Folha do Meio Ambiente

Resíduos recicláveis

• Produtos fabricados por empresas recicladoras e resíduos recicláveis poderão ter a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzida a zero.
• De acordo com projeto que está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, a renúncia fiscal beneficiará empresas nas quais a aquisição de resíduos recicláveis (bens rejeitados e sem serventia) represente ao menos 70% do custo de matérias-primas usadas no novo processo produtivo.
• De acordo com o projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), resíduo reciclável é o material resultante de bens de consumo industrializados descartados ou inservíveis, passíveis de reaproveitamento em novo ciclo de produção industrial e consumo, definindo como empresa recicladora aquela cuja principal fonte de receitas seja a reciclagem de resíduos.

“Vou falar sobre a questão da energia no Brasil e no mundo. Para mim, esse é o principal problema que afeta o mundo”.

James Cameron, cineasta – produtor do sucesso AVATAR – em Brasília,
participando dos protestos
contra a hidrelétrica de
Belo Monte, no rio Xingu.

SARNEY E O Código  Florestal

• A discussão sobre a descentralização passa pelo Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2003, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), que define as competências da União, dos Estados e dos Municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental.
• Sarney, que também participa da Comissão Especial que estuda alterações no Código Florestal, manifestou-se contrário a essas mudanças, pois, segundo ele, o novo texto reduziria o rigor na preservação do meio ambiente.
• A entidade que reúne os pequenos produtores rurais cobrou tratamento diferenciado para a categoria, no âmbito da legislação ambiental. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, “não haverá uma revisão equilibrada do Código Florestal se não forem contemplados os trabalhadores da agricultura familiar, os maiores interessados na preservação ambiental.”

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

• O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), cobrou da Câmara dos Deputados uma lei que garanta compensação aos Estados que mantêm as maiores reservas ambientais do País.
• Tal compensação seria paga pelas unidades federativas responsáveis pela maior quantidade de emissões de gases nocivos à camada de ozônio.
• A sugestão foi feita em audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar as 11 propostas que pretendem mudar ou revogar o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais.
• O governador disse que o Piauí, assim como outros Estados brasileiros, aguarda a regulamentação dos pagamentos por serviços ambientais para aplicar internamente esses meios de compensação.

Código Florestal e os exterminadores

• Parlamentares da Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, rebateram o apelido de “exterminadores do futuro”, criado por entidades ambientalistas para classificar os que querem mudar o Código Florestal.
• Os deputados elogiaram a iniciativa de se conhecer a realidade dos Estados brasileiros em relação à preservação ambiental, especialmente dos Estados amazônicos.
• Mas nem todos apóiam a queixa dos parlamentares. Ivan Valente (Psol-SP), considerou que os maiores interessados em mudar o Código Florestal são os representantes do agronegócio, e lamentou que nos debates promovidos pela Câmara para discutir a matéria não estejam presentes os representantes dos ambientalistas.

Aldo Rebelo e o Código Florestal

• O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração do Código Florestal e da Lei de Crimes Ambientais descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer nos próximos 30 dias.
• Segundo o relator, “os ambientalistas têm todo o tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar.”
• O assunto abriu uma polêmica entre ruralistas, favoráveis à flexibilização do percentual de reserva legal e ambientalistas, contrários a alterações no texto.
• Os ambientalistas resistem também à idéia de transferir aos Estados a atribuição de legislar sobre meio ambiente, e sustentam que a União não pode abrir ao de um direito que lhe é assegurado pela Constituição.

Terras da Amazônia
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de autoria do deputado Nilson Mourão (PT-AC), dispondo que estrangeiros não poderão ter posse ou propriedade de mais de 1.500 hectares de terras na Amazônia e nas faixas de fronteira, nas regiões Norte e Centro-Oeste.
• A restrição alcança as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País há menos de dez anos e as pessoas jurídicas domiciliadas ou instaladas no País também há menos de dez anos. Em seu voto favorável, o relator, senador ACM Júnior (DEM-BA), apoiou o maior rigor no controle da posse e propriedade de imóveis rurais por estrangeiros.
• Segundo o senador, “eles (os estrangeiros) se aproveitam da permissividade da atual legislação sobre o tema para concentrar em suas mãos gigantescas glebas de terras, muitas vezes pirateando impunemente a biodiversidade do nosso país.”

ONGs da Amazônia
• Os deputados Marcelo Serafim (PSB-AM), e Francisco Praciano (PT-AM), afirmaram que organizações não-governamentais (ONGs) destinadas a cuidar da saúde indígena na região amazônica têm vínculos com políticos locais. Citando dados da Funasa, eles garantem que os repasses de recursos feitos às ONGs são muito maiores em anos eleitorais do que nos demais períodos.
• As afirmações dos dois parlamentares foram feitas em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ONGs e funciona junto à Câmara dos Deputados.

Arrozeiros e o meio ambiente
• Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul, Renato Caiaffo da Rocha, defendeu que o governo assuma custos que os produtores têm com a preservação do meio ambiente por meio da redução da carga tributária.
• Renato criticou as exigências da legislação ambiental que, segundo ele, representam custos extras com a manutenção de áreas preservadas e sem possibilidade de produção.
• Ao destacar que, no Rio Grande do Sul, o arroz é plantado com padrões técnicos mais avançados do que os da China e da Coréia, o produtor disse que os arrozeiros gaúchos estão endividados por não terem garantido renda para sua atividade.

Material radioativo
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que institui aumento da pena para o crime de contrabando de material radioativo.
O projeto aumenta entre um sexto e um terço a pena já prevista pela Lei de Crimes Ambientais, que é de detenção se seis meses a um ano, além de multa.
Segundo seu autor, o objetivo do projeto é desestimular o contrabando de materiais perigosos que podem contaminar o meio ambiente e provocar doenças.