Folha do Meio Ambiente

Entra em vigor a Inspeção Veicular

A Resolução nº 418/2009 (25/11) do Conama, que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos, entrou em vigor. Agora, num prazo de 12 meses, os estados terão que apresentar o seu Plano de Controle de Polução Veicular (PCPV) aos respectivos conselhos estaduais de meio ambiente, definindo as características do Programa de Inspeção e Manutenção Veicular.

No estado do Rio de Janeiro e na cidade de São Paulo a inspeção veicular para controle da poluição é uma rotina obrigatória. Em todos os outros estados e municípios brasileiros com mais de três milhões de veículos passarão a ser obrigados a ter um plano de inspeção veicular.
A regra vai abranger todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem. A inspeção, entretanto, poderá ser feita em apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões. Sua ampliação ou restrição ficará a critério do órgão responsável, que definirá estas questões no Plano de Controle de Polução Veicular. O programa de inspeção será definido município a município. Sem ter passado pela inspeção veicular periódica e ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos não poderão obter o licenciamento anual. A inspeção terá por objetivo identificar irregularidades nos veículos em uso.
Entre elas, as falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes.