Congreso & Meio Ambiente

23 de dezembro de 2013

Afonso Florence e a PEC da demarcação • O comando da comissão especial da Câmara dos Deputados que decidirá sobre a demarcação de terras indígenas já foi escolhido: a presidência ficará com o deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário. • Florence disse que vai tentar “criar um ambiente político para… Ver artigo

Afonso Florence e a PEC da demarcação
• O comando da comissão especial da Câmara dos Deputados que decidirá sobre a demarcação de terras indígenas já foi escolhido: a presidência ficará com o deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário.
• Florence disse que vai tentar “criar um ambiente político para a expressão das diferentes posições.” 
• O relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC) disse que vai se basear em linhas gerais da demarcação de terras indígenas já definidas pelo Supremo Tribunal Federal. Serraglio afirma que “é preciso coragem para resolver problemas que se arrastam há anos em vários pontos do País, com risco de remoção forçada de milhares de produtores rurais.”
 
 
Cadastramento ambiental
• Associações municipais e estaduais de meio ambiente defenderam em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) como instrumento político capaz de incentivar o desenvolvimento econômico e social sustentável do País.
• O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais e tem a finalidade de integrar informações ambientais de propriedades rurais e constituir uma base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.
• Para o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Pedro Wilson Guimarães, o CAR vai permitir a obtenção de melhores informações sobre as propriedades rurais e “controlar desmatamentos e queimadas, incentivar zoneamentos agroecológicos, direcionar financiamentos para melhor proteção, produção e produtividade rural tanto para consumo como para exportação.”

Mendes Thame e a certificação ambiental

•A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública o projeto de lei de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo ambiental.
• O autor do requerimento de convocação da audiência, deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou, durante os debates, que a certificação da origem dos produtos florestais, por meio de documento emitido por organismo de certificação, devidamente acreditado, “é fundamental para valorizar o manejo florestal, em detrimento do corte raso, valorizando a floresta em pé e assegurando que as empresas do setor cumpram os requisitos técnicos que regem a matéria, com a devida atenção às normas de proteção ao meio ambiente.”
• Participaram dos debates representantes do Ibama, Inmetro,  Embrapa e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
 
 
Daniel Almeida e o dendê
• A Câmara dos Deputados aprovou projeto disciplinando o cultivo de Palma de Óleo no Brasil.
• De iniciativa do Poder Executivo, o projeto foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que destacou em seu parecer que a proposição “foi fruto de um esforço grande do governo, diversos ministérios, o setor produtivo da agricultura familiar e a sociedade em geral.”
• Segundo levantamento da Embrapa, o Brasil tem 12,7 milhões de hectares já degradados e prontos para serem cultivados com a palma, também conhecida como dendê. O consumo brasileiro é de 750 mil toneladas de óleo de palma por ano, metade importada por causa da deficiência na produção.
 
 
Arnaldo Jardim e as construções sustentáveis
• A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu um seminário sobre Construções Sustentáveis com o objetivo de abrir um diálogo entre a sociedade e o poder público, na expectativa de definir ações necessárias para tornar a sustentabilidade na construção civil brasileira um novo parâmetro.
• Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que requereu a realização do seminário, a cadeia produtiva da construção civil tem uma nova agenda a cumprir. Para ele, “as mudanças climáticas e a escassez de recursos naturais exigem novas formas de organização empresarial e política.”
• Jardim afirma que “o modelo a ser buscado é o do desenvolvimento humano, da inovação tecnológica e do uso equilibrado dos recursos disponíveis.”
 
 

Jader Franco: indígenas em guerra
• O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Jader Franco, afirmou perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados que os povos indígenas estão dispostos a entrar em guerra se os seus direitos não forem respeitados na exploração de petróleo e gás no Vale do Javari, extremo oeste do Amazonas.
• Segundo o líder indigenista, que participou de uma audiência pública para discutir a matéria, desde 2003 esses povos vêm se mobilizando porque o Peru também concedeu licenças de exploração na região.
• Para o presidente da Organização Geral dos Mayurunas, Raimundo Mean Mayuruna, os índios não querem participação financeira na exploração, eles simplesmente rejeitam a iniciativa para evitar poluição em suas terras.
 
 

Junji Abe e a agricultura urbana
• A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou 
projeto de lei de autoria do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que cria regras para áreas de agricultura urbana. Pela proposta, as propriedades rurais localizadas em áreas próximas das cidades (até 20 km dos limites da zona urbana) só poderão produzir hortifrutigranjeiros, como frutas e verduras.
• O texto delimita em 50 hectares, o equivalente a 50 campos de futebol, o tamanho máximo para as áreas rurais vizinhas a municípios com mais de 100 mil habitantes. Para os municípios da Região Norte, a área rural pode ser de até 100 hectares.
• O relator na comissão, deputado Junji Abe (PSD-SP) disse que a proposta é inconstitucional por agredir o direito de propriedade, ao limitar o tamanho das propriedades e determinar o que pode e o que não pode ser produzido.
• Junji Abe sustentou que, “respeitada a legislação trabalhista e ambiental, cabe ao produtor rural, como agente econômico, decidir como, quanto e onde produzir.”