Congresso & Meio Ambiente

Balanço da RIO+20

18 de julho de 2012

  • A Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, composta por senadores e deputados de vários partidos promoveu um debate sobre os resultados da Rio+20, concluindo que, mesmo que o resultado das reuniões oficiais da Conferência das ações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável não tenha produzido os resultados esperados, permitiu grandes avanços protagonizados pela sociedade civil…. Ver artigo

 

• A Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, composta por senadores e deputados de vários partidos promoveu um debate sobre os resultados da Rio+20, concluindo que, mesmo que o resultado das reuniões oficiais da Conferência das ações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável não tenha produzido os resultados esperados, permitiu grandes avanços protagonizados pela sociedade civil.
• O presidente da Comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), lembrou que, na época da Rio’92 também falou-se em fracasso, mas “todas as grandes políticas de proteção ambiental adotadas pelo Brasil tiveram sua origem naquele encontro.”
• Os parlamentares destacaram, durante o debate, que a impossibilidade de um consenso entre os 193 países participantes foi decisiva para a “timidez” do documento oficial.
• Segundo o líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), “ficou comprovado na Rio+20 que o protagonismo da defesa da sustentabilidade, da defesa intergeracional, está nas mãos dessas forças vivas (a sociedade civil) e foram elas que demonstraram que é possível fazer uma mudança radical, como a emergência climática exige.”
 
 
Lixo nos ônibus
 
• Os ônibus que realizam transporte coletivo com capacidade de mais de 15 passageiros poderão ser obrigados a circular com recipiente para coleta de lixo. É o que prevê projeto de lei da Câmara dos Deputados, de número 90, de 2011, que a Comissão de Meio Ambiente do Senado vai analisar.
• O autor do projeto, o ex-deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) lembra que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê multa para quem, de dentro do carro, jogar lixo nas ruas. Porém, diz Pannunzio, no caso do transporte coletivo, fica difícil apontar quem é o responsável e não seria justo punir o condutor ou a empresa de transporte.
• Segundo Pannunzio, o problema pode ser minimizado e até resolvido, se os veículos de transporte coletivo dispuserem de recipientes para recolher o lixo sólido. O relator do projeto, que promete emitir parecer favorável, é o senador Álvaro Dias (PSDB-SP).
 

 

Código Florestal
 
• O principal item da pauta do Congresso no retorno do recesso, em agosto próximo, será a votação, inicialmente pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 571, de 2012, que introduz alterações no Código Florestal recentemente transformado em lei.
• O relator da matéria na Comissão Mista do Congresso, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), acha que seu texto tenta conciliar os interesses dos ambientalistas e dos ruralistas que se digladiam no plenário das duas casas do Congresso, desde a discussão do projeto inicial do novo código.
• A disputa contrapõe os que desejam uma legislação ambiental mais rigorosa e os que buscam flexibilizá-la.
 
Márcio Macêdo e a lenha fonte energia
• A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública, o projeto 806, de 2011, de autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que tem o objetivo de substituir o uso de lenha de madeira nativa por outra fonte energética em padarias e pizzarias.
• Para isso, o projeto cria o Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares.
• Segundo o autor do projeto, muitas padarias e pizzarias usam lenha de vegetação nativa da Caatinga como principal fonte energética, quando deveriam utilizar a biomassa de plantios comerciais, o gás de cozinha e o gás natural.
 
 
Certificação do etanol
• A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2299, de 2007, de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), que cria o Programa de Certificação Sustentável para o Etanol produzido no Brasil. A proposta estabelece critérios mínimos de qualidade, sustentabilidade ambiental e respeito aos direitos trabalhistas.
• Ao recomendar a rejeição do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse que o programa não é necessário porque a avaliação de biocombustíveis atualmente já é feita pela ANP.
• O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, lndústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
 
Felipe Bournier e as bicicletas
• A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3965, de 2012, de autoria do deputado Felipe Bournier (PSD-RJ), que isenta bicicletas e triciclos sem motor da incidência do IPI.
• O deputado argumenta que o uso de bicicleta, que vem se expandindo nas grandes e médias cidades brasileiras, traz benefícios de variada natureza, como ambientais, na saúde do usuário e na redução do engarrafamento.
• Para o autor, ao mesmo tempo em que cresce a pressão de diversos segmentos sociais no sentido de que sejam construídas mais ciclovias, “é relevante que o governo federal esteja em sintonia com essas aspirações da sociedade brasileira.”
 
Baterias automotivas
• Baterias automotivas e industriais já utilizadas, além de outras que tenham chumbo e ácido sulfúrico em sua composição, terão de ser devolvidas às lojas, distribuidores e importadores que as comercializam. A determinação, contida no Projeto de Lei do Senado 537, de 2011, será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
• O projeto, de autoria do senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE), obriga os consumidores a devolverem as baterias aos comerciantes, que devem encaminhá-las a seus fabricantes nacionais para que deem aos produtos uma destinação final ambientalmente adequada.
• Fabricantes e importadores terão também de apresentar ao Ibama balanço anual sobre a quantidade de baterias novas comercializadas e inservíveis coletadas. O projeto define sanções para quem não cumprir a exigência, que vão desde multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões a suspensão das atividades comerciais.
 
 
Carta Geotécnica
• A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados rejeitou proposta condicionando a elaboração do plano diretor das cidades à prévia elaboração de uma carta geotécnica, baseada em critérios de segurança geológica, com o objetivo de evitar a ocupação urbana de áreas de risco.
• De acordo com a proposta, contida no Projeto-de-Lei 2440, de 2011, oriunda do Senado, os municípios cujos planos diretores já tenham sido elaborados sem a orientação da carta geotécnica terão o prazo máximo de dois anos para adaptarem seus projetos.
• Ao recomendar a rejeição do projeto, o relator, deputado Raul Lima (PSD-RR), explicou que, neste ano, a Câmara aprovou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que já determina o mapeamento de áreas de risco de acordo com as cartas geotécnicas.