Direitos Humanos vão ser ensinados na escola

26 de março de 2013

  Está pronto para ser votado pelo Senado projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a temática Direitos Humanos no currículo do ensino fundamental e médio. A inclusão será obrigatória nos sistemas federal, estadual e municipal, devendo compreender atividades de capacitação,… Ver artigo

 

Está pronto para ser votado pelo Senado projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a temática Direitos Humanos no currículo do ensino fundamental e médio.
A inclusão será obrigatória nos sistemas federal, estadual e municipal, devendo compreender atividades de capacitação, divulgação e informação direcionadas para os diversos aspectos dos direitos humanos listados pelo projeto.
Um desses aspectos relevantes está mencionado no inciso IV do art. 10 do projeto: "a igualdade de todos, sem distinção de raça, cor, sexo, situação econômica, idioma, religião, opinião política ou qualquer outra condição".
Um novo artigo – o de n0 87 – é criado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para estabelecer que "o dia 10 de dezembro de cada ano, Dia Mundial dos Direitos Humanos, deverá ser comemorado em todas as escolas".
 
Direitos de cidadania
O autor do projeto, deputado José Aníbal, do PSDB de São Paulo, diz que a introdução da matéria dos Direitos Universais do Homem é uma necessidade assumida pela humanidade e "fará parte da formação de nossas crianças o direito a ter direitos de cidadania e suas diversas dimensões".
Segundo o parlamentar, "em um país cuja história de opressão fundou-se, entre outros elementos, no desconhecimento das bases do Estado Democrático de direito, essa será uma contribuição para a consolidação democrática.
Para Aníbal, a questão não é tanto saber quais e quantos são os direitos, qual a sua natureza e seu fundamento, mas qual o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que sejam continuamente violados.
O projeto estabelece que a integração deverá ocorrer por meio das disciplinas normais que compõem o currículo escolar, tal como ocorreu em relação à Educação Ambiental, significando que não haverá necessidade de criar uma matéria específica a ser dada por um professor exclusivo.