Ponto de Vista

22 de novembro de 2012

CONAMA: eleição para 2013 a 2015 As candidaturas de entidades ambientalistas de todo o Brasil já foram apresentadas Terminou o prazo para apresentação de candidaturas dos interessados em inscrever seus nomes para integrar o Conselho Nacional do Meio Ambiente no dia 19 de novembro. Cerca de 600 organizações não governamentais brasileiras estão aptas a participar… Ver artigo

CONAMA: eleição para 2013 a 2015

As candidaturas de entidades ambientalistas de todo o Brasil já foram apresentadas

Terminou o prazo para apresentação de candidaturas dos interessados em inscrever seus nomes para integrar o Conselho Nacional do Meio Ambiente no dia 19 de novembro. Cerca de 600 organizações não governamentais brasileiras estão aptas a participar da eleição das entidades do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ao Conama para um mandato de dois anos (2013 a 2015).

O Ministério do Meio Ambiente informa que serão eleitas 11 entidades ambientalistas, cadastradas regularmente há pelo menos um ano no CNEA, sendo duas para cada uma das cinco regiões geográficas do país e uma dentre as entidades de âmbito nacional, mediante esse registro prévio de candidatura. A Portaria n° 281, que rege todo esse processo, foi publicada no Diário Oficial da União, seção 1, página 36, no dia 14 de agosto passado. Samyra Crespo, titular da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA informa que “este segmento da sociedade civil tem uma função importante nos trabalhos do Conama, tendo assento em plenário desde a sua criação, em 1981, pela Lei nº 9.638, que instituiu também a Política e o Sistema Nacional de Meio Ambiente”, explica ela. 

 

Encontro da Abema

Associação faz promove 61ª Reunião Ordinária em Brasília

No dia anterior à próxima reunião do Conama, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) promove sua 61ª Reunião Ordinária, em Brasilia. O encontro da Abema é dia 27 de novembro, a do Conama dia 28. Da pauta consta debate sobre o Código Florestal e a Regularização Ambiental das Propriedades Rurais. Está confirmada a presença da ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, que na oportunidade, assina Acordos de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Piauí, Rio Grande do Sul e Amazonas, para a promoção e o apoio à regularização de imóveis rurais no que se refere à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Também serão conhecidos os resultados dos Seminários Técnicos sobre o CAR/PRA promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com os Estados de cada bioma e a situação atual do Sistema do CAR. A apresentação dos resultados será feita pelo Secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. Ao final, será discutida a pauta da 108ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

Na 61ª Reunião Ordinária, estarão presentes representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), que vem se tornando parceira necessária nas atividades da Abema. 
Por ocasião da formatação da proposta de regulamentação da Lei Complementar 140/2011, tema da 4ª Reunião Extraordinária realizada pela Abema, com apoio do Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA) de Alagoas, nos últimos dias 08 e 09, em Maceió, houve a participação do presidente nacional da Anamma, Mauro Buarque, e do secretário-executivo da Associação, Luiz Soraggi.  A Reunião Extraordinária em Maceió foi articulada e desenvolvida pelo associado do Estado de Alagoas, o diretor presidente do IMA, Dr. Adriano Araújo, que possibilitou todos os meios que garantiram alcançar o objetivo do evento. Neste sentido, Mauro Buarque e Luiz Soraggi foram convidados a participar da 61ª Reunião Ordinária da Abema em Brasília.