Folha do Meio Ambiente

 

 

 

 

Foto: Mônica Thaís Souza Ribeiro / Local: Morada Nova de Minas

 

 

 

 

A vida é um direito humano fundamental protegido constitucionalmente no Brasil. Por esse motivo, a água deve ser compreendida como direito e não mercadoria. Possibilitar a capitalização, mercantilização e uso da água como economia privada significa colocar em disputa, em polos opostos e distintos, os que carecem da água e os que lucram em cima disso.  

 

A pandemia global do vírus que provoca infecções respiratórias – Covid-19 – alterou a dinâmica de todo o planeta: pede-se que lavemos as nossas mãos, algo que vem sendo feito por diversas autoridades que deixaram, ao longo da história, mais de 2 bilhões de pessoas no mundo² sem acesso à água potável.  

 

O dia 22 de março de 1992 foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar o Dia Mundial da Água através da resolução A/RES/47/193. Em 2010, por meio da resolução A/RES/64/292³, foi reconhecido, pela organização, o direito de acesso à água potável e limpa como essencial para o pleno gozo da vida de todos. 

 

Mas quem é a ONU e por que importa o que ela diz? Trata-se de um organismo internacional, que atua através de tratados e acordos entre nações, com especial influência de países como Estados Unidos e Inglaterra, detentores das maiores economias e investimentos mundiais na organização e em pesquisas. Nações que, no entanto, não convivem nas mesmas circunstâncias que o Brasil. 

 

Neste sentido, podemos compreender que a ONU tem traçado diversos objetivos justificados como a busca pelo bem coletivo das nações, como proposto na agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento e a busca pelos meios de alcançá-lo. Acompanhar estas ações e o real alcance delas é de fato um desafio: se os meios de comunicação que propagam as informações, dados e pesquisas são mais acessíveis às grandes organizações, de outro lado, a narrativa daqueles que aguardam a água chegar em suas torneiras é silenciada. 

 

Cerca de 100 milhões de brasileiros ainda não têm coleta de esgoto em casa, ou seja, quase 50% da população. Será necessário um esforço muito grande para que o Brasil atinja a meta que estabeleceu para 2030 de ter saneamento em 100% dos estados⁴. Qual o alcance das vozes dessa população desassistida? Apesar da internet e a celeridade da difusão de informações, fatores como analfabetismo, pobreza e a falta de acesso limitam a participação e manifestação das reais necessidades nesse sentido. 

 

A celebração deste dia serve para ratificar pactos internacionais dos quais nosso país é signatário e, portanto, esses tem a obrigação de respeitar e cumprir as condições impostas para ampliação e implementação de ações que garantam o progressivo e contínuo acesso à água limpa, por meio de um conjunto de políticas públicas que garantam programas contínuos e integrados entre os atores, de maneira a viabilizar a melhor gestão dos recursos hídricos no Brasil. 

 

As decisões devem ser pautadas no direito coletivo e não individual. Pensadas a longo prazo e não somente em benefícios e lucro imediato e privado, uma vez que não há vida sem água, o elemento deve ser considerado essencial e de acesso a todos. Desde os primórdios das civilizações, a água serviu como meio de transporte, abastecimento e produção de alimentos, mas a partir da industrialização e a transição da população rural para urbana, a poluição e o desperdício tornaram-se o grande desafio para a atual e as futuras gerações. 

 

O planejamento estratégico, a manutenção do prosseguimento e a assertividade das políticas públicas devem ser uma constante acompanhada por índices de desenvolvimento humano, social e por que não econômico. O alinhamento dos setores envolvidos com o objetivo traçado, aliado à aplicação de tecnologias para acesso à água, o que gera consequente ampliação dos projetos de irrigação e saneamento básico, podem garantir efetividade e consequentemente atendimento às demandas de água no país, em especial às populações carentes e marginalizadas dos debates e das decisões. 

 

A crise hídrica é enfrentada por diversos países no mundo. Catar, Israel, Líbano, Índia e África do Sul são alguns exemplos de alto nível de estresse hídrico. Estratégias como dessalinização, apesar do seu alto custo, já é artificio para manutenção das vidas de muitas populações na Oceania e na Europa. A pandemia global enfrentada hoje, a Covid-19, desafia a todos nós sobre a responsabilidade coletiva de solucionar essa crise. 

Hoje além de necessário é urgente pensar no global ao invés do local. Lavar as mãos com água e sabão está entre as principais ações para evitar a contaminação do vírus que aflige a humanidade em 2020, como também diversas outras doenças infecciosas. No Brasil, 34 milhões de brasileiros não possuem água encanada: a redistribuição de água limpa e potável para garantir a saúde mundial é uma questão imediata e de todas as nações.

 

 

Fontes:

 

https://nacoesunidas.org/evento-em-brasilia-discute-solucoes-baseadas-na-natureza-para-enfrentar-desafios-urbanos/ 

 

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142015000200163&lng=en&nrm=iso

 

http://fama2018.org/ 

 

https://www.worldwaterday.org/

 

https://www.un.org/waterforlifedecade/pdf/human_right_to_water_and_sanitation_media_brief_por.pdf

 

https://nacoesunidas.org/artigo-pandemia-de-coronavirus-e-um-teste-de-nossos-sistemas-valores-e-

 

humanidade/amp/

 

https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidade/17-paises-enfrentam-risco-extremamente-elevado-de-falta-de-agua,682fe376f219dabac3ad60fd8a1c7dcajeim3252.html