Congreso & Meio Ambiente

19 de abril de 2013

  Casagrande  e  os  livros  didáticos   • A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de autoria do então senador Renato Casagrande, apresentado em 2007, que fixa percentuais mínimos de papel reciclado nacional em livros didáticos. • Na justificativa, o autor argumentou que a proposta cumpriria uma dupla função: gerar mais mercado para… Ver artigo

 

Casagrande  e  os  livros  didáticos
 
• A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de autoria do então senador Renato Casagrande, apresentado em 2007, que fixa percentuais mínimos de papel reciclado nacional em livros didáticos.
• Na justificativa, o autor argumentou que a proposta cumpriria uma dupla função: gerar mais mercado para uma matéria-prima ecologicamente correta e colocar alunos em contato com material proveniente de práticas ambientais e de consumo corretas.
• O projeto foi alterado pelo relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que introduziu algumas modificações. Uma delas estabelece que o livro deve conter papel com fibras não recicladas de origem nacional, com certificação florestal outorgada por terceira parte independente, em proporção de no máximo 80%.
 
Rollemberg e a Pecuária-Floresta-Lavoura
 
• Já está no Palácio do Planalto, para apreciação da Presidente Dilma Roussef, projeto aprovado pelas duas casas do Congresso instituindo a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.
• De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), quando ele era ainda deputado federal, em 2008, o projeto foi alterado pelos senadores, que transformaram os incentivos à integração de lavoura, pecuária e exploração de florestas em uma política nacional.  Essa política apoia atividades agropecuárias em áreas já desmatadas por meio de sistemas que integrem cultivos agrícolas com criação de animais e exploração de espécies florestais como alternativa à monoculturas tradicionais.
 

 

Cícero Lucena e a energia elétrica
 
• A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que permite aos consumidores residenciais ou comerciais produzir a própria energia elétrica.
• De acordo com o autor, a democratização do direito de investir em geração de energia elétrica é “um processo irreversível”. Ele afirma ser necessário criar condições legais e tecnológicas para que os pequenos investidores sejam capazes de substituir fontes fósseis de energia elétrica por fontes ambientalmente aceitáveis.
• Pelo projeto, fica facultado ao consumidor “implantar microgeração ou minigeração distribuída em sua unidade consumidora para consumo próprio ou para fornecimento à concessionária ou permissionária de serviço de distribuição de energia elétrica.”
 

 

Fernando Jordão e a energia nuclear
 
• A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de iniciativa do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que prevê compensação financeira para estados e municípios onde há instalações nucleares para produção de energia. Também são beneficiados municípios vizinhos.
• O deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), relator do projeto, fez algumas modificações, excluindo o termo “participação especial”, por entender que ele só deve ser utilizado no caso de exploração de petróleo.
• Pelo texto aprovado, a compensação deverá corresponder a 10% do faturamento bruto da geração de energia elétrica por fonte nuclear. Desse total, 20% devem ser destinados aos estados, 40% aos municípios-sede, 30% aos limítrofes e 10% às localidades onde haja depósitos de rejeitos radioativos.
 
 
Serra da Canastra: delimitação do parque
 
• Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que integrou comissão do Senado em visita recente à Serra da Canastra, em Minas Gerais, proteger as nascentes do rio São Francisco e transformar produtores em parceiros da preservação constituem os desafios da delimitação do Parque Nacional da Serra da Canastra.
• Criado em 1972, o parque teria 199 mil hectares, mas apenas 72 mil foram delimitados       com desapropriações. Em 2005, o ICMBio que administra o parque, tentou ampliar a área de proteção, mas encontrou resistência da comunidade local, constituída por três mil famílias.
• Rollemberg afirmou que a principal preocupação dos moradores é quanto à segurança jurídica para continuar as atividades econômicas. Ele defendeu que a lei deve especificar o que pode ser explorado e em que dimensão.
 
 
Fósseis: patrimônio cultural
 
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto oriundo do Senado, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que inclui entre os bens da União todos os fósseis, que passam a integrar o patrimônio cultural e natural do Brasil.
• Fósseis são registros de vida pré-histórica, inclusive partes de organismos, preservados em diversos materiais, especialmente rochas.
• O relator na comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defendeu a aprovação do projeto com uma emenda que responsabiliza o Ministério de Ciência e Tecnologia pela avaliação e autorização da pesquisa e da coleta de material fóssil por estrangeiros assim como pela supervisão dos resultados.
 
 
Inspeção veicular: audiência pública
 
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vai promover uma audiência pública até o final do mês para discutir os problemas que envolvem a inspeção veicular no Brasil.
• Autor do requerimento de convocação da audiência, o deputado Penna (PV-SP), destaca que a maioria dos estados e municípios ainda não dispõe de sistemas de inspeção ambiental e de segurança veicular como exige o Código de Trânsito Brasileiro.
• Ele alerta ainda que os poucos que já cumprem a lei enfrentam diversas dificuldades,  relativas a isenções tributárias, periodicidade das inspeções e definição sobre quem deve executar esses serviços – se órgãos públicos ou empresas contratadas por licitação.
 
 
Bulhões e o transporte de material radioativo
 
• A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), que torna obrigatório o uso de mecanismo de rastreamento no transporte de materiais nucleares e radioativos.
• O relator na comissão, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), defendeu a proposta, mas apresentou emendas determinando que, durante o transporte marítimo, o mecanismo de rastreamento permita sua localização em caso de acidente.  Outra emenda aprovada estabelece que o órgão regulador de radioproteção e segurança nuclear definirá as situações nas quais o mecanismo de rastreamento pode ser substituído pelo rastreamento do veículo de transporte,.
 
 
Thiago Peixoto  e a madeira ilegal
 
• A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou projeto de iniciativa do deputado licenciado Thiago Peixoto (PSD-GO), que suspende por 180 dias o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da empresa que comprar, distribuir, transportar, estocar, vender ou revender madeira extraída ilegalmente de florestas brasileiras.
• Sem o CNPJ, a empresa fica proibida de celebrar contratos e realizar operações de compra e venda. 
• O projeto também determina que, caso o registro seja cancelado, o sócio-gerente, os cotistas e os responsáveis pelo estabelecimento ficarão proibidos de realizar operações comerciais em geral.