Folha do Meio Ambiente

A ação que recolheu pertences de moradores de rua no Setor Comercial Sul (SCS), ocorrida no dia 19, foi planejada por quatro meses e envolveu ao menos 16 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), segundo o secretário de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Cristiano Mangueira de Sousa. Juntamente com o coronel Cristiano de Oliveira Souza, ele deu explicações sobre o episódio, que causou controvérsia e resultou em ação judicial, em audiência pública remota nesta quarta-feira (30), promovida pelo deputado Leandro Grass (Rede).

 

De acordo com o secretário, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) realizou 1.500 atendimentos prévios e só foram retirados os objetos que "estavam depositado de forma irregular em área pública". Por isso, segundo ele, foi necessário "cumprir o papel de polícia administrativa e cuidar da ordem urbanística". O gestor ainda ressaltou que foram mapeados 33 pontos onda há pessoas em situação de rua e que haverá novas abordagens, porém "de forma mais humana possível". A ação, segundo ele, foi demandada pelos canais de ouvidoria e não teve relação direta com o projeto de revitalização da área.

 

Por sua vez, o coronel também frisou que houve uma preocupação social e que a ação faz parte da melhoria urbanística que inclui segurança, iluminação pública, limpeza urbana e jardinagem. Também, afirmou que a intenção "nunca foi de tirar as pessoas", mas que a Defesa Civil apontou risco de incêndio e desabamento no local. De acordo com ele, houve uma fase de formação dos vínculos iniciais, com acolhimentos por parte de secretarias, como a de Assistência Social e da Mulher, "e que as pessoas tiveram apoio para regularização de documentos para inclusão em programas sociais". Ele ainda disse que uma operação anterior da polícia resultou na prisão de oito traficantes e apreensão de armas brancas e drogas. "Essas ações também deram mais segurança para as pessoas que vivem no local" – argumentou.

 

 

 

 

O sócio do Instituto No Setor, Ian Viana, contou que, entre os objetos levados, estavam "coisas que só tem valor sentimental", como documentos, fotos de familiares, cadernos de poesia, diários e cobertores, além de medicamentos e roupas, e que não houve registro do nomes dos proprietários: "quatro caminhões de pertences foram jogados no depósito do DF Legal, tudo quebrado, escorraçado, molhado, mofado, isso não vai passar em branco". Para ele, o episódio deu visibilidade a um problema estrutural do país, "que tem tradição escravocrata, com a corda sempre estourando do lado mais fraco".

 

A deputada Arlete Sampaio (PT) ressaltou que a maioria das pessoas que estão nas ruas não têm ligação com as drogas, e que enfrentam problemas variados, como de saúde mental e pobreza. "É preciso ter políticas públicas para abordar as pessoas de rua, não são todos iguais" – ponderou. Para ela, as entidades caritativas que dão apoio às pessoas em vulnerabilidade social, "suprindo muitas vezes o papel do Estado", precisam ser ouvidas.

 

Para o deputado Hermeto (MDB) a ação foi necessária devido à falta de segurança. "Não é um problema de agora, é de Brasília, que vem se arrastando há anos. E agora tivemos a coragem de encarar". Segundo ele, os moradores são explorados por uma "quadrilha organizada" e que "se o poder público não tomar atitude agora, vai se tornar uma terra sem lei". A deputada Julia Lucy (Novo) também defendeu a ação que, segundo ela, agradou parte da sociedade: "Infelizmente não tivemos uma cobertura na mídia que levasse em consideração os diferentes pontos de vista e eu acho isso muito injusto". Para ela, "não houve truculência" e que foi ofertada "assistência social para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e houve um tratamento diferenciado em relação àqueles que estão em situação de tráfico ou dependência química".

 

A dentista Anice Elias, vice-prefeita do SCS, parabenizou a secretaria pela "ação fantástica", que foi "tranquila e sem violência". Ela defende a continuidade da operação: "Os trabalhadores estão sem espaço e precisamos continuar com nossos comércios". Para Leandro Grass, no entanto, houve violação de direitos fundamentais. O distrital também pediu a "devolução ativa" dos pertences já que, segundo ele, nem todos têm condições de ir buscá-los. "Nosso papel aqui é defender a população mais vulnerável" – ressaltou.

 

O deputado Fábio Félix pediu mais sensibilidade por parte do poder público, destacando o momento de crise, e afirmou que "a sociedade do DF ficou muito abalada". Para ele, "houve um estouro da desigualdade" e é necessário considerar o contexto social para redimensionar as ações. "Não adianta recolher coisas dos ambulantes, não adianta todas as operações higienistas, de manutenção de ordem pública nesse momento em que as pessoas lutam pelos seus sustentos". Para ele, a operação foi ilegal e violou os direitos humanos. Decisão judicial publicada no dia 21/9 obrigou o GDF a devolver todos os pertences no prazo de 24 horas.

 

Mario Espinheira

Imagem: Reprodução/TV Web CLDF

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