Folha do Meio Ambiente

 A decisão tomada pelo Supremo de manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, provocou diversas reações entre os deputados.
 Para o deputado Eduardo Valverde (PT-RR), o Supremo tomou a decisão mais acertada, pois a demarcação contínua é a melhor forma de evitar conflitos entre os indígenas.
 Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Luiz Couto (PT-PB) defende a idéia de que a terra é originalmente dos índios e a medida visa evitar conflitos.
 Já para o deputado Luciano Castro (PR-RR), a decisão do STF não reflete a opinião dos habitantes de Roraima. Para o deputado, “nem mesmo a maioria indígena que vive naquela área concorda com isso.”
 Ex-governador de Roraima, o deputado Neudo Campos também discordou da demarcação contínua da reserva, afirmando que o desafio agora é buscar uma solução para o problema dos arrozeiros da região, pois “excluindo as áreas ecológicas, os parques nacionais e as reservas indígenas, ainda temos muita terra.”

Serra do Sol II

Mozarildo Cavalcanti

 No Senado, a reação maior partiu do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), para quem a decisão do STF de manter a demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa do Sol” vai gerar uma situação de desterro de brasileiros em sua própria terra.”
 Ela se referiu especificamente à ordem dada pelo Supremo para que as 500 famílias de arrozeiros que vivem na reserva desocupem a área. “Coisa parecida – disse ele – só se viu no tempo do Hitler, na Alemanha e do Stálin, na Rússia.”
 O senador fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, garantindo que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas sempre defendeu tal medida em outros moldes, “coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade.”

Serra do Sol III

Márcio Junqueira

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para acompanhar a desocupação da reserva indígena Raposa Serra do Sol pelos arrozeiros que ocupam a área. O prazo dado pelo STF para a desocupação foi 30 de abril.
 De acordo com o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), autor da proposta, é necessário que o Poder Legislativo acompanhe a utilização dos recursos que serão destinados à desocupação, para que não haja conflitos e nem excessos de nenhuma das partes.
 Junqueira lembrou a grande repercussão da decisão tomada pelo tribunal, de retirar os não índios da reserva indígena no Estado de Roraima, salientando que muitas ONGs vão acompanhar o processo e o Congresso não pode omitir-se nessa hora.

Sacolas de plástico

 A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) defendeu a total substituição, nos supermercados e lojas, das sacolas de plástico de PVC por sacolas reutilizáveis, que não agridam o meio ambiente.
 Ela informou que as sacolas plásticas, de inofensiva aparência, finas e leves, levam 400 anos para se decompor.
 A senadora destacou também o efeito altamente tóxico da queima dessas sacolas, que leva para a atmosfera partículas leves e pesadas, que depois se precipitam e contaminam solos e mananciais de água.
 Serys afirmou que, em todo o mundo, são consumidos um milhão de sacos plásticos por minuto, o que representa quase 1,5 bilhão por dia, mais de 500 bilhões de unidades por ano.

Papel clorado
•A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 4069/08, de autoria do deputado Juvenil (PRTB-MG) ,que substitui o uso de cloro no branqueamento de papel por processo totalmente livre de cloro, à base de oxigênio, peróxido de hidrogênio e ozônio.
•Segundo a proposta, o papel que for produzido por outro método diferente do permitido será recolhido e inutilizado e seu proprietário não receberá indenização

Desmatadores ilegais
 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4653, de 2009, de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que prevê a implantação de um sistema nacional de registro dos desmatadores ilegais.
 O texto, que altera o Código Florestal, determina aos órgãos federais, estaduais e municipais do Sistema Nacional do Meio Ambiente que mantenham, sob coordenação da União, um cadastro integrado com os nomes de todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham infringido normas do Código.
 Os infratores ficarão automaticamente proibidos de participar de licitações públicas e de receber recursos públicos ou controlados pelo Poder Público, como é o caso do crédito rural.

Terras da Amazônia
 O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória n 458, de 2009, que trata da regularização das terras da Amazônia Legal, afirmou que o ponto mais polêmico do seu parecer é o que aborda a questão da reserva legal.
 O projeto de conversão, resultante das alterações feitas na Medida, prevê que todos os titulares de posses de terras na Amazônia Legal que mantinham a reserva de 50% na vigência da lei 4.771/65 – até 24 de janeiro de 1996 – não precisam mais recompor as áreas devastadas para atingir a meta de 80% exigida deste então.
 “Inseri em meu relatório – diz Bentes – um dispositivo para proteger aqueles que acreditaram na Amazônia, que foram para lá acreditando que era para valer o convite que lhes fizeram, mas foram abandonados.”

Preservação da água
 O diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, anunciou, em encontro da Frente Parlamentar Ambientalista, a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a ANA para reforçar o trabalho da Rede de Qualidade de Água Nacional. A rede monitora 1.340 pontos no País, com o objetivo de diagnosticar a situação da água e propor ações de política pública.
 Segundo Mantovani, a parceria possibilitará o monitoramento da qualidade da água em três mil locais. Os dados obtidos serão encaminhados à ANA, permitindo uma ampliação do programa ora desenvolvido pelo governo, insuficiente para atender a todos os Estados.
 O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), reforçou a necessidade de a Câmara  aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 1995, que trata do Cerrado, que reconhece o bioma como patrimônio natural, a exemplo do que já ocorre com a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica.