Folha do Meio Ambiente

Ponto final na ilegalidade da invasão da área do Jardim Botânico de RJ. Encerrou-se o capítulo da questão judicial iniciada pelo MPF, em 1980. Discute-se agora a reintegração de posse e a recuperação das áreas degradadas, a restauração dos pioneiros experimentos em silvicultura do Horto Florestal e da ampliação da área do Jardim Botânico. Esses propósitos, claro, pressupõem a remoção das casas do interior do Jardim e da realocação das famílias em outros terrenos.

Em 1977, o IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, publicou o “Plano Geral do Orientação da Área do JB”. Esse documento é básico para todas as ações que se seguiram. Foi preparado pelos arquitetos Carlos Fernando de Moura Delphim e Angela Trezinari Quintão. O JB era dirigido por Osvaldo Bastos de Menezes, mas já havia sido cogitado pelo seu antecessor o Padre Raulino Reitz, pois a ocupação do Jardim avançava perigosamente. Este plano já previa a ampliação da área do JB com a integração das áreas de preservação permanente das encostas da Floresta da Tijuca e do Parque Lage. Esta área foi devolvida por decisão judicial em processo que se arrastou por décadas, como anexo do JB-RJ, recompondo uma feição do antigo Imperial Jardim Botânico.

O problema moradia é sério no país inteiro. Pior no Rio, com a ocupação dos morros. A proteção do maciço da Tijuca foi marcada em 1960 pela criação do Parque Nacional da Tijuca. E o problema de casas populares foi atacada na mesma década com a criação do BNH. Isso não impediu que o Jardim tivesse que rever sua delimitação ao longo dos anos e nem que o BNH fosse substituído por outros sistemas de financiamento da casa própria.

Em abril de 1985, foi realizado um seminário na PUC-RJ, logo após a construção de uma casa de dois quartos, sala e cozinha por Zanine Caldas, utilizando madeira apreendida pelo IBDF. A Casa ficou exposta nos jardins do MAM, como demonstração da possibilidade da autoconstrução para resolver a remoção das casas e invasões do Jardim Botânico. 

Lamentavelmente, a idéia de Zanine e de seus companheiros não foram consideradas. É preciso retomá-las. Podem se tornarem solução em muitas cidades e periferias, onde as construções e conjuntos habitacionais são de arquitetura medíocres, a despeito do sucesso de outros exemplos de boa ocupação do espaço. Taí o exemplo do próprio Plano Piloto de Brasília e das Superquadras idealizadas por Lucio Costa.