Congreso & Meio Ambiente

11 de fevereiro de 2014

Mineração: Marco regulatório • Estudo publicado pela Consultoria Legislativa do Senado apontou problemas no projeto de lei que define um novo marco regulatório para a mineração. • O projeto cria normas semelhantes àquelas aplicadas ao setor de petróleo e contém inovações institucionais, como a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a Agência… Ver artigo

Mineração: Marco regulatório
• Estudo publicado pela Consultoria Legislativa do Senado apontou problemas no projeto de lei que define um novo marco regulatório para a mineração.
• O projeto cria normas semelhantes àquelas aplicadas ao setor de petróleo e contém inovações institucionais, como a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
• Segundo o estudo da Consultoria do Senado, ao centralizar o controle do setor no Executivo, a proposta pode afastar outros atores e dificultar a atração de investimentos.
 
 
Garrafas PET

• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados começou a discutir projetos de lei que proíbem a distribuição e a comercialização de bebidas em embalagens plásticas.
• Há dois projetos tramitando em conjunto: um proíbe bebidas alcoólicas em garrafas PET e outro inclui os refrigerantes nessa mesma proibição.
• Autor de um dos projetos, o deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), afirma que o Brasil atualmente produz onze bilhões de garrafas PET por ano. A grande maioria dessas garrafas acaba nos rios, lagos, praias e no solo.
 
 
Cisternas
• Começará a trabalhar, em fevereiro corrente, o grupo de trabalho intersetorial, coordenado pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), criado para acelerar a implantação de sistemas de abastecimento de água nas escolas do semiárido nordestino.
• Segundo o parlamentar, a instalação de cisternas seria uma solução imediata enquanto não é possível adotar sistemas definitivos de abastecimento e de tratamento de água.
• Além dos deputados das bancadas do Nordeste, o grupo terá a participação de representantes de vários ministérios envolvidos e de entidades como a Articulação para o Semi-árido e a Unicef.
 

 
Cosméticos
• A Câmara vai analisar pedido do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) para que tenha tramitação mais rápida o projeto de lei de sua autoria que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos.
• O projeto de Izar veda a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumenta os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
• Lembrou o parlamentar que São Paulo foi o primeiro Estado a adotar uma legislação que impede o uso de animais em testes laboratoriais de produtos estéticos.
 
 
Selo verde
• A Câmara dos Deputados começa a discutir projeto aprovado pelo Senado que cria o “Selo Verde Preservação da Amazônia” para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, de zonas de processamento de exportação e de áreas de livre comércio localizadas na Amazônia Legal.
• Entre os critérios a serem considerados para a concessão do selo, destacam-se a geração de empregos na Amazônia Legal que diminuam a exploração predatória da floresta e o desmatamento, e a conformidade do produto com as normas e padrões exigidos pela legislação ambiental.

 
 
LIXÕES: PRAZO DE ELIMINAÇÃO TERMINA EM 2 DE AGOSTO
• A maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões, dois de agosto do corrente ano, sem conseguir cumprir essa meta que foi fixada pela lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que até o final do ano passado pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu no dia dois de agosto de 2012.
• Relator do projeto que deu origem à lei, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) anunciou que pretende apresentar um plano de trabalho na Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos para apoiar a implantação da lei em todos os municípios brasileiros.
• Atenção prefeitos: o prazo é 2 de agosto de 2014.
 
 
Floresta Nacional de Brasília e a preservação
• A Comissão de Meio Ambiente do Senado vai promover uma Audiência Pública para discutir a preservação da Floresta Nacional de Brasília. 
•  A iniciativa é do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
• O parlamentar está preocupado com o aumento de pessoas vivendo dentro da unidade de conservação, o que não é permitido, por não se tratar de população tradicional.
• Participarão da audiência pública o presidente do Instituto Chico Mendes, Roberto Vizentin, o presidente do INCRA, Carlos Guedes, além de representantes do Governo do Distrito Federal.
 
 
Incentivo ecológico
• A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que autoriza as empresas a deduzirem do IR parte dos gastos em projetos ecológicos, especialmente os relacionados com o reflorestamento, o uso social da água, a redução da poluição e o combate aos deslizamentos em áreas de risco.
• A dedução também será permitida para projetos de valorização do trabalhador nas áreas esportiva, educacional e de incentivo à saúde.
•  De acordo com a proposta, as deduções não poderão ultrapassar 4% do imposto devido, em relação a cada projeto; e 10% do imposto devido em relação ao total de projetos.
 
 
Maus tratos a animais
• O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) pretende criar uma CPI para investigar casos de maus tratos a animais.
• O parlamentar cita o caso de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó, no Pará, cujo prefeito, Marcelo Pamplona, instituiu a caça aos cães do município.
• Outro caso apresentado pelo parlamentar teria ocorrido no Centro de Zoonoses de Poços de Caldas,-MG, onde “cerca de 100 animais estão abandonados em baias sujas, a maioria cachorros em condições precárias.”
 
 
Incentivos à reciclagem
• A Câmara dos Deputados prepara-se para votar projeto de lei do deputado Marco Tebaldi  (PSDB-SC), que  isenta do IPI os equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem de madeiras, compensados, plásticos, papeis, metais, pneus, tambores, embalagens, materiais orgânicos, tecidos, CDs, automóveis e baterias, entre outros recursos que necessitam de tratamento final.
• Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é massificar a oferta desses equipamentos e máquinas, concedendo alíquota zero de IPI, para incentivar a indústria da reciclagem.
De acordo com a proposta, a isenção será reconhecida pela Fazenda aos equipamentos e máquinas fabricadas e comercializadas em todo o território nacional.