Folha do Meio Ambiente

Parque Nacional do Xingu, 50 anos de preservação

O PAC e as Usinas de Santo Antônio e Jirau

– Os senadores da Comissão de Meio Ambiente do Senado reuniram-se com representantes dos trabalhadores das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Estado de Rondônia, para debater uma saída para a crise deflagrada pela greve dos trabalhadores, seguida de depredação de parte das instalações do empreendimento.

– Em Jirau, 83 alojamentos foram destruídos, e cerca de 50 ônibus queimados, paralisando as atividades das duas principais obras de infraestrutura em construção no Brasil, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

– As discussões envolveram tanto os trabalhadores grevistas como os dirigentes das empresas que estão construindo as usinas, os quais comprometeram-se a examinar as reivindicações dos trabalhadores, principalmente um reajuste no valor do vale-refeição.

– Além de punir quaisquer maus tratos que venham a ser impostos aos operários por parte dos capatazes.

Dia do Índio

– O Senado promoveu no dia 18 de abril uma sessão especial comemorativa do Dia do Índio, atendendo a requerimento de autoria do senador Vicentino Alves (PR-TO).

– O Dia do Índio, comemorado em todo o País no dia 19 de abril, foi criado em 1943, pelo então Presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei 5.540. A escolha desse dia deve-se à realização, em 19 de abril de 1940, no México, do primeiro congresso indigenista interamericano, do qual participaram autoridades governamentais e líderes indígenas de todo o continente.

– Dezenas de oradores se revezaram na tribuna abordando os temas mais atuais da agenda indigenista, como as reservas indígenas, a saúde dos índios, a defesa dos seus valores culturais, a sustentabilidade e a invasão de terras indígenas pelas águas das barragens das hidrelétricas em construção na Amazônia.

– O senador Jayme Campos (DEM-MT) declarou-se preocupado com o “aumento exacerbado” da ampliação e criação de novas reservas indígenas no Mato Grosso. Campos protestou contra a deliberação de questões estratégicas pelo Poder Executivo por meio de atos administrativos, como um decreto, sem a audiência do Congresso Nacional, como a demarcação de terras indígenas.

– Segundo o senador, sem o controle do Legislativo, áreas indígenas são hoje determinadas, na maioria das vezes, de acordo com a “conveniência isolada de militantes sociais e antropólogos, amparados por resoluções, portarias e instruções normativas, não raro arbitrárias, ou a partir de critérios dúbios, que trazem como resultado uma reconfiguração do território brasileiro que nem sempre corresponde à realidade dos interesses nacionais.”

Rio + 20

– O senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, anunciou a criação de uma subcomissão especial destinada a acompanhar os preparativos da Conferência Rio+20, que vai retomar, duas décadas mais tarde, os debates da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992.

– Aliás, presidida por Fernando Collor, então presidente da República.

– A subcomissão será presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-RJ), e terá como vice-presidente o senador Francisco Dorneles (PP-RJ).

– O primeiro compromisso externo da nova comissão será um encontro com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, agendado para o dia três de maio próximo.

– Collor disse que a nova subcomissão manterá contato permanente com os organizadores da Rio+20, que deverá contar com a presença de pelo menos 150 chefes de Estado ou de governo.

Segurança Nuclear I

– Após a tragédia no Japão, com terremoto, tsunami e o consequente vazamento de radiação das usinas atingidas, a utilização da energia nuclear no Brasil foi debatida durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.

– A audiência, requerida pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Jorge Viana (PT-AC), debateu com autoridades, especialistas e os membros da comissão, todos os aspectos associados à segurança nuclear no Brasil, e a necessidade real de que seja aumentada a oferta desse tipo de geração no País.

– Muitos parlamentares discordaram do projeto de construir mais quatro usinas nucleares, e insistiram na busca de geração limpa e de baixo risco, como as hidrelétricas e as energias solar e eólica.

Segurança Nuclear II

– A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizou audiência pública com a presença de autoridades e especialistas ligados à questão nuclear para discutir a segurança das usinas nucleares de Angra I e II, face ao desastre nuclear que atingiu o Japão em consequência do terremoto e do tsunami que o seguiu.

– Participaram dos debates o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves; o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva; o coordenador-geral de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, André Andrade Lima; o presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, Rogério dos Santos Gomes; o diretor da Associação dos Servidores da CNEN, Paulo Alberto Lima da Cruz; o chefe do Departamento de Direito Público da PUC de São Paulo, Márcio Cammarosano e o especialista em energias renováveis Ricardo Baitelo, do Greenpeace Brasil.

– A tônica dos debates foi a informação, dada pelos representantes da CNEN, de que não há nenhum problema de segurança envolvendo as duas centrais nucleares brasileiras, e que todas as providências estão sendo tomadas tempestivamente para evitar qualquer problema.

Copa e Olimpíada: sustentabilidade

– O Diretor Executivo do PNUMA, Ackim Steiner, e a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, participam, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, de uma audiência pública destinada a discutir, sob a lógica da sustentabilidade ambiental, os megaeventos programados para o Brasil, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

– Também faz parte da agenda da audiência pública a Conferência Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro em junho do próximo ano com a presença de, pelo menos, 150 chefes de Estado e de governo. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) presidirá a a audiência pública.

Rotulagem de transgênicos

– O Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2007, de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), propondo a eliminação do símbolo dos transgênicos nos rótulos dos alimentos, foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.

– A rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil está prevista no art. 40 da Lei da Biossegurança, e foi regulamentada por decreto presidencial.

– Os senadores da Comissão entenderam que é necessário manter o princípio da precaução, que regula a presença dos transgênicos na produção agrícola brasileira, até que fique definitivamente comprovado que as sementes transgênicas não causam problemas aos consumidores.