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Para a segurança de ciclistas e pedestres, passa a ser obrigatório o nivelamento de tampões de bueiros em vias públicas

22 de outubro de 2021

  Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A lei determina que qualquer custo adicional necessário à execução do nivelamento dos tampões ficará a cargo da empresa que executar a obra no local   Para garantir a segurança de ciclistas, motoristas e pedestres, passa a ser obrigatório o nivelamento de tampões de bueiros, poços de visita e… Ver artigo

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Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A lei determina que qualquer custo adicional necessário à execução do nivelamento dos tampões ficará a cargo da empresa que executar a obra no local

A lei determina que qualquer custo adicional necessário à execução do nivelamento dos tampões ficará a cargo da empresa que executar a obra no local

 

Para garantir a segurança de ciclistas, motoristas e pedestres, passa a ser obrigatório o nivelamento de tampões de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção nas obras realizadas em vias e passeios públicos. A instrução consta na Lei 6.963/2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (21), de autoria do deputado Agaciel Maia (PL) e da ex-deputada Sandra Faraj.

De acordo com o texto, estão inclusas na obrigatoriedade as obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos e demais serviços de manutenção em vias e passeios públicos. O nivelamento deve corresponder à mesma altura do piso da via pública ou passeio, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos, e deverá ser concluído junto com a realização da obra, sendo proibida a concessão de prazo para conclusão posterior.

A lei dita ainda que qualquer custo adicional necessário à execução do nivelamento dos tampões ficará a cargo da empresa que executar a obra no local.

Segundo o deputado Agaciel Maia, as principais vítimas do desnivelamento de tampões são os ciclistas e os idosos. “Os acidentes por falta de nivelamento são constantes. Muitas pessoas têm dificuldades de locomoção, algumas usam cadeiras de rodas ou muletas, e esse desnível prejudica o deslocamento e causa acidentes graves”, explicou.

O objetivo da lei, portanto, é garantir a segurança e a mobilidade, ao minimizar o risco à integridade física dos cidadãos.

Franci Moraes – Agência CLDF