Congreso & Meio Ambiente

20 de março de 2013

Cristovam e o parque Ilhas dos Currais • A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de lei que cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Paraná. • Segundo o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a área, pertencente à União, é formada por costões de rochas e pedras que… Ver artigo

Cristovam e o parque Ilhas dos Currais

• A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de lei que cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Paraná.

• Segundo o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a área, pertencente à União, é formada por costões de rochas e pedras que afloram do mar, com rica vida marinha, oferecendo excelentes locais para pesquisa científica.
• Cristovam disse que embora a costa brasileira seja extensa e com uma biodiversidade importante, poucas áreas marinhas têm recebido garantias adequadas de proteção. A título de exemplo, no plano federal diz Buarque na categoria definida como parques nacionais, pode-se citar apenas o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, na Bahia, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
 
 
Cícero Lucena e os Resíduos sólidos
• O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) em discurso no Senado alertou para o que classificou de fracasso da aplicação da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Lucena lembrou que os prazos para que os estados e municípios apresentassem planos de gestão de resíduos a fim de receberem recursos da União  venceram em agosto do ano passado. Contudo, até o final do ano, pouco mais de dez por cento dos municípios haviam cumprido a tarefa.
• Para o senador, o sucesso dessa política é essencial para o País. Acrescentou que o Ministério do Meio Ambiente admite a falência da lei e já prepara um projeto para alterar o prazo final de sua implantação.
 
 
IBGE e a obesidade
 
• Antes considerados problemas de países ricos, o sobrepeso e a obesidade estão em alta nas nações de baixa e média rendas, em especial nas áreas urbanas, conforme estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE. No mundo todo, já são responsáveis por mais mortes do que a desnutrição.
• No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE publicou em agosto de 2010 os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, indicando que o peso dos brasileiros vem aumentando nos últimos anos.
• O excesso de peso em homens adultos saltou de 18,5% para 50,1% – ou seja, metade dos homens adultos já estava acima do peso e ultrapassou, em 2008/2009, o excesso de peso das mulheres, que aumentou de 28,7% para 48%.
• Com base nesses dados, o Senado decidiu promover audiências públicas, através de suas comissões temáticas, com o propósito de discutir a questão e buscar soluções.
 

  Ana Rita e os Agrotóxicos

• A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado examina projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural a fim de reduzir os perigos dos agrotóxicos nos alimentos.
• O projeto, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), altera a lei dos agrotóxicos (Lei 7.802/89) para financiar pesquisas e oferecer crédito aos produtores rurais que utilizarem defensivos agrícolas de baixo risco.
• Segundo Ana Rita, além de representarem riscos à saúde, os agrotóxicos convencionais prejudicam as exportações, como ocorreu no início de 2012, quando o suco de laranja brasileiro foi barrado nos Estados Unidos devido ao uso de agrotóxico proibido naquele mercado.
 
 
  
Sarney Filho e as mudanças climáticas
 
• A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, formada por senadores e deputados, iniciou suas atividades de 2013 promovendo uma reunião especial em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
• O tema foi sugerido pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e dá início ao ciclo de audiências públicas previsto no plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Sarney Filho (PV-MA).
• Segundo o parlamentar, é importante a mitigação e a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, que já influenciam os modos de produção e vida dos brasileiros.
•Para Sarney, o domínio sobre essa variável é importante para formatação das políticas públicas de prevenção e combate aos desastres naturais.
 
  
Collor e o consumo sustentável
 
•Ao comemorar o Dia Mundial do Consumidor, transcorrido no último dia 16 do corrente, o senador Fernando Collor (PTB-AL), defendeu que seja incluído na legislação o princípio do consumo sustentável.
• Collor sugeriu que esse princípio seja incluído no Código de Defesa do Consumidor, através de duas providências.
• A primeira trata de incentivos ao consumo de bens e serviços que promovam o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental.
• A segunda inclui a proteção do meio ambiente entre os direitos básicos do consumidor.

 Dia Mundial da Água

• Para comemorar o Dia Mundial da Água, que transcorreu no dia 22 do corrente, a Comissão de Meio Ambiente do Senado promoveu uma audiência pública para discutir os problemas que envolvem o abastecimento d’ água no mundo.
• O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas há 20 anos para estimular a reflexão e a mudança de atitude em relação ao recurso natural mais importante para a humanidade.
• A discussão girou em torno do Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas, e contou com a participação do presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo.
• Em sua fala, Andreu afirmou que o uso sustentável dos recursos hídricos da Amazônia só será possível se houver a integração de ações nas esferas federal, estadual e municipal, e nos diferentes setores como agropecuária, mineração, geração de energia, abastecimento de água e saneamento.
 
 
 
Cristovam Buarque e os padrões de consumo
• Debatedores que participaram da audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas ressaltaram que mudanças no padrão de consumo e planos educacionais voltados para a sustentabilidade são aspectos que devem ter mais atenção do governo e da sociedade.
• Anúncios publicitários, políticas de energia e consumo foram alvos de críticas dos participantes do debate que marcou a abertura dos trabalhos da comissão em 2013.
• O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a redução das tarifas de energia concedidas pelo governo, afirmando que a medida vem na contramão porque, ao invés de incentivar a redução, incentiva o maior consumo de energia.”