Folha do Meio Ambiente

Senador Goellner  e o biocombustível

Gilberto Goellner (DEM-MT)

• A elaboração de um marco regulatório para os biocombustíveis deve levar em conta o que já vem ocorrendo em outros países nesse setor, conforme a opinião do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), em intervenção no grupo de trabalho que, no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado, discute o marco para o setor.
• Na opinião do senador, as regras para biocombustíveis devem levar em conta também o esforço feito pelo Brasil na busca de parceiros internacionais, como a Índia e a África do Sul, para o desenvolvimento de uma matriz energética sustentável.
• O senador Inácio Arruda (PT-CE) sugeriu que o grupo de trabalho convidasse representantes da Embrapa, do MMA e do Ibama, pois esses órgãos podem oferecer importante contribuição.
• O representante do Ministério das Minas e Energia, Ricardo Dornelles, lembrou que o órgão participou, recentemente, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, da discussão de um projeto para adequar o etanol à lei do petróleo, “embora o debate não tenha produzido nenhum resultado.”

Energia alternativa

• A Comissão de Infraestrutura do Senado começou a discutir uma proposta que institui o Regime Especial de Tributação para o incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
• O projeto, que deverá ser votado na próxima reunião da Comissão, beneficiará empresas que trabalham com geração de energia elétrica de fonte eólica, solar e marítima, ou que exercem atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração desses tipos de energia, ou de novas tecnologias ou materiais de armazenamento de energia.
• Empresas que lidam com produção de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não, poderão ter acesso aos benefícios.

Mercado de Carbono

• Em audiência na Câmara dos Deputados, o gerente do Katoomba Grup na América tropical, Hannah Murray, disse que o mercado mundial de carbono movimentou 126 bilhões de dólares no ano passado.
• O Katoomba Group é uma rede internacional de organizações que promove iniciativas pelo pagamento por serviços ambientais.
• Essa movimentação financeira é conseqüência do Protocolo de Quioto, que criou um mercado de interessados em comprar créditos ambientais para compensar emissões de carbono nocivas ao meio ambiente.
• A Câmara dos Deputados analisa seis projetos sobre o pagamento de sérviços ambientais, os quais estão dependendo de manifestação da Comissão de Agricultura.

Copenhague
• Em audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso, o embaixador Sérgio Barbosa Serra recusou-se a dar uma resposta taxativa sobre a proposta que o Brasil levará à conferência de Copenhague sobre meio e ambiente e aquecimento global, que será realizada na primeira quinzena de dezembro próximo na capital da Dinamarca.
• Contudo, Barbosa disse que o Brasil buscará alcançar forte redução do desmatamento com as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas – Namas.
• Para o embaixador, os países poderão ter curvas de aquecimento variáveis, mas ele acha difícil que essa questão seja definida em Copenhague, “nem que seja necessário definir isso lá.”
• O relator da Comissão, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) anunciou que o colegiado deverá apresentar relatório preliminar com as sugestões dos parlamentares para a posição do Brasil a ser adotada no encontro.

Desmatamento
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade de o governo federal divulgar, pelo menos três vezes por ano, os dados sobre o desmatamento da Amazônia.
• A proposta, que tramita de forma conclusiva, ou seja, sem necessidade de ser levada à votação do plenário de deputados, já foi aprovada pela Comissão da Amazônia e ainda será analisada, também conclusivamente, pela Comissão de Justiça.
• O texto aprovado é o substitutivo do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) ao projeto de lei 3480, de 2008, da deputada Vanessa Graziotin (PC do B – AM), que previa a divulgação mensal dos dados, o que o relator Oliveira considerou difícil, especialmente nos meses de intensas chuvas, quando a observação é virtualmente impedida pela presença de nuvens.

Governadores e a Preservação
• Reunido com o governador do Amapá, Waldez Góes, o presidente do Senado, José Sarney, manifestou seu apoio à posição dos nove governadores da região amazônica que querem incluir a floresta no mercado de carbono.
• Isso significa a fixação de quotas que beneficiem estados que poluem menos, em prejuízo daqueles que poluem mais a atmosfera.
• O assunto do encontro foi o Fórum de Governadores da Amazônia, que será realizado na segunda quinzena de outubro corrente em Macapá, e cuja pauta, já aprovada pelo presidente Lula, foi submetida à aprovação dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.