Congreso & Meio Ambiente

20 de dezembro de 2012

  Educação ambiental   O deputado Antônio Roberto (PV-MG) apresentou parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados ao projeto que vincula recursos para a educação ambiental. O projeto é de autoria dos deputados Sarney Filho (PV-MA), Izalci (PR-DF) e Telma Pinheiro (PSDB-MA). A ideia é reservar pelo menos 20% dos recursos… Ver artigo

 

Educação ambiental
 
O deputado Antônio Roberto (PV-MG) apresentou parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados ao projeto que vincula recursos para a educação ambiental. O projeto é de autoria dos deputados Sarney Filho (PV-MA), Izalci (PR-DF) e Telma Pinheiro (PSDB-MA).
A ideia é reservar pelo menos 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais para políticas públicas e ações de educação ambiental.
Em 1999, a proposta foi incluída na Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, mas foi vetada. O então Presidente FHC justificou o veto alegando a necessidade de reduzir as vinculações de receitas orçamentárias e porque a lei trazia outras seis prioridades para os recursos. Portanto, o gestor teria mais flexibilidade se pudesse gastar o dinheiro conforme a necessidade. 
 
 
Garimpo ilegal
 
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Amapá, José Picanço, criticou o acordo celebrado entre o Brasil e a França sobre fiscalização e repressão ao garimpo ilegal na fronteira com a Guiana Francesa.
O acordo foi assinado em 2008 para conter os danos socioambientais da exploração de  ouro, pelo menos ao longo dos cerca de 350 quilômetros em que o rio Oiapoque separa o Amapá da Guiana Francesa.
A região de fronteira abriga os Parques Nacionais das Montanhas de Tumucumaque e Cabo Orange, onde se situa o extremo norte do litoral brasileiro.
O secretário disse que o governo do Amapá teme pelos impactos socioeconômicos do acordo, sobretudo diante da perspectiva de expulsão de milhares de brasileiros que hoje garimpam irregularmente na Guiana Francesa.
Ele acha que muitos desses garimpeiros virão para o Estado do Amapá e vão ocupar a parte urbana de Oiapoque, podendo ocorrer um aumento da violência e mesmo a reativação de garimpos inativos no lado brasileiro da fronteira.
 

Licenças: Sarney Filho fala de pressões

• O deputado Sarney Filho (PV-MA) anunciou que pedirá a realização de uma audiência pública para discutir a denúncia feita pela geógrafa Débora Fernandes Calheiros de que técnicos do meio ambiente sofrem assédio e pressões do governo federal e dos governos estaduais para facilitarem o licenciamento de empreendimentos que podem causar danos ao meio ambiente.

• O parlamentar maranhense pediu que a pesquisadora encaminhasse mais elementos sobre as denúncias para subsidiar a proposta. Sarney disse que já se ouvia falar em pressões, mas nunca a denúncia havia sido feita por uma pessoa tão respeitada na área como a geógrafa.
• A denúncia foi feita durante a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, realizada para discutir a instalação de hidroelétricas no Pantanal.

 

 

 

 

 

 

COP-18
 
• O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou que o Brasil contribuiu para os avanços obtidos na Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP-18, que acaba de se realizar em Doha, no Catar.
Integrante da delegação brasileira, Diniz disse que o Brasil mostrou  que tem feito sua parte na redução do aquecimento global, e foi autor de uma proposta para a segunda etapa de vigência do Protocolo de Kioto.
• Segundo o parlamentar, foi a partir desse posicionamento que muitos países construíram avanços, como a redução das emissões de carbono negro, fulígem, metano e ozônio, poluentes de curta duração.
 
 
O desafio do desmatamento
 
• Em debate promovido pela Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, no âmbito do Congresso Nacional, especialistas da área ambiental destacaram a importância da redução do desmatamento no bioma da Amazônia, já que o Brasil continua sendo um dos grandes emissores de gás de efeito estufa no cenário mundial, justamente em razão do desmatamento.
• Segundo o diretor-executivo do Ipam, Paulo Motinho, grande parte da emissão de gás de efeito estufa provém da queima de combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral e gás natural) e do desmatamento, onde o Brasil tem participação relevante em relação a outros países.
• Motinho afirmou que o desmatamento da Amazônia já atinge quase 70 milhões de hectares e que, deste total, 20% são áreas que estão abandonadas e, portanto, sem aproveitamento. 
Para ele, é importante que essas áreas se tornem produtivas, pois é preciso quebrar o mito de que crescimento econômico e preservação ambiental não podem conviver.
 
 
Recomposição de áreas verdes urbanas
 
• A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, destinado à recuperação e ao desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos, por meio de projetos de plantio de árvores.
• A prioridade do fundo é custear os projetos em áreas urbanas com índice de área verde arborizada inferior a 12 metros quadrados por habitante ou regiões com elevado índice de edificações e de impermeabilização do solo.
• O fundo poderá financiar projetos propostos por órgãos públicos ou entidades privadas, sendo que o limite máximo de financiamento com recursos do fundo será de 60% do custo total estimado. Mediante ajuste prévio, o fundo poderá custear projetos novos de ampliação de áreas urbanas arborizadas em conjunto com outros entes públicos ou privados.
 
 
 
Risco das hidroelétricas
• Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o procurador da República Wilson Rocha Assis, um dos autores de uma Ação Civil Pública que busca sustar a instalação de novas hidroelétricas no Pantanal Mato-Grossense, explicou que, apesar de cada um desses empreendimentos ser licenciado, isso não é suficiente para avaliar o potencial de dano ao meio ambiente pelo conjunto das obras.
• O Pantanal Mato-Grossense tem 44 pequenas hidroelétricas instaladas em seus rios. Outras 90 estão em fase de instalação. Para o Ministério Público, acadêmicos e ambientalistas, esse processo pode provocar um colapso em um dos mais importantes ecossistemas nacionais. Eles temem que além de afetar gravemente a atividade pesqueira, as construções prejudiquem também as cheias na região.
• O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que existe a previsão da avaliação integrada por resolução do Conama e dentro das regras da Agência Nacional de Águas, mas isso não vem sendo cumprido.