Congresso & Meio Ambiente

25 de março de 2015

Sônia Guajajara e os povos indígenas • Os povos indígenas e comunidades tradicionais serão ouvidos antes que o Senado se manifeste sobre o projeto do novo marco legal da biodiversidade.  • A garantia foi dada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que é o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado. • A… Ver artigo

Sônia Guajajara e os povos indígenas
• Os povos indígenas e comunidades tradicionais serão ouvidos antes que o Senado se manifeste sobre o projeto do novo marco legal da biodiversidade. 
• A garantia foi dada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que é o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
• A Comissão já realizou duas audiências públicas, ouvindo os representantes dos setores diretamente interessados. Foram ouvidos representantes dos povos indígenas, dos quilombolas, e de outras comunidades tradicionais, como extrativistas e representantes da Via Campesina.
• Na audiência pública, uma das expositoras, Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, afirmou sentir-se lesada e usada por estar no debate, que seria apenas “pró-forma” para ouvi-los, já que a aprovação do projeto já estaria acordada.
 
 
Diagnóstico da crise hídrica no Senado
• O Senado aprovou por sugestão do senador Jorge Viana (PT-AM), a criação de uma comissão temporária destinada a fazer um diagnóstico da atual crise hídrica e propor soluções para a situação.
• Segundo o senador, no prazo de 90 dias a Comissão, que será composta de nove membros titulares e igual número de suplentes, terá de apresentar sugestões destinadas a pelo menos reduzir os efeitos da crise hídrica que afeta, sobretudo, o Sudeste do País.
• Para Jorge Viana, “o grande problema é a falta de construção e manutenção de sistemas adequados de abastecimento e de reservação da água por simples imprevidência ou por outras razões ainda mais condenáveis.”
•  A intenção, segundo ele, é que, ao final dos trabalhos, a comissão possa oferecer ao Senado “um conhecimento sistematizado sobre o assunto e, dessa forma, possa contribuir de maneira ainda mais abalizada para a solução desse grave problema e para a promoção de políticas públicas necessárias para o setor.
 
 
Irrigantes e o Velho Chico
• O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) solicitou que o governo atue em favor da fruticultura irrigada no semiárido nordestino e ressaltou a importância da obra de transposição do rio São Francisco para o desenvolvimento social e econômico da região.
• Bezerra mencionou algumas sugestões apresentadas pelas associações de irrigantes de Petrolina e Juazeiro:
1) Suspender o plantio de novas áreas; adquirir bombas flutuantes para bombeamento subsidiário das estações de bombeamento.
2) Realizar obras estruturais nos canais de chamada d’água que permita a plena captação do sistema de bombeamento.
3) Retirar a tarifa de bandeira vermelha dos consumidores cuja energia se destine à irrigação.
• Fernando Bezerra chamou a atenção do governo federal, em especial do Ministério da Integração Nacional e da CODEVASF, para que a crise de água não prejudique os milhares de empregos ofertados em Petrolina e Juazeiro.

 

Água da chuva: melhor aproveitamento

• A Comissão de Meio Ambiente do Senado incluiu em pauta o projeto do senador Wilder Morais (DEM-GO), que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos.
• O projeto indica a destinação da água captada das chuvas para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. 
• O autor argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a necessidade de ações de controle .
•  São ações que “contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização.”
 
 
 
Anatel, TCU e os celulares
• A Comissão de Meio Ambiente do Senado vai requerer junto ao TCU a realização de auditoria para verificar a qualidade dos serviços de telefonia móvel no País.  
Requerimento nesse sentido, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) foi aprovado por unanimidade.
• Segundo o autor, tanto na Bahia como no restante do País, há permanentes falhas das telefônicas, que não dão absolutamente nenhuma satisfação aos usuários. 
• ANATEL fiscaliza em Brasília, mas os Estados não têm nenhuma condição de exercer fiscalização sobre isso. Acredita o senador que o TCU poderá atuar, pois o serviço telefônico também é uma concessão de serviço público.

 

Sarney Filho e a crise hídrica
Para o deputado Sarney Filho (PV-AM), a redefinição das APPs para limites anteriores aos do atual Código Florestal é um forma de recuperar os reservatórios que fornecem água para o consumo humano.
• Sarney, que foi o autor do requerimento de uma Comissão Geral  –  que ocorre quando todo o plenário da Câmara é transformado em uma grande comissão para discutir exaustivamente um assunto com todos os setores interessados- afirmou que já existem propostas em análise na Câmara que redefinem as APPs com limites maiores.
• Para ele, “precisamos de mais matas em beira de rio para nos proteger de situações como essa”.
• O especialista em políticas públicas ambientais Aldem Bourscheit, do Instituto Socioambiental, que também participou da Comissão Geral, salientou que, além dos retrocessos no Código Florestal, contribuem para a crise hídrica do País o desmatamento da Amazônia e a falta de novas demarcações de terras indígenas.
 
 
 
Amazônia e a faixa de fronteira
• A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei oriundo do Senado, que cria a Política de Segurança e • Desenvolvi mento da Amazônia e da Faixa de Fronteira.
Segundo o relator da matéria, deputado Átila Lins (PSD-AM), a proposta designava como nacional uma iniciativa que é específica para a região amazônica e para a faixa de fronteira, encontrada em apenas 11 Estados.
• O relator ainda retirou do texto original dispositivo que estabelece contínua e crescente integração da atuação das Forças Armadas e dos órgãos de inteligência e de segurança pública brasileiros, e a busca pela atuação integrada dessas mesmas instituições com suas congêneres dos demais países da América do Sul.
• Segundo ele, a Amazônia e a faixa de fronteira já integram um sistema de defesa nacional único, não sendo necessária uma especificação legal que demande uma política nacional particular.