Folha do Meio Ambiente

Código Florestal

No Senado, onde se encontra em fase de votação, o projeto do novo Código Florestal continua a alimentar polêmicas.

Em recente audiência pública na Comissão de Agricultura, o engenheiro agrônomo Eliseu Alves, assessor da presidência da Embrapa, disse que o debate em torno do novo Código deve tratar também da população rural que, em situação de miséria, com empregos perdidos ou dificuldades criadas pelas exigências da nova legislação, pode migrar para as cidades.

Já o coordenador de Meio Ambiente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Silvio Krinski, afirmou que o novo Código Florestal colocará em risco a segurança alimentar, pois haverá desemprego e as pessoas abandonarão suas lavouras em busca de sustento nas cidades.

Segundo Silvio, a proposta da Ocepar é que as propriedades com mais de quatro módulos fiscais, entre 80 e 400 hectares, conforme a região, quando forem fazer a recomposição da reserva legal, possam fazer somente do que exceder a esses quatro módulos.

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB), apresentou projeto de lei estabelecendo redução do imposto de renda dos proprietários de imóveis que sejam dotados de equipamentos e sistemas de aproveitamento de energia limpa, como solar e eólica.

Segundo o parlamentar, trata-se de incentivar a aplicação dessas tecnologias de modo sistemático, de maneira a estabelecer um novo padrão cultural e um novo padrão das normas municipais que afetam a construção de imóveis, lembrando que o Brasil não pode ficar refém da energia hidráulica, principal fonte de geração da matriz energética.

Perpétua e o Instituto Evandro Chagas

– A Comissão da Amazônia, da Câmara dos Deputados, está em busca de soluções para os problemas estruturais do Instituto Evandro Chagas, que é vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e atua nas áreas de pesquisas biomédicas e na prestação de serviços em saúde pública.

– Para tratar do assunto, a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) requereu a realização de uma audiência pública com a participação dos dirigentes do instituto, o qual, segundo Perpétua, nos seus 74 anos de existência, vem prestando relevantes serviços à população da Amazônia.

– O instituto atua na vigilância epidemiológica nos diferentes níveis de atendimento médico e diagnóstico laboratorial e ainda no planejamento de diferentes investigações sob a forma de projetos de pesquisa.

Toninho e o saneamento básico

Atendendo a requerimento do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da política federal de saneamento básico.

– Segundo o parlamentar, a lei 11.445, de 2007, estabeleceu as diretrizes para os serviços de saneamento básico, mas sua aplicação está necessitando de ajustes. Para ele, é necessário verificar se a necessidade de aperfeiçoamento diz respeito ao conteúdo da lei em si ou aos atos normativos que a regulamentaram.

– Toninho sustenta que a prioridade deve ser o atendimento aos municípios que têm esgoto a céu aberto, devendo o governo federal, neste caso, delegar à administração desses municípios todas as questões operacionais, como licitação, contratação, execução e prestação de contas.

Cherini, os ministros e o meio ambiente

– A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados convidou os ministros Edison Lobão, das Minas e Energia; Wagner Rossi, da Agricultura; e Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário, para expor as políticas e programas das suas pastas voltadas ao meio ambiente.

– Segundo o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) autor do convite, em relação ao Ministério do Meio Ambiente, a Comissão já promoveu algumas audiências referentes a aspectos específicos da atuação da pasta.

– Quanto ao ministro da Agricultura, diz Cherini que, no primeiro semestre, a Comissão participou das discussões sobre as alterações do Código Florestal, que agora está em apreciação no Senado.

Sarney e a Chapada das Mesas

Sarney Filho (PPS-RO)

– A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública destinada a discutir o projeto que transforma o Parque Nacional da Chapada das Mesas, no Sul do Maranhão, em reserva extrativista.

– O debate foi proposto pelo relator do projeto, deputado Sarney Filho (PV-MA), em busca de subsídios para a elaboração do seu parecer.

– Os autores da proposição, deputados Domingo Dutra, do Maranhão, Leonardo Monteiro, de Minas Gerais e Eudes Xavier, do Ceará, afirmam que o propósito do projeto é permitir que moradores e extrativistas continuem exercendo suas atividades na área do parque, que foi criado em 2005 e ocupa 160 mil hectares nos municípios de Carolina, Estreito e Riachão.

Moreira Mendes (PPS-RO)

Mendes e o parque de Rondônia

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo que concede o uso de um terreno de 181,7 mil hectares para que Rondônia implante o Parque Estadual de Corumbiara.

Segundo o relator do projeto, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o parque é importante do ponto de vista ecológico, por englobar área do pantanal do Guaporé, que influencia a produtividade pesqueira do rio do mesmo nome e, com suas características de área periodicamente inundável, é habitat de enorme quantidade de aves, répteis e mamíferos, inclusive com espécies ameaçadas de extinção.

Por se tratar de faixa de fronteira, o texto aprovado assegura o desenvolvimento, na área do parque, de ações das Forças Armadas e da Polícia Federal para garantir a defesa nacional e a segurança pública.