Congresso & Meio Ambiente

22 de abril de 2014

Heuler Cruvinel e os carros elétricos • A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de iniciativa do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), obrigando as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos nos estacionamentos públicos. • O projeto concede incentivos creditícios e fiscais para que as concessionárias… Ver artigo

Heuler Cruvinel e os carros elétricos
• A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de iniciativa do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), obrigando as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos nos estacionamentos públicos.
• O projeto concede incentivos creditícios e fiscais para que as concessionárias possam arcar com os investimentos necessários à instalação dos pontos de recarga.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa tem o propósito de preparar o mercado para o próximo advento da produção maciça de carros elétricos e sua comercialização no mercado brasileiro.
 
 
A Câmara Federal e a sustentabilidade
• A “Edições Câmara” acaba de lançar o livro “Qualidade e Sustentabilidade do Ambiente Construído”, que está sendo apresentado na 2ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura, ora em realização em Brasília.
• O livro trata de vários temas relativos à questão ambiental, incluindo a qualidade de vida nas cidades, os efeitos da poluição provocada pelo excesso de veículos, e os impactos sobre a saúde e vida da população.
• O texto foi escrito por vários consultores da Câmara dos Deputados, e deverá ficar exposto no estande que a Casa mantém na Bienal, ao lado de outras 70 publicações.
 
 
Wilson Filho  e o Nordeste
• Em audiência na Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado Wilson Filho (PTB-PB), denunciou o que ele classificou de “caos no Nordeste”, em decorrência da seca.
• Segundo o parlamentar, o Governo Federal não vem dando a atenção devida ao problema, entre outras alegações, por falta de recursos. No entanto, segundo o parlamentar, o Nordeste continua contribuindo, e muito, na arrecadação da receita da União.
• Para demonstrar a situação do Nordeste, em virtude da estiagem, que afeta sobretudo a região do semiárido, o parlamentar paraibano disse que até os carros-pipa que abastecem de água as populações mais afetadas, estão deixando de circular por falta de recursos.

 

Lincoln Portela e o desperdício d’água
• A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, examina o projeto de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatória a instalação de torneiras com vedação automática em todos os banheiros coletivos.

• A medida, segundo o autor do projeto, é consistente com a situação atual de racionamento de água no Sudeste do País, especialmente em São Paulo, em decorrência da falta de chuvas, que deixou praticamente secos os reservatórios que abastecem a população.
• Segundo Portela, apesar da gravidade da situação, ainda é possível observar, especialmente nas grandes cidades, moradores utilizando água da torneira para lavar carros e calçadas, numa demonstração de intolerável desperdício.
 
 
Serra Pelada para garimpeiros
• A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA), sustando a concessão da mina de ouro da Serra Pelada, no Pará, à empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral.
• Segundo Geraldo, com a aprovação do Decreto Legislativo, a concessão da mina volta ao controle da Cooperativa dos Garimpeiros, que reúne  justamente os trabalhadores que desde o início atuam na região.
• A saga de Serra Pelada foi abordada pelo cinema, através de um filme recentemente exibido no circuito comercial, e posteriormente por uma série de televisão.

 

Construção de eclusas
• Em audiência pública promovida pela Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o Diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos do Ministério das Minas e Energia, Gilberto Hollauer, manifestou-se contrário à construção de eclusas concomitante com a construção de barragens de usinas hidrelétricas.

• Segundo o técnico, a construção das eclusas exigiria investimentos maiores para as barragens, aumentando o custo da energia para os consumidores.
• Além disso – segundo ele – a demanda efetiva de transporte para justificar essas eclusas não ocorreria em menos de 15 anos, na maioria dos aproveitamentos hidrelétricos.
• Respondendo a uma indagação do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), Hollauer disse que os próximos aproveitamentos hidrelétricos serão localizados nas bacias dos rios Tapajós e do Tocantins, nas proximidades da cidade paraense de Marabá.
 
 
Leonardo Monteiro e a segurança de barragens
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados discutiu com diretores da Agência Nacional de Águas (ANA), o “1º Relatório de Segurança de Barragens”, elaborado desde a entrada em vigor da Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a política de segurança para o setor.
•A audiência pública resultou de iniciativa do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e abordou vários temas ligados à segurança e à utilização de barragens, especialmente face à ocupação de grandes extensões de terras produtivas.
• Segundo o relatório, há 13 mil barragens no Brasil, das quais 11 mil cuidam da acumulação de água para usos múltiplos. Para a produção de energia hidrelétrica há 1261 barragens; 264 destinam-se à deposição de rejeitos da mineração e 256 para abrigar resíduos industriais.
 
 
Alfredo Sirkis e as mudanças climáticas
• O deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ) vai presidir a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, criada no âmbito do Congresso para tratar de questões ambientais.
• Formada por senadores e deputados federais de vários partidos, a Comissão tem por principal atribuição acompanhar a ação do Poder Executivo na aplicação da legislação ambiental, especialmente no combate aos impactos ambientais resultantes de desmatamentos, incêndios na floresta e poluição nas grandes cidades.
• Outra função relevante da Comissão Mista Permanente é participar da elaboração das políticas ambientais e dos documentos que o governo brasileiro apresenta nos foros internacionais de meio ambiente, representando o ponto de vista do País.
 
 
Francisco Teixeira e a Transposição
• Em audiência na Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados, o Ministro a Integração, Francisco Teixeira, garantiu que as obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco estarão definitivamente concluídas até dezembro do próximo ano.
• Na audiência, realizada a requerimento do deputado Domingos Neto (PROS-CE), o ministro admitiu que os atrasos decorreram de problemas do projeto e da liberação de recursos, mas essas dificuldades já foram sanadas, e os trabalhos estão normalizados, já tendo sido gastos R$ 4 bilhões dos R$ 8 bilhões do novo custo final da obra.
• O Ministro acrescentou que a transposição atenderá a 390 municípios dos Estados nordestinos de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e não trará problemas de vazão para o Rio São Francisco, pois a quantidade de água a ser desviada é muito pequena, em relação aos valores da vazão média normal do rio.