Congreso & Meio Ambiente

16 de agosto de 2013

Sarney Filho e as RPPNs • Por iniciativa do deputado Sarney Filho (PV-MA), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados começou a discutir a modernização do processo de criação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). • As RPPNs são unidades de conservação de caráter perpétuo. Foram criadas em 1990, com o objetivo… Ver artigo

Sarney Filho e as RPPNs
• Por iniciativa do deputado Sarney Filho (PV-MA), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados começou a discutir a modernização do processo de criação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs).
• As RPPNs são unidades de conservação de caráter perpétuo. Foram criadas em 1990, com o objetivo de promover a conservação e o conhecimento da natureza como iniciativas de proprietários particulares. Existem atualmente 680 reservas que utilizam uma área de 480 mil hectares.
• Sarney questiona a falta de incentivos à criação de novas reservas, pois os benefícios aos proprietários que destinam suas terras ou parte delas à proteção ambiental se restringem à isenção do Imposto Territorial Rural, que incide sobre as áreas das RPPNs.
 
 
Sandra Rosado e o avião flex
• A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou projeto de autoria da dep. Sandra Rosado (PSBV-RN), que permite a conversão de motores de avião para uso de biocombustíveis.
• De acordo com a proposta, que altera o Código Brasileiro da Aeronáutica, os motores de aeronaves deverão ser convertidos em oficinas credenciadas pela Anac, que também se responsabilizará pela homologação dos equipamentos.
• Segundo o relator , dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), a nova regra não só diminuirá os custos da aviação agrícola, como também deverá garantir menor emissão de gases de efeito estufa.
 
 
Jerônimo Goergen, a Embrapa x Funai
• A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados está discutindo o relatório da Embrapa que apontou falhas nos estudos realizados pela Funai nos processos de demarcações de terras indígenas no País.
• A audiência para discutir o assunto foi convocada a requerimento do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e tem relação com os entendimentos que o governo vem mantendo com lideranças indígenas, inclusive com a participação pessoal da Presidente Dilma Rousseff.
• De acordo com o parlamentar, um relatório da Embrapa com críticas aos estudos realizados pela Funai teria motivado o governo a suspender a demarcação de terras indígenas no Paraná. 
• A avaliação da Embrapa teria indicado que a presença dos índios em 15 áreas do Estado seria inexistente ou recente demais para justificar a delimitação dos territórios.

 

Jonas Donizete e as áreas verdes urbanas
• A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto instituindo o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, destinado a prover recursos para a recuperação e o desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos, por meio do custeio de projetos de plantio de árvores.

• Segundo o projeto, de autoria do deputado Jonas Donizete (PSB-SP), a prioridade é custear projetos em áreas urbanas com índice de área verde urbanizada inferior a 12 metros quadrados por habitante ou regiões com alto índice de edificação e de impermeabilização do solo.
• Dentre as receitas propostas para compor o fundo destacam-se dotação orçamentária anual e os créditos suplementares correspondentes; créditos adicionais; auxílios, doações e contribuições; transferência de recursos, por meio de convênios ou ajustes com entidades de direito público ou organismos privados nacionais e internacionais, além das receitas decorrentes da alienação de certificados de redução de missão de carbono.
 
 
Paulo Davim e os cigarros
• O Senado está examinando o projeto de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), que restringe os pontos de venda de cigarros. A proposta proíbe a comercialização de tabaco e produtos derivados em postos de gasolina, supermercados, estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, lojas de conveniência e bancas de jornal.
• Segundo o senador, o tabaco está associado ao crescimento de diversas doenças crônicas que levam à morte. Ele também ressalta o impacto da publicidade nos pontos de venda sobre crianças e adolescentes.
• Na Comissão de Assuntos Sociais o relator, senador José Pimentel (PT-CE), deu parecer favorável à aprovação do texto, que deverá ser também examinado pela Comissão de Meio Ambiente.

 

Serys Slhessarenko  e o carbono zero
• A Comissão Diretora do Senado aprovou projeto de resolução que institui o Programa Carbono Zero, para neutralizar as emissões de carbono geradas nas dependências da Casa.
• A proposta, apresentada em 2007 pela então senadora Serys Slhessarenko, estabelece que deverão ser neutralizadas as emissões de carbono, total ou parcialmente, geradas em todas as dependências e atividades do Senado.
• O conceito de carbono zero diz respeito à quantificação de emissões de gases de efeito estufa associadas a atividades de indivíduos e instituições. As ações deverão consistir em plantio de árvores em áreas públicas de conservação ambiental, nascentes, margens de cursos d’água, lagos, lagoas e escolas públicas.

 

Eduardo da Fonte e o licenciamento ambiental
• Por iniciativa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a Comissão de Minas e Energia do Senado começou a discutir a necessidade de estabelecer um regime diferenciado ou fortalecer os procedimentos de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico.

• Segundo o parlamentar, “sob a bandeira de conceitos constitucionais de sustentabilidade e equilíbrio ambiental, observa-se no processo de licenciamento a demora injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco fundamentadas e, por vezes, a contaminação ideológica.”
• O parlamentar ressalta o princípio da precaução no direito ambiental “não é e não pode ser tratado como absoluto, para bloquear qualquer ação que cause impacto ao meio ambiente.” O direito ao desenvolvimento “não pode ser usado de forma a permitir toda e qualquer depredação ambiental.”
 
 
Weliton Prado  e a recuperação de matas
• A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto oriundo da Câmara e de iniciativa do deputado Weliton Prado (PT-MG), autorizando o governo federal a financiar ações de recuperação florestal e implementação de sistemas agroflorestais nos assentamentos de reforma agrária e em áreas degredadas nas propriedades e posses de agricultores familiares.
• As ações de reflorestamento e as atividades agroflorestais devem resultar em renda para as famílias rurais, em complementação alimentar e em alternativa energética. As atividades poderão ser financiadas pelos Fundos Nacionais sobre Mudança do Clima, do Meio Ambiente, de Desenvolvimento de Florestas e Amazônia.
• Segundo o relator do projeto, senador Rodrigo Rollemberg ((PSB-DF), os pequenos produtores precisam de apoio para recuperar áreas de preservação permanente e de reserva legal. O projeto incentiva o Governo a criar instrumentos para apoiar esses pequenos produtores.