Folha do Meio Ambiente

Código Florestal

e a troca de líderes

• A troca de líder do Governo na Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto do novo Código Florestal, já aprovado pelo Senado e que retornou à Câmara para que ela exerça o seu papel de Casa revisora do Congresso.

• O relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ligado ao setor agropecuário, apresentou 28 alterações ao substitutivo aprovado pelo Senado, as quais serão incorporadas em sua proposta.

• Todas as mudanças restabelecem o texto inicialmente aprovado na Câmara e que foram alterados ou excluídos pelos senadores. Elas envolvem temas como agricultura de vazante, cultivo de crustáceos em apicuns e salgados e proteção das veredas.

Código Florestal e as APPs

• Porém os dois pontos mais polêmicos são a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) de margem de rios e a previsão de áreas verdes urbanas.

• As divergências em torno desses dois temas deverão ser decididas no voto, hipótese em que os ruralistas, sendo maioria entre os 513 deputados, deverão levar a melhor.

• Alegam os ruralistas que a exigência de recomposição das APPs representará a perda de área produtiva nas médias propriedades, entre 4 e 15 módulos fiscais. Pelo texto do Senado, esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APPs, o que, segundo o relator Paulo Piau, "inviabilizaria muitas dessas propriedades."

• As lideranças ambientalistas estão confiantes na palavra das ministras Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, as quais asseguraram que a Presidente Dilma Rousseff vetará todas as alterações feitas no texto da Câmara, se elas restabelecerem os pontos aprovados pela Câmara e rejeitados pelo Senado.

• Se depender da Ministra do Meio Ambiente, os deputados se limitariam a acolher as mudanças introduzidas pelos senadores.

• Acreditam as duas ministras que a Presidente certamente vetará, se for novamente introduzido, o dispositivo que anistia os autores de desmatamentos em áreas de proteção permanente.

China na RIO-92

• Durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o ex-ministro do governo Fernando Collor, o físico e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Goldemberg revelou o esforço feito pelo então Presidente, três meses antes da RIO-92, para trazer à cúpula mundial grande número de chefes de Estado e de governo.

• Enviado à China, Goldemberg relatou ter sido inicialmente recebido pelo ministro do Meio Ambiente, que decidiu levá-lo à presença do primeiro-ministro chinês. Na ocasião, ele argumentou junto ao primeiro-ministro que seria do próprio interesse da China adotar novo modelo de desenvolvimento.

• Cético, o primeiro-ministro lhe pediu um exemplo. O professor recorreu à diferença entre as geladeiras em uso na China e as mais eficientes em produção naquele momento. "Com geladeiras mais eficientes – disse-lhe o professor – vocês gastariam três vezes menos energia e queimariam três vezes menor carvão."

Atingidos por Barragens

• Com 190 parlamentares, foi criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa dos Atingidos por Barragens, um espaço suprapartidário voltado para a discussão e a aprovação de uma política nacional de reconhecimento, promoção e reparação de direitos dos atingidos por barragens.

•De acordo com o deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos organizadores da nova Frente, "o Brasil tem uma dívida enorme com os atingidos por barragens e apesar do esforço do governo federal, esta dívida só aumenta."

•Para ele, a energia que produzimos hoje, principalmente a obtida dos rios, "é energia suja com o sofrimento dos ribeirinhos, pescadores, agricultores familiares, indígenas, quilombolas, extrativistas e outros brasileiros que através do tempo preservaram os rios, as águas e as florestas."

Collor e a RIO+20

• Para garantir lugar na história no nível da Cúpula da Terra de 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20) deverá ter agenda mais ambiciosa e atrair a presença de grande número de chefes de Estado e de governo.

• A advertência foi feita por diversos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, com o objetivo de discutir os preparativos para o evento.

• O senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão, considerou "tímido e desnorteado" o documento-base das negociações divulgado pelas Nações Unidas, conhecido como zero draft.

• Em sua opinião, é preciso garantir definição clara do que é a economia verde, além de estabelecer no documento o princípio do não retrocesso, por meio do qual a nova conferência não poderá adotar medidas que contrariem as decisões da RIO-92.

A Câmara Federal

e os resíduos sólidos

• A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados lançou a publicação "Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação", em solenidade organizada pela própria Frente, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem e pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital.

• O guia, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a entidade "Governos Locais pela Sustentabilidade", traz orientações para que os planos estaduais, municipais e intermunicipais de resíduos sólidos possam ser elaborados de acordo com as diretrizes definidas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

• O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, representou o Ministério do Meio Ambiente na solenidade.