Folha do Meio Ambiente

Créditos de carbono

– A Comissão de Meio Ambiente da Câmara rejeitou projeto de lei de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), que trata de objetivos e diretrizes para a política de apoio aos projetos que gerem créditos de carbono.
– Para receber esses incentivos, os projetos devem ser considerados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no Protocolo de Kioto.
– A relatora da Comissão, deputada Rebeca Garcia (PP-AM), disse que, apesar de o autor da proposta ressaltar o potencial de geração de créditos de carbono no âmbito do MDL, em especial nos setores florestal e de resíduos sólidos, o texto seria redundante em relação à atual legislação.
-Para ela, a principal previsão do projeto já faz parte da lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Caiado e o Código Florestal

– O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o texto do novo Código Florestal recentemente votado no Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros.
– Ele citou dados da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, segundo os quais 65 milhões de hectares das áreas consideradas APPs e Reservas Legais são produtivas consolidadas que precisariam ser recuperadas.
– Para ele, caso seja implementada, a proposta elevaria para 519 milhões de hectares o total da área preservada do País, correspondendo a 61% do território nacional.

Giovani Cherini e o incentivo florestal

– A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê incentivos a ações de recuperação florestal e de implementação de sistemas agroflorestais em áreas degradadas ou em áreas rurais desapropriadas pelo Poder Público.
– O relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), recomendou a aprovação do projeto que é de autoria do deputado licenciado Mauricio Rands, de Pernambuco, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura.
– Segundo o texto, caberá ao governo federal definir a forma de concessão dos incentivos. No entanto, o substitutivo indicou as possíveis fontes de financiamento das ações de reflorestamento. Os recursos poderiam vir de fundos nacionais, como os de Mudança do Clima, da Amazônia, do Meio Ambiente e o Fundo de Desenvolvimento Florestal.

Mendes Thame e a certificação florestal

– A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que estabelece regras para os organismos de certificação florestal.
– Pelo texto aprovado, os organismos de certificação florestal deverão ser acreditados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (Sbac), com base nas normas do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e em normas internacionais.
– Essas instituições também deverão ser registradas no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

Reflorestamentos
– A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara rejeitou projeto de lei que torna obrigatória a destinação, para a construção civil, para as indústrias moveleira e naval e para outras atividades que não compreendam a produção de papel e celulose, de pelo menos 5% da produção de madeira extraída de florestas plantadas.
-De autoria do deputado Edson Pimenta (PCdoB-BA), a proposta restringe essa obrigação a áreas de florestas plantadas superiores a cinco mil hectares.
-Para o relator, deputado Renato Molling (PP-RS), o projeto ?faz um juízo completamente equivocado do funcionamento do mercado?. Segundo ele, o projeto iria impedir o setor que investe na produção de seus próprios insumos de consumi-los na quantidade que necessita.

Debates sobre a RIO+20

-A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados iniciou, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Recife, uma série de debates sobre a produção energética no Brasil, com vistas à definição de uma proposta brasileira sobre o tema, a ser apresentada durante os trabalhos da RIO+20.
– O evento será realizado em junho de 2012, no Rio de Janeiro, com a presença de chefes de Estado e de Governo de mais de uma centena de países, além de especialistas do mundo inteiro, e seu objetivo, além de comemorar os 20 anos de realização da Cúpula do Rio, em 1992, é dar andamento à execução dos projetos lançados em 1992.
– Segundo o coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV-M), ?neste momento, o mundo vive uma crise econômica que se alastra e preocupa a todos, mas isso não é nada diante da emergência ambiental que enfrentamos.?
– Os debates prosseguirão em janeiro do próximo ano, quando as lideranças da Frente se deslocarão para o Rio Grande do Sul.

José Priante (PMDB-PA)

José Priante  e a prevenção de desastres
– A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aumentou a dotação destinada a obras preventivas de desastres, a cargo do Ministério da Integração Nacional.
– A proposta orçamentária foi encaminhada ao Congresso com apenas R$ 8,8 milhões para essas ações, tendo o relator, deputado José Priante (PMDB-PA), sugerido o teto de R$ 293,7 milhões, valor 33 vezes superior ao inicial, após o acolhimento de inúmeras emendas parlamentares. Para o relator, o Executivo adota a prática de alocar poucos recursos e, quando há necessidade, envia uma medida provisória ao Congresso abrindo um crédito extraordinário. No ano passado, por exemplo, as medidas provisórias relativas à matéria mobilizaram R$ 3 bilhões.

Transposição: menos 50 milhões
– Parlamentares das bancadas nordestinas criticaram o corte de R$ 50 milhões na dotação que o governo federal incluiu no orçamento de 2012 para as obras de transposição das águas do rio São Francisco.
– Além do corte de R$ 50 milhões pedido pelo Executivo, o relator setorial da área de Integração Nacional, deputado José Priante (PMDB-PA), promoveu outro corte para atender emendas parlamentares, uma prática permitida pelo parecer preliminar da proposta orçamentária, que traz as regras para apresentação de emendas ao projeto. O relatório setorial também foi criticado por cortar R$ 425 milhões do Plano Brasil sem Miséria para obras de construção de açudes, tema que interessa especialmente aos parlamentares do Nordeste.