Folha do Meio Ambiente

Flávio Bezerra e as sacolas plásticas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir projeto que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a substituir as sacolas plásticas convencionais biodegradáveis.

As sacolas convencionais demoram até 400 anos para se decompor, enquanto as biodegradáveis desaparecem da natureza em apenas 18 meses, segundo o autor do projeto, o ex-deputado Flávio Bezerra.

A audiência foi sugerida pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que relata o projeto. Para ele, seria oportuno e necessário ouvir não apenas os órgãos governamentais, mas especialmente a sociedade civil e empresários.

O combate ao uso de sacolas plásticas convencionais já é realidade em vários pontos do País.

No Rio de Janeiro, uma lei estadual obriga os estabelecimentos comerciais a oferecer alternativas aos consumidores, como embalagens retornáveis, descontos para quem não utilizar saco plástico ou troca de sacolas usadas por alimentos.

Olimpíadas e as obras sustentáveis

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6364/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que torna obrigatória a adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infraestrutura para as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

Entre essas medidas estão o aproveitamento da luz natural e o uso racional de água em projetos arquitetônicos; a adoção de ações para reduzir a geração de resíduos e facilitar a coleta seletiva e a reciclagem; e a prioridade para veículos movidos a eletricidade ou a biocombustível no transporte coletivo.

As medidas deverão ser observadas pelo Poder Público e por entidades privadas responsáveis pelas obras de infraestrutura, nos casos em que os empreendimentos forem beneficiados com recursos financeiros da União ou controlados pelo Poder Público federal. O objetivo é estimular a redução das emissões de gases de efeito estufa e o uso racional dos recursos ambientais.

Depois de Fukushima, pente fino nas usinas

Sarney Filho e Angra 3

O líder do PV na Câmara Federal, deputado Sarney Filho (MA), apresentou Projeto de Decreto Legislativo que susta a Resolução nº 3, de 2007, do Conselho Nacional de Política Energética, a qual determina a retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, com previsão de entrada em operação comercial em 2013.

A obra está paralisada desde 1991, por decisão do então presidente da Republica, Fernando Collor. De acordo com Sarney Filho, considerando o tempo transcorrido, “a retomada configura, na realidade, uma nova obra.”

O Conselho de Política Energética argumenta que, na época do início da construção de Angra 3, era exigida apenas autorização presidencial, dispensada a manifestação do Congresso.

Mas, segundo Sarney, esse instrumento não existe mais no universo jurídico, uma vez que foi revogado por decreto de 15 de fevereiro de 1991, estando qualquer novo ato sujeito às disposições constitucionais em vigor.

Roberto Brito e o saneamento

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para discutir a versão preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico. O debate foi proposto pelo deputado Roberto Brito (PP-BA). A elaboração do plano, prevista na Lei 11.445, de 2007, foi regulamentada pelo decreto nº 7.217, baixado no ano passado.

Segundo o parlamentar, o plano estabelecerá as diretrizes nacionais para a área de saneamento básico, e a legislação prevê que a proposta do governo deverá ser discutida por meio de consulta pública e em audiências.

Biodiesel

A Frente Parlamentar Ambientalista reforçou o apoio à ampliação dos índices de biodiesel no diesel comercializado no País, durante um café da manhã com a presença dos setores interessados. As empresas defendem que a mistura passe dos atuais 5% para 20% até 2020

Segundo o presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, o setor já possui capacidade para dobrar a produção e atender a um eventual aumento da demanda por combustível com 10% de mistura do biodiesel.

Na avaliação do coordenador do Grupo de Trabalho de Energias Renováveis e Biocombustiveis, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a adoção obrigatória do diesel B10 e B20 também poderia melhorar a capacidade tecnológica do setor.

Camilo: pragas na agricultura

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, vai promover audiência pública sobre vigilância fitossanitária – conjunto de medidas adotadas na agricultura para evitar a propagação de pragas e doenças. O debate terá como foco a Região Norte.

O deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que sugeriu a audiência, afirma que o aumento do comércio internacional de produtos vegetais e seus derivados deixou a fronteira norte exposta à entrada de novas pragas.

Segundo o parlamentar, isso representa um risco para todas as regiões. “Ao expormos a fronteira norte do Brasil, estamos expondo também todo o sistema de produção agrícola brasileiro a uma possível introdução de pragas que podem causar prejuízos incalculáveis ao agronegócio nacional”, afirmou.

Eli Correa Filho e as PETs　

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 418, de 2011, de autoria do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que proíbe a venda de refrigerantes e bebidas alcoólicas em garrafas plásticas conhecidas como PET, sem estudo prévio do impacto ambiental, licença do Ibama e registro no Ministério da Agricultura.

PET é um polímero que possui propriedades termoplásticas, isto é, pode ser reprocessado diversas vezes. Quando aquecidos a temperaturas adequadas, esses plásticos amolecem, fundem e podem ser novamente moldados.

As garrafas PET podem permanecer na natureza por até 800 anos.O autor do projeto argumenta que o grande número dessas garrafas em circulação tem representado uma ameaça ao meio ambiente, porque não são facilmente degradáveis e se acumulam nas ruas, causando alagamentos durante o período de chuvas.