Congreso & Meio Ambiente
18 de julho de 2013Reciclagem de veículos • O reaproveitamento de veículos automotores pode se tornar obrigatório no País, segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento do Senado. • O projeto inclui veículos leves ou pesados, que transportam cargas ou passageiros, no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. • O sistema de… Ver artigo
Reciclagem de veículos
• O reaproveitamento de veículos automotores pode se tornar obrigatório no País, segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento do Senado.
• O projeto inclui veículos leves ou pesados, que transportam cargas ou passageiros, no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• O sistema de logística reversa envolve a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo ou empresarial responsável. Os resíduos descartados podem dessa forma, ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos.
• De autoria do senador Vital Rego (PMDB-PB), o projeto também determina as características que definem o fim da vida útil dos veículos e do uso deles pelos consumidores.
Desastres climáticos
• Alertas sobre a possibilidade de desastres climáticos podem passar a ser obrigatórios na televisão, no rádio e na telefonia celular.
• É o que prevê substitutivo de projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O substitutivo, de autoria do senador Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), ainda precisa passar por turno suplementar de votação.
• A proposta original sugeria a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos. O órgão federal atuaria como centro de informações de utilidade pública para prevenção e alerta da possibilidade de eventos como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais.
Postos de gasolina e o Ibama
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que isenta os postos de gasolina da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, cobrada pelo Ibama.
• O relator da proposta, deputado Fernando Ferro (PT-PE), afirmou que boa parte dos recursos de que dispõe o Ibama vem dessa taxa. Mas o autor do projeto argumenta que a cobrança da taxa pelo Ibama é “injustificável”, já que o órgão não responde pelo licenciamento e nem exerce a fiscalização desse tipo de comércio.
Reservas ambientais
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a fornecer informações completas sobre a criação de unidades de conservação, além de realizar audiências públicas nos locais onde serão criadas, como já prevê a legislação.
• A medida consta do substitutivo do relator, deputado Márcio Macedo (PT-SE), ao projeto de iniciativa do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP).
• O substitutivo mantém apenas um dispositivo previsto no projeto original: a dispensa de audiência pública no processo de criação de reserva particular do patrimônio natural. Macedo concordou com o argumento do autor segundo o qual essa exigência é desnecessária por tratar-se de área privada.
Vanessa Grazziotin e o .amazon
• Com o apoio do Comitê Gestor da Internet, parlamentares e entidades governamentais e da sociedade lançaram, no Senado, a campanha Nossa Amazônia- Contra a Privatização do Nome Amazônia, devido à solicitação feita pela gigante do comércio online amazon para o uso do domínio genérico .amazon, palavra inglesa que significa Amazônia.
• Os organizadores já disponibilizaram na internet um abaixo-assinado (www.nossaamazonia.org.br) que será entregue, em agosto próximo, na reunião do Comitê Gestor de Governos da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), a ser realizada na África.
• Para a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM), essa é uma questão grave porque interesses particulares não podem estar acima das várias nações. A senadora lembrou que o diretor da Divisão de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, Benedicto Fonseca Filho, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, fez um alerta sobre a possibilidade da perda do nome de uma região para uma empresa privada.
• Fonseca informou que os governos da região estariam impedidos de usar o nome, por exemplo, para ações de defesa do meio ambiente ou de proteção dos indígenas.
Áreas verdes urbanas
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, destinado à recuperação e ao desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos, por meio do custeio de projetos de plantio de árvores.
• O relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao projeto original de autoria do deputado Jonas Donizete (PSB-SP).
• Entre as receitas do fundo estão: dotação orçamentária anual e os créditos suplementares correspondentes; créditos adicionais; auxílios, doações e contribuições de qualquer natureza; e transferência de recursos, por meio de convênios ou ajustes com entidades de direito público ou organismos privados nacionais ou internacionais.
Lixo de Gramacho
• A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
• O aterro de Gramacho, considerado o maior lixão da América Latina, foi fechado no início de junho último após 34 anos de atividade. Diariamente, Gramacho recebia o equivalente a 57% dos resíduos de todo o Estado do Rio de Janeiro.
• O Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), informou que a Prefeitura do Rio de Janeiro repartiu uma indenização de R$ 21 milhões entre os 1.700 catadores que atuavam no local, para ajudá-los a encontrar outras alternativas de sustento.
Cícero Lucena e os resíduos sólidos
• Por sugestão do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), será criada, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado, uma subcomissão temporária para acompanhar e fiscalizar a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• A política definiu princípios, objetivos e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no País, ficando o acompanhamento da implantação das ações a cargo do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criado pelo decreto 7.404, de 2010, que regulamentou a lei 12.305, de 2010, a lei dos resíduos.
• Na opinião de Cícero, o Senado também deve acompanhar o cumprimento das novas normas para a gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos. A subcomissão terá cinco membros titulares e igual número de suplentes e deverá ser presidida pelo senador Cícero Lucena.