Congresso & Meio Ambiente

25 de junho de 2014

Viana: motivos da escassez de água O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou, em discurso no Senado, a urgente necessidade de um debate sobre a escassez de água no semiárido brasileiro e na região metropolitana de São Paulo. • Segundo ele, do ano passado até agora, a quantidade de chuva na cidade de São Paulo equivale… Ver artigo

Viana: motivos da escassez de água
O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou, em discurso no Senado, a urgente necessidade de um debate sobre a escassez de água no semiárido brasileiro e na região metropolitana de São Paulo.
• Segundo ele, do ano passado até agora, a quantidade de chuva na cidade de São Paulo equivale a 30% do menor índice de chuva já registrado na história da capital paulista.
• O senador salientou que, além de fatores naturais e climáticos, a falta de investimentos nos reservatórios que abastecem a cidade também foi responsável pela escassez de água.
 
 
Kátia Abreu  e o desmatamento
• A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), destacou, em discurso no plenário do Senado, matéria veiculada pela BBC apontando o Brasil como exemplo de sucesso na redução do desmatamento.
• Segundo a senadora, um relatório divulgado na reunião da ONU sobre mudanças climáticas, recentemente realizada em Bonn, na Alemanha, destaca o Brasil como o país que mais reduziu o desmatamento e as emissões de gases que provocam o aquecimento global.
• Kátia informou que os autores do documento destacam a queda de 70% nas taxas de desmatamento no Brasil, em comparação com os dados do ano passado e com a média entre 1996 e 2005.
 
 
Multas ambientais e o Funama
• A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do ex-deputado Homero Pereira que define a aplicação do dinheiro arrecadado com multas por infrações ambientais.
• Pela proposta, metade do dinheiro arrecadado pelos órgãos ambientais federais será investida no Fundo Nacional do Meio Ambiente. 
• A outra metade será dividida entre projetos em unidades de conservação, como os parques nacionais, ações de educação ambiental, licenciamento ambiental, fiscalização e gestão de recursos hídricos.
•Atualmente, um decreto destina ao FUNAMA 20% do valor arrecadado, podendo o percentual ser alterado, a critério dos próprios órgãos arrecadadores.

 

MMA e Ibama: carreiras ambientais
• A Câmara dos Deputados aprovou projeto de iniciativa do Poder Executivo, que altera regras de promoção e progressão da carreira de especialista em meio ambiente e as previstas no plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.
• O texto aprovado cria um quadro em extinção no Ministério da Saúde para os agentes de combate às endemias, atualmente lotados na Funasa. 
• Esses profissionais, no entanto, continuarão cedidos a estados e municípios, por meio de convênios no âmbito do SUS.
Atualmente, a progressão de servidores dessas carreiras se dá por merecimento, quando o servidor for habilitado em avaliação de desempenho funcional. 
Com a mudança, o salário inicial dos especialistas em meio ambiente passará de R$ 3.441 para R$ 3.823.

 

Senado e a Semana do Meio Ambiente
• As comemorações alusivas à Semana do Meio Ambiente, promovidas pelo Senado, foram encerradas com uma visita ao viveiro daquela Casa do Congresso. A principal contribuição do viveiro para o meio ambiente é o sistema de compostagem, em que o material orgânico é armazenado em caixas e transformado em adubo, pelo processo de decomposição. • Hoje, 95% dos restos orgânicos gerados no Senado vão para o viveiro, cuja produção anual é de 70 toneladas de adubo, proporcionando uma economia de R$ 30 mil por ano.
 
 
Junji Abe e a poluição sonora
• Tramita na Câmara dos Deputados projeto de iniciativa do deputado Junji Abe (PSD-SP), que proíbe veículos estacionados em vias públicas de emitirem sons e ruídos em volume acima do nível permitido pela legislação vigente.
• Enquadram-se na proibição sons de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno, incluindo buzinas nos casos em que não se caracterize como advertência no trânsito.
• Pelo texto, em caso de recusa da ordem de baixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado, até o estabelecimento da ordem pública.
 
 
Weliton Prado  e o Asfalto-borracha
• A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), que determina o uso preferencial de asfalto-borracha – produzido com borrachas de pneus usados – na pavimentação ou recuperação das ruas. O projeto altera o Código de Trânsito e estabelece que a preferência por outro material deve ser justificada no memorial descritivo da obra. 
• Além disso, determina que os estudos de impacto ambiental da obra devem apresentar a análise dos efeitos ambientais decorrentes da escolha do material para a pavimentação.
 
 
Rosane Ferreira: marfim, não!
• A comercialização do marfim será proibida no Brasil se for transformado em lei o projeto de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR) já aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. • O projeto também criminaliza o depósito ou o transporte de marfim, mesmo que esteja em forma de produtos industrializados ou como objetos de arte e peças artesanais, com pena de detenção de um a três anos e multa.
•A venda de marfim em todo o mundo foi proibida em 1989 pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção, apoiada pela ONU e que teve o Brasil como um dos signatários.

 

Cássio Cunha Lima e o reuso da água
•A empresa que produzir ou distribuir água de reuso poderá ter redução de 75% do imposto de renda e isenção da tributação do PIS-PASEP e Cofins, conforme projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), incluído na pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
• O autor acredita que seu projeto poderá reduzir os custos de produção, aumentar o interesse pelo reaproveitamento dos recursos hídricos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias para facilitar a reutilização da água.
•A proposta tem por base o reuso direto não potável de água, previsto em resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A norma visa evitar que a água tratada seja utilizada para irrigação de jardins, lavagem de áreas públicas, desobstrução de tubulações e combate a incêndios..
 
 
Lídice da Mata: pouco a comemorar
• Em discurso pronunciado no Senado, comemorativo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que “temos pouco a comemorar”.
• Ela criticou a “irresponsabilidade do homem na preservação do patrimônio natural”, lembrando o que hoje dominam o noticiário: “secas intermináveis, deslizamentos, enchentes, pragas, incêndios descontrolados e espécies extintas.”
•Lídice destacou o último relatório do painel do clima da ONU, o IPCC, em que os cientistas alertam para o risco, a curto prazo, de um maior aquecimento global, comprometendo a produção de grandes culturas e a redução da biodiversidade marinha.