso desses combustíveis poderá contribuir para reduzir os custos de produção e dinamizar as atividades agropecuárias.
 Para ele, a adoção da medida diminuirá a dependência de combustível de origem fóssil, contribuindo para a redução de gases poluentes e promovção da economia do País.

Reserva legal
 A Câmara dos Deputados começou a analisar o projeto 4519, de 2008, de autoria do deputado Lira Maia (DEM-PA), que reduz de 80% para 35% a reserva legal das áreas da Região Amazônica que já sofreram a ação do homem.
 De acordo com o parlamentar, essa medida diminuiria a devastação de áreas virgens e beneficiaria os proprietários rurais.
 O deputado lembra que, como na Amazônia a área de conservação deve corresponder a 80% da propriedade rural, o produtor tem de ampliar suas terras para poder crescer, o que acaba por aumentar a derrubada de mata virgem.
 A Amazônia possui hoje 50 milhões de hectares de terras desmatadas, dos quais 45% são pastagens produtivas; 25%, são ocupados por plantações diversas; e 30%, por áreas degradadas, geralmente cobertas por capoeiras provenientes de pastagens e cultivos abandonados há décadas.