Congreso & Meio Ambiente

17 de outubro de 2013

Clima no Congresso • A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, constituída de senadores e deputados de vários partidos, promoveu um seminário sobre clima com o propósito de fazer uma avaliação da legislação e das políticas sobre mudanças climáticas no Brasil. • Os debatedores também discutiram os planos nacional e estaduais sobre mudanças climáticas e a… Ver artigo

Clima no Congresso
• A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, constituída de senadores e deputados de vários partidos, promoveu um seminário sobre clima com o propósito de fazer uma avaliação da legislação e das políticas sobre mudanças climáticas no Brasil.
• Os debatedores também discutiram os planos nacional e estaduais sobre mudanças climáticas e a legislação sobre pagamentos por serviços ambientais.
• O seminário foi realizado em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, e com a Comissão de Meio Ambiente do Senado.
 

Ricardo Tripoli: proteção a cães e gatos
• A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promoveu um videochat com o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), sobre maus tratos contra animais, especialmente cães e gatos. O deputado é o autor do projeto de lei 2833, de 2011, que aumenta as penas para quem maltratar esses animais.
• O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara fixou a pena de três a cinco anos de reclusão para os casos de crime doloso, e de três meses a um ano nos casos de crime culposo, ou seja, sem a intenção de matar.
 
 
Lira Maia e a desapropriação de terras
 
• Produtores rurais que tiverem as terras desapropriadas por causa da demarcação de terras indígenas ou de quilombolas podem passar a receber o valor da indenização pela perda das terras à vista e em dinheiro.
• Pelo menos é o que dispõe o projeto de lei 2471, de 2007, já aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que acolheu o parecer favorável do relator, deputado Lira Maia (DEM-PA).
• O projeto original cria um sistema de indenização para produtores rurais também no caso de desapropriação de terras para reservas extrativistas ou por outros segmentos sociais, como reforma agrária, mas essa parte foi rejeitada pelo relator, sob o argumento de que já existem regras próprias para as desapropriações e indenizações nesses casos.
 
 
Reflorestamento em margens de rodovias
• A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados incluiu na ordem do dia para votação o projeto de lei 3869, de 2012, que responsabiliza o poder público pelo replantio ou pelo incentivo ao plantio de árvores nas margens de estradas e rodovias após a construção ou a reforma de pistas.
• A proposta já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente com parecer favorável do relator, deputado Doutor Paulo César (PR-RJ).
• Segundo o texto aprovado, o reflorestamento deve ser feito de preferência com árvores nativas, frutíferas ou exóticas. 
• Deve-se levar em consideração a segurança do trânsito dos veículos, o controle sobre a propagação de incêndios, a conservação da biodiversidade, o controle da erosão e a produção de alimentos.
 
 
Jorginho Mello  e o selo de sustentabilidade
• Mercados, bares e restaurantes que adotarem práticas para evitar o desperdício de alimentos poderão receber o Selo Estabelecimento Sustentável, conforme dispõe o projeto 5413, de 2013, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
• Segundo o IBGE, 30% dos alimentos produzidos no País são desperdiçados, o que corresponde a 39 milhões de toneladas anuais, o suficiente para alimentar 19 milhões de pessoas por um ano.
• De acordo com a Embrapa, 64% do que é plantado é desperdiçado na cadeia que vai da colheita até chegar à mesa do consumidor final. Cada família desperdiça em média 182 quilos de alimentos por ano.

 

Doutor Rosinha  e o rótulos de agrotóxicos

• A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto de lei oriundo da Câmara, de autoria do deputado Doutor Rosinha (PT-PR), determinando que os rótulos de agrotóxicos comercializados no Brasil tenham código de barras ou sistema similar que identifique o produto, o país de origem e sua validade. 
• O objetivo é permitir o rastreamento e fiscalizar a cadeia produtiva dos agrotóxicos.
• O projeto mantém a pena de reclusão de dois a quatro anos para quem deixar de  promover as medidas necessárias de proteção à saúde e ao meio ambiente, já prevista na lei dos agrotóxicos.
• Segundo a proposição, o empregador, o profissional responsável ou o prestador de serviço que infringir os dispositivos da lei ficará sujeito à multa que será de dez mil reais para pessoa física e de até 100 mil reais para pessoa jurídica.
 
 
 

Luciano Castro e o manejo de palmito e açaí
A Câmara dos Deputados começou a analisar o projeto 5346, de 2013, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), que cria a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtém o palmito e o açaí.
O objetivo é estimular o manejo sustentável das formações nativas, o cultivo, a instalação de agroindústrias para processamento e embalagens, com a aquisição de máquinas e equipamentos necessários, e a colocação dos produtos no mercado.
Entre os instrumentos de incentivo previstos destacam-se crédito rural com taxas de juros e prazos de pagamento favorecidos; assistência técnica em toda a cadeia produtiva; garantias de preços no mercado interno; e certificação de origem e de qualidade dos produtos.
 
 
Usina de Estreito
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre os impactos ambientais decorrentes da implantação da usina de Estreito, com a participação de representantes da Associação dos Atingidos pela Barragem de Estreito, do Ibama, da Agência Nacional de Águas, do Consórcio Estreito e do Ministério Público.
• Foram abordadas denúncias de que os impactos socioambientais decorrentes da elevação do lençol freático, em função do enchimento do lago artificial, estão afetando diretamente as populações locais.
• Uma das consequências é a formação de áreas úmidas e alagadas, que influenciam a produtividade dos aquíferos, e a exposição das águas subterrâneas à contaminação. Para a zona rural, o risco imediato é o da perda da capacidade de realizar atividades agrícolas, comprometendo a subsistência e a economia local.