Folha do Meio Ambiente

Ministério das águas

– Dilma Rousseff, que vai tomar posse dia prmeiro de janeiro de 2011, deverá defrontar-se com uma reivindicação que tem sido apresentada com relativa freqüência pelas lideranças ambientalistas no Congresso: a criação do Ministério das Águas, que absorveria as agências federais ligadas à questão, e daria maior “status” ao tratamento da questão ambiental no País.
– A idéia foi recentemente debatida por especialistas em recursos hídricos que participaram de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. Um dos debatedores, o engenheiro,consultor de recursos hídricos e pesquisador Arnaldo Augusto Setti, afirmou que a questão da água é tão estratégica para o Brasil “que vários estudiosos já sugeriram a criação de um Ministério das Águas.”
– Na visão das lideranças ambientalistas, tudo dependerá de como a futura Presidente da República tratará a questão ambiental, e qual a ênfase que a próxima administração federal dará ao meio ambiente.

Lixo Hospitalar
– A destinação do lixo hospitalar é questão de saúde pública e, por essa razão, é de responsabilidade do Estado, conforme o senador Jorge Yanai (DEM-MT). Para ele, o gerenciamento do resíduo, com certeza, deve ser obrigação de quem o gerou, ou seja, das clínicas, hospitais, e consultórios, mas a destinação final tem de ser atribuição do governo, através de uma legislação específica.
– Para Yanai, o município deve ser o responsável pelo recolhimento do lixo hospitalar assim como pela sua destinação final, por ser um material de risco e merecer tratamento adequado, mas sempre mediante regulamentação legal.
– Como exemplo do que pode acontecer quando a responsabilidade pelo resíduo hospitalar fica a cargo dos hospitais e das clínicas, o senador mencionou reportagem do Correio Braziliense, segundo a qual clínicas da Asa Sul, em Brasília, estariam descartando os resíduos que produzem em contêineres espalhados na via pública, sem os cuidados requeridos.

Catadores

– As cooperativas de catadores de lixo serão as primeiras a se beneficiarem da nova legislação obre resíduos sólidos, na avaliação das lideranças ambientalistas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
– A expectativa é que a nova legislação impulsione o setor de reciclagem e a atividade dos cerca de um milhão de catadores de lixo do País.
– Uma das beneficiadas deverá ser a Cooperativa 100 Dimensão, em Riacho Fundo II, uma das cidades satélites de Brasília. A cooperativa, uma das 30 existentes no Distrito Federal, tem 200 associados e outros 400 em cadastro, aguardando a oportunidade de participar do negócio.

Macrozoneamento

Samuel Guimarães intensifica a açao do Governo Federal

– O desenvolvimento da Amazônia Legal depende da produção e do conhecimento científico sobre as potencialidades da região, na visão do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Guimarães, que participou, recentemente, do IV Simpósio Amazônia-Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Câmara dos Deputados.
– Segundo o ministro, a área dos nove Estados que compreendem a Amazônia Leal está sendo mapeada por meio de um macrozoneamento do governo federal e por um zoneamento econômico e ecológico realizado pelos Estados.
– A partir desses trabalhos, sustenta o ministro que será necessária a atualização do Plano Amazônia Sustentável (PAS) criado pelo governo federal em 2008. Essa atualização acabou sendo incluída entre os temas controversos da sucessão presidencial.
– A implantação do PAS exigirá que as obras de infraestrutura sejam focadas na interligação de áreas dentro e fora da Amazônia Legal, com o propósito de interligar as áreas isoladas e assim minimizar os efeitos da dispersão da população da região.

CPI das ONGs
– Metade das 15 ressalvas e 13 recomendações incluídas no relatório do TCU  a respeito das contas do governo federal em 2009 tratam da reforma agrária e do repasse de recursos para as ONGs e outras entidades privadas.
– No caso das ONGs, o relatório elaborado pelo ministro Raimundo Carreiro, diz que, de 2006 a 2009, o valor empenhado nos convênios cresceu 77% – de R$ 16,86 bilhões em 2006 para R$ 29,75 bilhões em 2009.  A ausência da prestação de contas, na maioria dos municípios, também aumentou.
– São esses números que estão alimentando no Senado o sentimento de que as investigações sobre as atividades das ONGs, promovidas este ano por uma CPI criada naquela casa do Congresso, devem prosseguir em 2011, no âmbito da próxima legislatura. O senador Heráclito Fortes, relator da CPI, é um dos defensores da continuação das investigações.

Hidropirataria
– A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vai aprofundar as investigações da denúncia publicada pela revista jurídica Consulex, segundo a qual navios de carga estariam enchendo ilegalmente os porões com água do rio Amazonas, para posterior comercialização em regiões áridas da Europa e do Oriente Médio. Cada navio seria abastecido com cerca de 250 milhões de litros de água colhida sobretudo na foz do Amazonas.
– A denúncia já havia sido rejeitada por representantes de vários órgãos do Executivo como Marinha, Polícia Federal, ANA e MMA, que recentemente participaram de audiência pública promovida pela Comissão do Meio Ambiente.
– Para as autoridades do Ministério da Marinha, as operações de lastros de navios, regularmente autorizadas e controladas, provavelmente estão sendo confundidas com hidropirataria. Na visão do Ministério, os navios que descarregam na região amazônica necessitam, por vezes, lastrear seus tanques, ou seja, receber um pouco de água para facilitar a manobra e, consequentemente, garantir a segurança da navegação.
– Mas a advogada Ilma Barcelos mantém sua denúncia e questiona o nível de fiscalização dos órgãos públicos. Ela garante que o abastecimento de água dos navios é feito acima do necessário para o consumo da tripulação e para o lastro, insistindo que de fato existe o contrabando de água doce na Amazônia.

Pré-Sal
– As discussões envolvendo os projetos do pré-sal, ainda em curso no Congresso, devem externar as preocupações com a segurança ambiental no processo de extração do petróleo a uma profundidade superior a sete mil metros no fundo do mar.
– Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), o vazamento de óleo no Golfo do México, provocado pela empresa petrolífera British Petroleum (BP) , um dos maiores desastres ambientais cujas consequencias ainda não foram de todo avaliadas, deve servir de exemplo para a Petrobras.
– Embora a empresa tenha anunciado sua disposição de intensificar as ações de segurança, as lideranças ambientalistas no Parlamento estão dispostas a exigir compromissos mais definidos, inclusive um programa especial de segurança específico para o pré-sal e quanto a Petrobrás se dispõe a nele investir.
– Sarney lembra que, em casos de vazamento de óleo, a primeira medida a ser adotada é multar os responsáveis e exigir ações para eliminar ou minimizar os danos causados.
– O ex-ministro do MMA, em 2000, multou a Petrobras em R$ 50 milhões, pelo vazamento de petróleo, ocorrido na Baía de Guanabara.