Política ambiental

Congresso & Meio Ambiente

8 de junho de 2012

  Aníbal Diniz e o desmatamento • O senador Anibal Diniz (PT-AC) saudou o Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado no dia 5 de junho corrente anunciando a queda de 78% no desmatamento nos nove Estados da Amazônia Legal entre 2004 e 2011. • Anibal citou dados apresentados pela Ministra Izabella Teixeira, segundo os quais 81,2%… Ver artigo

 

Aníbal Diniz e o desmatamento
• O senador Anibal Diniz (PT-AC) saudou o Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado no dia 5 de junho corrente anunciando a queda de 78% no desmatamento nos nove Estados da Amazônia Legal entre 2004 e 2011.
• Anibal citou dados apresentados pela Ministra Izabella Teixeira, segundo os quais 81,2% da floresta original daquela região estão conservados.
• Ele lembrou que o Acre vem promovendo práticas e atividades sustentáveis que aliam o crescimento econômico à proteção ambiental, com apoio aos agricultores e incentivos à produção e à preservação.
 
Senado  institui Prêmio Ambiental
• O Senado instituiu o Prêmio Mérito Ambiental, a ser conferido anualmente pela Casa às pessoas físicas e jurídicas que tenham desenvolvido iniciativas relevantes na defesa do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável.
• No decorrer das discussões em torno da matéria, diversos senadores salientaram a importância da iniciativa, adotada no quadro das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente.  A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, destacou que os últimos dados relativos ao meio ambiente no Brasil mostram que o País está fazendo seu dever de casa e está preparado para participar da cúpula do Rio.
 
Pacote
• As medidas anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff no âmbito da política ambiental, por ocasião das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente foram elogiadas por diversos senadores, que destacaram sobretudo a vinculação das compras públicas a critérios de preservação.
• Também mereceram elogios os programas para acabar com os lixões e a criação de uma agenda nacional de reciclagem de resíduos sólidos.
• O compromisso de “incluir, crescer e sustentar”, mencionado pela Presidente em seu discurso de lançamento do “pacote” ambiental também mereceu elogios de vários senadores.
 
Protocolo de Nagoya
• A Presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso mensagem que fundamenta o processo de ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoya, que dispõe sobre uma plataforma de combate à biopirataria.
• O protocolo foi elaborado durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em outubro de 2010 em Nagoya, no Japão. Para entrar em vigor, o documento precisa ser ratificado por 50 países.
• O Protocolo de Nagoya reconhece a soberania de cada nação sobre os recursos naturais existentes em seu território e estabelece mecanismos e critérios para orientar e assegurar que o acesso ao patrimônio genético se dê por meio de consentimento prévio e termos mutuamente acordados.

Cúpula Mundial de Legisladores

• O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) considerou a Cúpula Mundial de Legisladores um dos principais eventos da Rio+20, afirmando que os legisladores, acostumados que estão a pensar em normas de interesse geral em seus países, certamente definirão propostas que podem contribuir para o êxito dos debates.

• A Rio+20 e a Cúpula Mundial de Legisladores acontece nos dias 15, 16 e 17, com a participação de pelo menos 38 presidentes de parlamentos nacionais e a presença de legisladores de mais de 80 países.

• O Senado participa do evento com uma delegação de 24 senadores, escolhidos entre todos os partidos com assento na Casa.
 
Reutilização da água
• A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei aprovado pelo Senado que autoriza o Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização da Água que seria constituído por dotações orçamentárias próprias, contribuições e resultados de aplicações financeiras.
• O relator, deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), votou pela rejeição porque, segundo ele, o projeto carece de fundamentos, por pretender atender a um público diversificado, incluindo pessoas físicas e jurídicas, o que lhe parece inviável.
• Mesmo assim, ressaltou que é preciso adotar medidas urgentes para o uso adequado dos recursos hídricos, pois os mananciais estão sendo cada vez mais agredidos com a expansão descontrolada das atividades humanas.
 
Gerenciamento costeiro
• O pesquisador Raimundo Reinaldo Carvalho defendeu a inclusão dos princípios de gerenciamento costeiro integrado nos planos diretores de municípios localizados na zona costeira brasileira.
• Raimundo participou de audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, a requerimento do deputado Miriquinho Batista (PT-PA) com o propósito de discutir o tema.
• Segundo o pesquisador, essas regiões são muito vulneráveis e sofrem com a erosão do solo e a contaminação das águas, principalmente na costa norte do País.
 
A ANA e a falta d’água
Em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter o abastecimento d’água afetado, na opinião do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu. Ele participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
• Segundo Andreu, esse cenário pode ser revertido com investimentos de R$ 22 bilhões em infraestrutura hídrica e com a adoção do que chamou de uma “política tarifária mais realista”, pois os serviços de água e esgoto no Brasil não cobrem os custos necessários para sua expansão e manutenção, conforme assinalou.
 

Deputado Bohn Gass (PT-RS)
 
Bohn Gass e a MP do Código Florestal
• O deputado Bohn Gass (PT-RS), presidente da Comissão Mista de senadores e deputados que dará parecer sobre a MP 571/2012, que trata do novo Código Florestal, anunciou que o relatório sobre o tema pode ficar pronto para análise do plenário da Câmara até o início de julho, antes do recesso parlamentar.
• Bohn acredita em consenso em torno de um texto que evite extremos e atenda às necessidades de crescimento do País, de inclusão social e de proteção ambiental.
• Porém o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA) não tem o mesmo otimismo. Além de ser contra o conteúdo da MP, por entender que ela protege os desmatadores, Sarney criticou as lideranças partidárias por terem indicado uma ampla maioria de parlamentares ruralistas para compor a comissão.
 
Luiz Henrique e a MP do Código Florestal 
• O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) será o relator da Medida Provisória (MP) nº 571, de 2012, que altera o novo Código Florestal, reconstituindo dispositivos aprovados no Senado e rejeitados pelos deputados.
• O relator considerou normal o grande número de emendas apresentadas à MP – mais de 620 – e garantiu que vai examinar com atenção cada uma delas para acolher aquelas que possam contribuir para uma legislação florestal moderna, que preserve os recursos naturais e fortaleça a economia agrícola do País.
• Henrique lembrou que a Presidente Dilma Rousseff reduziu, por meio da MP, a exigência de recomposição de matas ao longo dos rios nas pequenas propriedades o que, no seu entender, pode abrir caminho para um acordo entre ruralistas e ambientalistas na Câmara.