Congreso & Meio Ambiente

20 de novembro de 2013

Casildo Maldaner  e a energia renovável • Os benefícios econômicos e ambientais da substituição das fontes energéticas não renováveis foram destacados pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) em pronunciamento no plenário do Senado. • Segundo o senador, o Brasil alcançou uma posição almejada por muitos países que buscam fontes renováveis como alternativas estratégicas ao petróleo. Para… Ver artigo

Casildo Maldaner  e a energia renovável

• Os benefícios econômicos e ambientais da substituição das fontes energéticas não renováveis foram destacados pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) em pronunciamento no plenário do Senado.
• Segundo o senador, o Brasil alcançou uma posição almejada por muitos países que buscam fontes renováveis como alternativas estratégicas ao petróleo. Para ele, “ainda podemos avançar e assumir a liderança.”
• Maldaner lamentou os efeitos negativos da importação de combustíveis para a balança comercial, afirmando que o biodiesel apresenta ociosidade média acima de 60%. 
• Ele elogiou várias iniciativas de incentivo à energia sustentável, como a legislação que impõe aumento gradual da mistura de biodiesel ao combustível fóssil e a decisão da empresa aérea Gol de usar bioquerosene em voos comerciais.
 
 
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Flexa Ribeiro e a cana na Amazônia
 
• A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado começou a analisar projeto que permite o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, nas áreas já desmatadas de floresta e nos trechos de Cerrado e Campos Gerais.
• O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), estabelece que o plantio nessas regiões deverá priorizar a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais, o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.
• O autor defende a ampliação das áreas de cultivo da cana para estimular a produção de etanol e possibilitar o atendimento às demandas pelo combustível.

 

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Reserva em Luciara-mt
 
• A possibilidade de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) no município de Luciara-MT está dividindo a população, o que levou a Comissão de Direitos Humanos do Senado a promover um debate sobre o tema, com o propósito de alcançar um entendimento e prevenir conflitos.
• De um lado estão os retireiros, criadores de gado que usam as áreas de várzeas do rio Araguaia para o pastoreio durante as secas e que contam com a criação da reserva para a manutenção dessa atividade. Contra a criação da reserva estão o prefeito da cidade, alguns fazendeiros e a maioria da população.
• No decorrer dos debates, os representantes das comunidades tradicionais afirmaram que a mobilização contrária à RDS está relacionada com a disputa de terras, a grilagem e a atividade agropecuária.

 

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Jorge Tadeu Mudalen quer  telhado verde

• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados está discutindo projeto de lei de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que obriga os condomínios comerciais e residenciais com mais de três andares a instalar o chamado “telhado verde” em suas coberturas.
• A Comissão promoveu uma audiência pública para discutir a matéria, atendendo a requerimento da deputada Marina Santanna (PT-GO), que é relatora do projeto no colegiado.
• O objetivo do projeto, conforme Santanna, é reduzir os efeitos do aquecimento global nos centros urbanos, favorecer a formação de microclima que ajude a dissipar o calor nas edificações,  e promover a diminuição dos efeitos das precipitações pluviométricas, entre outras vantagens para o ambiente urbano.

 

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Extração ilegal de madeira
• A falta de regulamentação e fiscalização e a omissão das autoridades para coibir a extração ilegal de madeira e diamantes em terras indígenas levaram um procurador da República a autorizar a derrubada de árvores nos territórios dos índios, mesmo sem haver autorização legal para tanto.
• A denúncia foi feita por dois técnicos indigenistas da Funai  em debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.
• Valdir de Jesus Gonçalves e José Nazareno de Moraes apresentaram documentos e fitas de vídeos para comprovar a autorização ilegal concedida pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade que, segundo os denunciantes, promoveu mais devastação da floresta amazônica e instigou outras etnias a pleitear o mesmo tratamento.
• O coordenador-geral de Gestão Ambiental da Funai, Jaime Siqueira, afirmou que a instituição não é contra a exploração sustentável dos recursos naturais nas terras indígenas e cobrou do Congresso a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas que regulamenta a questão.
 
 
Papel reciclado
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de autoria do deputado Major Fábio (Pros-PBB) que obriga os órgãos e entidades da União a utilizar somente papel reciclado em suas atividades.
• Ao emitir parecer contrário à matéria, o relator, deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG), afirmou que a iniciativa é “inviável, inoportuna e inaplicável.”
• Segundo Vasconcelos, não há como utilizar apenas papel reciclado, principalmente porque o papel não pode ser reciclado indefinidamente. Ele explicou que estudos demonstraram que as fibras de celulose sofrem degradação a cada reciclagem. Com isso, o produto só pode ser reciclado sete vezes.

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Penna (PV-SP ) e as UCs
• As Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveram audiência pública conjunta para debater a situação das populações que vivem em unidades de conservação de proteção integral como os parques nacionais, as reservas biológicas e as estações ecológicas.
• Quando se cria uma unidade de conservação, ela pode abranger terras ocupadas por populações tradicionais como quilombolas, extrativistas ou ribeirinhos. No caso das categorias que envolvem parques, reservas biológicas e estações ecológicas, a lei proíbe a presença de população residente.
• Contudo, muitas dessas populações continuam vivendo nessas áreas, devido a falta de recursos para desapropriações e assentamentos.
• O deputado Penna (PV-SP) que requereu a audiência, afirma que comunidades tradicionais continuam vivendo em 45 parques nacionais.
 

Zulke (PT-RS) quer BOLSA VERDE para os catadores de papel

• A Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui entre os beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa Verde) as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam projetos de reciclagem de lixo, coleta seletiva e adequada destinação de resíduos sólidos.
• A proposta consta do projeto de lei 3398, de 2012, de autoria do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
• Pela lei que instituiu o programa Bolsa Verde, podem ser beneficiárias as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação nas seguintes áreas: florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentáveis federais; territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.